Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.



Terça-feira, 10.12.13

pressas

À medida que a legislatura avança, sem o ruído que a distância me proporciona vou-me apercebendo de contornos e de sombras que antes me eram dificilmente apreensíveis. A reforma da justiça foi uma delas.

Depois da saída, para mim inesperada, do anterior chefe de gabinete da ministra, e de ter lido o artigo que aquele há uns meses publicou no Expresso, manifestando as suas preocupações, a edição desta manhã do Público traz mais alguma luz sobre o problema dos julgamentos sumários.

Um professor de Direito esclareceu, sem deixar de referir outros exemplos vindos de fora, que a única vez em que na nossa história houve julgamentos com processo sumário tão expeditos para aplicação de penas superiores a cinco anos foi no tempo ... das Ordenações Filipinas ("compilação jurídica conhecida por Código Filipino que data de 1603 e que vigorou em Portugal, com alterações, até 1852").

Em tempos houve quem quisesse queimar etapas na transição de Macau. Viu-se no que deu.

Agora, sabendo-se que o Tribunal Constitucional já por três vezes, em decisões unânimes nas quais intervieram dez dos seus treze juízes, considerou inconstitucional a norma atinente aos julgamentos sumários da senhora ministra - não são só as normas dos orçamentos que padecem de tal vício -, parece-me que anda alguém a querer apressar a história. E quando isso acontece, em regra, o final não costuma ser feliz. Nem para os protagonistas, nem para a justiça, que se quer célere e em tempo útil mas nunca apressada e inconstitucional.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Sérgio de Almeida Correia





Mais sobre mim

foto do autor


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2013

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031



Posts mais comentados