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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Quinta-feira, 21.09.17

rescaldo

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 (Thomas Eakins, The Master Writing, 1882, MMA - Nova Iorque)

 

Esta manhã, no HojeMacau, as minhas Notas pós-eleitorais.

 

Cumprida que está a primeira fase do ciclo eleitoral da RAEM, visto que a segunda só se concluirá com a indicação dos 7 deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, a ocorrer no prazo de 15 dias após a recepção da acta de apuramento geral, dessa forma se respeitando os art.ºs 50.º n.º 7 da Lei Básica e 2.º da Lei 3/2001 (Lei Eleitoral), importa neste ínterim tecer algumas considerações sobre os resultados do sufrágio directo – o indirecto, por demasiado comprometido e dependente, falta de competitividade e reduzida legitimidade democrática, dispensa considerações nesta sede – e o que aí vem.

1. À cabeça é de referir que o sufrágio directo trouxe consigo um reforço da componente mais popular da Assembleia Legislativa (AL), por oposição a uma presença mais lobista, mais corporativa e empresarial, por um lado, mas também de cariz regionalista. Disto constituem exemplos os resultados alcançados por Ella Lei (Operários), Agnes Lam (Cívico), Sulu Sou (ANPM)e Wong Kit Cheng (Mulheres) por oposição aos resultados alcançados por Mak Soi Kun (Macau-Guangdong), Chan Meng Kam, via Si Ka Lon (ACUM) e Song Pek Kei (ACDM), Ho Ion Sang (UPP), Angela Leong (NUMD), Lam U Tou (SINERGIA) e, em especial, por Melinda Chan (APM).

2. Esta alteração do equilíbrio de forças dentro dos blocos saídos do sufrágio directo irá trazer consigo uma outra atitude dentro da AL. A leitura daquelas que têm sido as bandeiras das associações de Agnes Lam e Sulu Sou indicia que o chamado “campo pró-democrático” – entendendo-se como tal um grupo que pugna por uma maior participação e intervenção cívica dos cidadãos, maior transparência, rigor na fiscalização dos actos governativos e alargamento progressivo do sufrágio universal à escolha de todos os deputados à AL – vai passar a ter maior exposição pública, tempo de antena acrescido na comunicação social e possibilidade de fazer chegar mais longe a sua mensagem, penetrando em franjas do eleitorado onde até agora não entrava por dificuldade de acesso a essa tribuna.

3. Isto conduzirá a um escrutínio público reforçado dos actos de Governo, também potenciado pelo acesso desses grupos a mais informação, colocando maior pressão sobre a actuação do CE, dos secretários, da Administração Pública e dos concessionários.

4. A AL poderá também vir a beneficiar destas mudanças por via da introdução de uma maior transparência na sua acção. Algumas das iniciativas de Pereira Coutinho, nomeadamente quanto ao funcionamento e divulgação da actividade das comissões especializadas, são susceptíveis de ganhar novos apoios e adeptos mercê do equilíbrio e sensatez de Agnes Lam e das acções que esta empreenda no sentido de obter consensos alargados, bem como da moderação e inteligência de Sulu Sou, evitando radicalismos excessivos e despropositados que possam fazer perigar ou reduzir a eficácia da sua acção e os resultados a que aspira.

5. É previsível uma maior atenção às causas sociais, isto é, às preocupações que nos últimos anos se têm feito sentir por parte das comunidades de Macau, de modo mais ou menos difuso, mas que correspondem à necessidade de resolução de alguns problemas vistos como os mais urgentes para a qualidade de vida dos residentes, mormente habitação, transportes, qualidade do ar e das águas, mas ainda em relação às obras públicas, respectivos processos concursais e concessões de serviço público, colocando uma maior ênfase nas vertentes do controlo, eficiência, qualidade da resposta e prestação de contas.

6. Depois, num momento em que se aproxima o termo das concessões e sub-concessões de jogo que estão em curso, a redução dentro da AL do peso dos grupos associados aos “casineiros”, fortemente penalizados pelos resultados das listas próximas de Chan Meng Kan, Angela Leong e Melinda Chan, é um excelente sinal. Não só a AL estará um pouco mais liberta dessas influências que trazem conflitos de interesses e uma excessiva proximidade entre o trabalho parlamentar e o mundo dos negócios, como quando se tratar de apreciar eventuais alterações à lei do jogo e ao regime das concessões permitirão um olhar mais desligado e mais próximo da comunidade, capaz de ajudar a uma aproximação entre os interesses do jogo e as verdadeiras necessidades da comunidade, de maneira a que não sejam sempre os mesmos a ganhar e toda a sociedade a perder.

7. Deverá por tudo isso, o Chefe do Executivo usar o seu poder de nomeação dos deputados com inteligência, aproveitando o resultado do sufrágio directo, o único que tem indiscutível legitimidade democrática e goza da autoridade popular, para nomear pessoas qualificadas, que honrando a função e a nomeação possuam sensibilidade para compreender as preocupações sociais, as necessidades da boa governança e tenham capacidade para colaborar na construção de pontes dentro da AL – em vez de se dedicarem a fazer comentários disparatados e intervenções ofensivas da comunidade e reveladoras de grande ignorância – que permitam uma articulação equilibrada das aspirações de todos e dos interesses que importa defender, os quais não são, como bem se compreende, os dos empresários e famílias que se têm comportado como rémoras do tecido social e do trabalho de todos, monopolizando riqueza e influência em detrimento dos verdadeiros interesses de Macau e das suas gentes.

8. Por último, dever-se-á aproveitar o resultado destas eleições para se trabalhar no sentido de uma melhoria dos (i) instrumentos de participação, (ii) da acção da futura Comissão Eleitoral, (iii) avançando-se para uma mais do que desejável reforma do anacrónico sistema eleitoral, de onde resulte mais justiça, compreensibilidade sistémica para os cidadãos e se coloque um (iv) ponto final nos mecanismos de engenharia eleitoral que, a coberto da lei, incentivam a reprodução fraudulenta de listas e tendências para obviar aos resultados indesejáveis que o actual e perverso sistema de conversão de votos em mandatos a todos os títulos propícia.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 12.09.17

enteados

Cento e quarenta mil patacas por viatura pode ser considerada uma belíssima verba. À primeira vista seria uma forma de compensar quem sofreu prejuízos nos seus automóveis por causa do tufão Hato e, obviamente, com a incompetência de quem durante dezenas de anos não cuidou do que devia. Mas é mesmo só à primeira vista porque a medida apenas se aplica à compra de veículos novos.

Compreende-se que haja mais dificuldade por parte do Governo da RAEM em encontrar soluções para aqueles que pretendem adquirir um veículo em segunda mão, só que isso terá de ser feito sob pena de uma vez mais se estar a discriminar entre ricos e pobres, entre filhos e enteados. Dizer que a medida de atribuição de benefícios fiscais só se aplica a quem adquirir veículos novos porque a compra em segunda mão não está sujeita a qualquer imposto não constitui justificação para a inacção.

Os mais carenciados, os que ficaram sem os seus motociclos e automóveis dentro de silos públicos concessionados e em parques subterrâneos inundados em razão dos maus projectos que a Administração da RAEM aprovou, autorizou e licenciou, certamente que gostariam de também poder comprar um veículo novo e de gozarem dos benefícios fiscais. Se o não fazem e se vêem constrangidos a comprar um veículo em segunda mão para substituírem o que perderam é porque mesmo com esse apoio governamental não conseguem ter meios para chegarem a um em primeira mão. 

Impõe-se por isso que o Governo da RAEM encontre uma solução para esta gente, até porque quem vai beneficiar com a venda dos veículos novos são os mesmos de sempre, isto é, os poderosos das famílias tradicionais, empresários e amigos do poder político, alguns com assento nos conselhos que apoiam a acção do Chefe do Executivo e por este nomeados, que têm na mão o negócio da importação de automóveis e motociclos. 

Quem mais precisa de ser apoiado não é quem perdeu o Lamborghini, o Porsche ou o Mercedes no auto-silo do Porto Exterior, mas sim quem ficou sem o motociclo ou o automóvel urbano de gama baixa que diariamente usava para ir trabalhar, às compras e buscar os filhos à escola, e que não tem dinheiro para comprar um novo nem sequer com isenção do imposto. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 06.09.17

esclarecimentos

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(Créditos: António Mil-Homens, Lusa, DN)

Houve algumas personalidades de Macau, deputados e concorrentes às próximas eleições legislativas, que se mostraram descontentes com o facto do Chefe do Executivo da RAEM ter solicitado a intervenção do Exército Popular de Libertação (EPL) na sequência do tufão Hato. Compreendo esse sentimento, mas convém dizer que a intervenção do EPL não se ficou a dever a qualquer capricho do Chefe do Executivo.

Macau é parte integrante da República Popular da China, apesar de gozar de um estatuto especial que lhe confere autonomia e a possibilidade de viver, pelo menos teoricamente, até 20 de Dezembro de 2049, de acordo com as regras do sistema capitalista vigente na data da transferência de administração.

A intervenção do EPL está devidamente enquadrada por normas legais e essa chamada só pode ocorrer quando estejam preenchidos os respectivos pressupostos. 

De acordo com a Lei do Estacionamento de Tropas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (aprovada por Decreto n.º 18 do Presidente da República Popular da China e para vigorar a partir de 20/12/1999), o "Governo da Região Administrativa Especial de Macau pode, quando necessário, pedir ao Governo Popular Central o auxílio da Guarnição em Macau, para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades" (cfr. art.º 3.º, Capítulo I).

Por outro lado, de acordo com o art.º 14.º da mesma lei, "a Guarnição em Macau disponibilizará forças, em conformidade com as ordens da Comissão Militar Central, para cumprir a referida missão de auxílio, finda a qual devem as mesmas regressar de imediato para o quartel".

A referida Lei do Estacionamento de Tropas constitui a décima lei do Anexo III da Lei Básica, respeitante ao conjunto de leis nacionais da RPC que se aplicam na RAEM.

Acresce que a intervenção do EPL só pode ter lugar depois de ser ouvido o Conselho de Segurança, salvo razões de urgência (que terão acontecido em virtude dos despachos n.ºs 282 e 283/2017 nada dizerem sobre a audição do referido Conselho) e com autorização do Governo Popular Central. Por aqui não há nada a dizer, tendo sido inclusivamente devidamente assinados e publicados os despachos do Chefe do Executivo que suportam de um ponto de vista formal a legalidade da intervenção do exército.

Também nada impedia que os efeitos da decisão retroagissem a 25 de Agosto pp. ("Em situações de urgência manifesta, podem ser atribuídos efeitos retroactivos ao Despacho referido no número anterior até à data da autorização pelo Governo Popular Central do pedido de auxílio", cfr. art.º 3.º, Lei 6/2005). 

Aquilo que pode levantar alguma discussão é saber se estavam preenchidos os requisitos da intervenção que o Chefe do Executivo solicitou. E sobre este ponto entendo claramente que sim.

Porquê? Porque de acordo com a Lei 6/2005:

"O Chefe do Executivo pode pedir ao Governo Popular Central o auxílio da Guarnição em Macau quando os recursos humanos ou materiais do Governo da RAEM se revelem manifestamente insuficientes e ineficazes para:

1) Manter a ordem e segurança públicas e assegurar a estabilidade social, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou o funcionamento das instituições;

2) Prevenir riscos colectivos inerentes à ocorrência de calamidades, nomeadamente, doença transmissível, acidente grave, catástrofe ou desastre;

3) Atenuar os efeitos de calamidade ou socorrer as pessoas em perigo."

Quer isto dizer que verificados os respectivos pressupostos, estando em causa qualquer uma das situações mencionadas no artigo citado, susceptíveis de desencadearem a chamada do EPL, o Chefe do Executivo pode pedir a sua intervenção. Não é obrigado a tal, mas para que essa chamada aconteça deverá ser inequívoco que os recursos humanos ou materiais se mostrem manifestamente insuficientes e ineficazes.

Basta que falhem os recursos humanos ou materiais, não é necessário que falhem ambos. A previsão normativa não é cumulativa mas alternativa.

No caso em análise, quer os recursos humanos quer os materiais falharam. E revelaram-se não só insuficientes como igualmente ineficazes para acudirem à situação de forma manifesta. Isto é, não havia outra maneira de fazer face à situação.

O Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2017 não esclarece em qual das alíneas se fundamentou o pedido, se apenas numa ou se em todas.

Em todo o caso, o que daí se pode depreender é que estariam presentes todas as situações previstas na norma, da tal forma que o Governo da RAEM e o Chefe do Executivo, para conseguirem manter a ordem e a segurança públicas, assegurarem a estabilidade social, o exercício de direitos e liberdades fundamentais, o funcionamento das instituições, para prevenção de riscos colectivos inerentes à ocorrência do tufão Hato e, ainda, para atenuar os efeitos da calamidade e socorrer pessoas em perigo, sentiu-se na obrigação de pedir o auxílio do ELP, convocando a autorização do Governo Popular Central para essa circunstância.

E não só todas as situações previstas na lei estavam em causa como, igualmente, a insuficiência de meios humanos e materiais foi manifesta. Quer isto dizer que essa insuficiência de meios foi de tal forma grave, tão evidente e tão extraordinária que deixou o Chefe do Executivo sem alternativa.

Tratou-se, naturalmente, de circunstância excepcional, que se espera não volte a repetir-se, para bem da RAEM e das gentes de Macau. Só que para não voltar a acontecer é preciso que muita coisa mude. Não apenas as moscas.

O que aconteceu no pré, durante e pós-tufão do passado dia 23 de Agosto, tanto pela sua magnitude como pela incapacidade de gestão e ausência de meios materiais e humanos revelada, colocou definitivamente em xeque a acção do Governo da RAEM, a sua capacidade de projecção, de gestão, de controlo de danos e de fazer face às dificuldades.

Mais do que isso, o que ficou claro foi a sua dificuldade em conseguir defender os interesses da Região e dos seus residentes para acautelar situações mais gravosas sem recorrer ao auxílio da RPC e do ELP. 

É nisto que devemos ter atenção. É nisto que os residentes e o Governo Central terão de se concentrar, retirando as lições que se impõem. Uma intervenção que é por natureza excepcional não pode voltar a repetir-se, sob pena de se tornar regular.

Ainda quando tapado por uma ou outra nuvem, o Sol é demasiado grande para continuar a ser encoberto com uma peneira. A sua luz é tão penetrante e incontornável que só fechando os olhos, ou cegando, deixaremos de ver tudo o que por infortúnio nos foi desvendado.

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 03.09.17

informação

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(versão original do texto em língua inglesa publicado pelo Macau Daily Times, em 01/08/2017)

 

SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO

Where there is lack of institutions for managing information and the political will to make information available, information professionals are unlikely to have a conducive environment in which to practice their skills. Well established institutions would stimulate the use of information and facilitate the acquisition of skills required to use information to advantage. It takes time to uproot the culture of impunity and non-accountability. This requires long term investment and commitment to promote a culture that appreciates information and makes it readily available to citizens.” (Svärd, 2017)

1. A opinião pública de Macau foi há dias confrontada com a notícia de proibição de entrada na RAEM de quatro jornalistas de Hong Kong (HK). De acordo com os relatos conhecidos, aqueles pretendiam fazer a cobertura das devastadoras consequências do tufão Hato. Na sequência desse impedimento de entrada a quem legitimamente pretendia exercer a sua profissão, diversas associações de profissionais de imprensa, de Macau e de Hong Kong, lavraram o seu protesto.

2. As notificações de proibição de entrada dos lesados remetem para a sua base razões de segurança pública. Instado a esclarecer essas razões, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, veio dizer em conferência de imprensa, em resumo, o seguinte: (1) os casos são confidenciais e não podem ser divulgadas as respectivas razões; e (2) que não se trata de um caso de perseguição profissional visto que as autoridades não estão concentradas numa só profissão. Ao mesmo tempo, o coordenador do Centro de Operações da Protecção Civil de Macau revelou que, "em princípio", é proibida a entrada às pessoas que "possam causar perigo à ordem pública e à ordem da sociedade" [HojeMacau, 28/08/2017, p. 5], e que o "Governo e o pessoal militarizado respeitam imenso a liberdade de imprensa", tanto assim que "temos quase todos os dias conferências de imprensa" [Ponto Final, 28/08/2017, p. 4).

3. O número de casos de proibição de entrada em Macau tem vindo a aumentar, continuando a não ser perceptível a que título e por ordem expressa de quem é que isso é feito, havendo situações de quem já depois de estar cá dentro seja convidado a sair. Tratando-se nalguns casos, além do mais, de cidadãos chineses, embora procedentes de uma outra RAE da China, importa perguntar:

(a) se essa proibição de entrada e (b) o não esclarecimento das suas razões, por motivos de confidencialidade, é compatível com texto e o espírito da Lei Básica de Macau (LB). Isto é, se respeita a liberdade de imprensa, o direito à informação e os direitos e deveres fundamentais dos residentes.

4. No seu art.º 18.º, a Lei Básica (LB) determina que para além dela própria, as leis em vigor na RAEM são as previamente vigentes, conforme o art.º 8.º, e as produzidas pelo órgão legislativo próprio. Das leis nacionais da RPC só são aplicáveis em Macau as constantes do Anexo III da LB, sendo que nenhuma destas versa sobre a matéria que aqui se trata.

5. Convirá ter igualmente presente que a LB consagra a liberdade de expressão e de imprensa dos residentes, garante a aplicabilidade na RAEM das disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e que os não residentes gozam em igual medida de todos os direitos e liberdades atribuídos e garantidos aos residentes (cfr. art.ºs 27.º, 40.º e 43.º da LB).

6. Por seu turno, o Chefe do Executivo (CE) tem entre as suas competências a obrigação de fazer cumprir a LB e as outras leis aplicáveis na RAEM, bem como "cumprir as directrizes emanadas do Governo Popular Central em relação às matérias previstas na LB" (cfr. art.º 50.º).

7. Do conjunto de leis vigentes em Macau subordinadas à LB e que se prendem com as questões acima equacionadas, há ainda que levar em consideração a Lei de Imprensa (Lei n.º 7/90/M), tendo em atenção, igualmente, os despachos do CE atinentes ao exercício da liberdade de imprensa e ao direito à informação.

8. Pode-se então começar por dizer que a LB, embora dispondo de forma expressa e inequívoca sobre a liberdade de imprensa, não consagra qualquer direito à informação. Este surge, porém, referido em termos que não oferecem dúvidas no art.º 3.º da Lei de Imprensa, desdobrando-se num direito "de informar", "de se informar" e "de ser informado", o que inclui "a liberdade de acesso às fontes de informação".

9. Esta formulação está de acordo com o que os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira esclarecem quando, em anotação ao art.º 37.º da Constituição portuguesa, ensinam que o “primeiro [direito de informar] consiste (...) na liberdade de transmitir ou comunicar informações a outrem, de as difundir sem impedimentos; mas pode também revestir uma forma positiva, enquanto direito a informar, ou seja, direito a meios para informar".

10. Por sua vez, o direito de se informar "consiste, designadamente, na liberdade de recolha de informação, de procura de fontes de informação, isto é, no direito de não ser impedido de se informar (...).

11. Quanto ao direito a ser informado aqueles autores referem ser esta "a versão positiva do direito de se informar, consistindo num direito a ser mantido adequadamente e verdadeiramente informado" tanto pelos meios de comunicação como pelos poderes públicos (CRP Anotada, Vol. I, 4.ª edição, 2007, p. 573).

12. Constituindo uma "manifestação da liberdade de expressão do pensamento", o direito à informação foi igualmente acolhido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em vigor na RAEM, no sentido de englobar as liberdades "de procurar, receber e expandir informações"(art.º 19.º, n.º 2), não obstante possa ser restringido por razões de "salvaguarda da segurança nacional e da ordem pública".    

13. O Chefe do Executivo da RAEM, no preâmbulo do Despacho CE 145/2002, considerou a "comunicação social indispensável ao exercício dos direitos fundamentais numa sociedade democrática e pluralista", sublinhando o papel insubstituível da imprensa no "desenvolvimento da sociedade e na promoção da harmonia social", razão pela qual se preocupou em "reforçar a independência do direito à informação face aos poderes político e económico".

14. Neste contexto legislativo, afigura-se, à partida, de todo incompreensível a decisão de impedimento de entrada na RAEM dos jornalistas de HK, na medida em que parece violar de forma flagrante o que se encontra postulado, surgindo por isso mesmo como incompatível face ao texto e ao espírito da LB e demais leis vigentes.

15. Respondida que está, parcialmente, a primeira questão que acima se colocou, importa agora verificar, antes da emissão de um juízo conclusivo, se é admissível o não esclarecimento das razões da proibição por motivos de confidencialidade.

16. Quanto a este ponto, as notificações feitas aos visados referiram apenas razões de segurança interna, o que só por si se mostra claramente insuficiente para a compreensão da motivação do poder político-administrativo na emissão da decisão. É certo que o PIDCP prevê a restrição do direito à informação por razões de salvaguarda da segurança nacional e da ordem pública, mas este ponto podia e devia desde logo ter sido esclarecido pelo Secretário para a Segurança.

17. Para a opinião pública de Macau e para os visados, jornalistas profissionais em missão de serviço, tanto quanto se saiba sem cadastro criminal que fosse impeditivo da sua entrada e do exercício da profissão, pois que de outro modo as autoridades públicas não deixariam de ter prestado essa informação, afigura-se estranho que razões recomendariam uma atitude tão drástica.

18. Não se vê em quê que um jornalista em missão ou um fotógrafo de HK, cidadão chinês, iria colocar em causa a segurança da RAEM só por estar a tirar fotografias ao lixo acumulado nas ruas, às árvores tombadas ou às infra-estruturas públicas de livre acesso que desvendaram todas as suas deficiências de projecção, construção e fiscalização, procurando falar com a população e com os responsáveis políticos e/ou administrativos para obter esclarecimentos. O que se decidiu, e pela forma como o foi, colocou em xeque todo o trabalho que se tem feito na RAEM em matéria de defesa do segundo sistema e esquece o preço elevado que até agora foi pago pelos contribuintes sob a forma de subsídios governamentais, à imprensa em língua chinesa e portuguesa, para defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação.

19. Na linha do que escrevem os constitucionalistas acima referidos, na falta de uma cláusula de restrição dos direitos em causa, seria importante que estes fossem harmonizados e "sujeitos a operações metódicas de balanceamento ou de ponderação" com os outros bens e direitos potencialmente conflituantes, e que o sucedido fosse prontamente esclarecido aos visados e à opinião pública, sem subterfúgios formais, para que a decisão de impedimento não fosse vista como um acto excessivo perante as circunstâncias do caso concreto, e por isso mesmo infundado, perfeitamente arbitrário e abusivo.

20. Se considerarmos, na linha de J. C. Vieira de Andrade, que a liberdade de imprensa – e o direito à informação como um dos seus corolários – faz parte do núcleo de direitos subjectivos fundamentais garantidos pela LB, então as coisas não podem passar-se como se passaram. Muito menos voltarem a repetir-se no futuro, ademais sendo os visados residentes de uma RAE vizinha, que constitui parte integrante da RPC, também subordinados ao rule of law e beneficiando das garantias do segundo sistema, incluindo de liberdade de imprensa e de acesso às fontes.

21. Mais do que um direito, a liberdade de imprensa é "um complexo ou constelação de direitos e liberdades" (G. Canotilho, V. Moreira), um "direito de defesa perante os poderes públicos" e uma "garantia constitucional da livre formação da opinião pública".

22. Não basta apontar meras razões de confidencialidade, que se desconhecem e não são minimamente fundamentadas, como é ainda insuficiente, e talvez mais grave, afirmar que outras classes profissionais e outras pessoas estão em mira sem que se saiba porquê. Que fizeram estes cidadão de tão grave de tão grave, que razões são essas, ainda por cima quando se sabe que na RAEM "não se aplicam o sistema e as políticas socialistas" (art.º 5.º da LB), que de acordo com o art.º 31.º "da Constituição da República Popular da China (...) os sistemas de garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos seus residentes (...)" (art.º 31.º) baseiam-se única e exclusivamente na LB e estes são extensivos às "pessoas que não sejam residentes de Macau", mas que encontrando-se na RAEM "gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes"(cfr. art.º 43.º)?

23. Admito que haja um excesso de voluntarismo por parte das autoridades públicas, em especial em razão de nem todos terem tido a mesma formação e o ambiente em que foram educados não se reger pelos mesmos padrões de liberdade e dúvida. Mas havendo boas intenções, e eu admito que as há tendo em vista o bem da RAEM e o progresso da RPC, o excesso de voluntarismo pode ser refreado, os erros corrigidos, como manda a boa ética confuciana, e as instituições, as leis e os procedimentos melhorados.

24. O que não é admissível é que no "segundo sistema" haja algumas entidades que se comportem como se estivessem no quadro do "primeiro sistema", ignorando as diferenças entre um e do outro, deixando ficar mal na fotografia e na imagem que se transmite para o exterior a RAEM e as suas instituições, pensando que o simples "quero, posso e mando" é suficiente para ignorar exigências de transparência e de escrutínio legítimo dos actos discricionários do poder.

 25. O respeito pelo exercício da liberdade de imprensa, o legítimo direito de acesso às fontes e a garantia do direito à informação, nas suas diversas vertentes, não se faz com a convocação de conferências de imprensa onde nada de substancial se esclarece, com decisões obscuras ou pedidos de desculpa, para logo depois se seguir em frente, espezinhando-se direitos fundamentais garantidos pela RPC e pela LB, os quais fazem parte do património cultural, jurídico e civilizacional da RAEM.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 01.09.17

informação

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 Hoje foi aqui, no Macau Daily Times.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 30.08.17

ironias

Quando há dias vi nas notícias o secretário-geral do PS a discursar em Faro, referindo 'aquela senhora" que foi ministra da Agricultura para criticar a sua prestação, não pude deixar de para mim sorrir. Ver na bancada, por detrás do orador, "aquele senhor" a quem "aquela senhora" deu emprego durante a crise, aplaudindo o discurso do camarada, não deixa de ser uma ironia.

Se eu fosse assim seria certamente muito mais feliz. E mais rico.

É a vida.

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 27.08.17

rescaldo

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O pior passou.

Durante dois dias, largas centenas, talvez mesmo mais de um milhar de pessoas, lutaram contra o tempo para recolher a maior quantidade possível de lixo, de restos de árvores e de arbustos, de objectos danificados que obstruíam ruas e passeios. Os bombeiros trataram de proceder à drenagem das águas que transformaram silos subterrâneos para estacionamento de veículos em tanques onde jaziam automóveis, motociclos e alguns desgraçados que ali foram apanhados ou para lá arrastados pela chuva, o vento e a furiosa corrente da água que galgou as margens, transbordou e invadiu as zonas baixas. A aproximação de um segundo tufão no espaço de pouco mais de três dias sobre a calamidade que se abateu sobre Macau em 23 de Agosto não dava tempo para tréguas.

Um dos problemas relatado pelos voluntários foi a falta de camiões em número suficiente para se retirar o lixo dos pontos onde fora concentrado, assim se atrasando essa importante tarefa. A Rádio Macau, à semelhança da televisão e dos jornais, enviou os seus repórteres para as ruas, todos eles prestando um serviço de informação que desde a primeira hora também cabia às autoridades públicas. O facto de uma antena na Colina da Guia ter ficado destruída impediu a recepção da emissão de rádio em Coloane e na Taipa em condições de audibilidade, situação que persiste. Em todo o caso, o restabelecimento do fornecimento de electricidade e do serviço de Internet, onde a TDM-TV passou também a colocar os seus serviços informativos em diversas línguas, colmataram na medida do possível as falhas radiofónicas.

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(Typhoon Committee Secretariat, Coloane) 

A ajuda prestada pelos diversos grupos de voluntários nas primeiras horas do processo de recuperação foi decisiva para o bom trabalho que se fez. Fiquei particularmente sensibilizado, entre outros, pela iniciativa, mobilização e participação de uma associação de trabalhadores não-residentes de origem nepalesa. Os nepaleses, como outros nacionais, pertencem a um dos grupos mais desprezados pelas autoridades locais em matéria de direitos sociais. Na sua maioria são trabalhadores do sector hoteleiro, de empresas de limpeza e de segurança, com más condições de remuneração e de vida, muitos deles trabalhando regularmente doze e mais horas por dia, sem qualquer folga ou descanso semanal, sem direito à greve e vivendo em condições muito difíceis. No entanto, essa gente humilde e trabalhadora que na sua própria terra ainda não há muito suportou uma tragédia natural de grandes dimensões, e contra quem alguns pretensos nacionalistas e defensores dos residentes se voltam sempre que há problemas de emprego ou se discutem direitos básicos, inclusivamente na própria Assembleia Legislativa, deu um exemplo cívico notável. Foram nisso seguidos por outras associações e, entretanto, também por alguns deputados, ao que sei também por um membro do Executivo, que participaram na operações de limpeza, embora nalguns casos, devido ao facto da eleição dos deputados a serem escolhidos pelos sufrágio directo e indirecto estarem agendadas para 17 de Setembro, seja difícil distinguir aquilo que é genuína vontade de participar de uma acção de campanha dissimulada. Estando em causa o sentido de entreajuda, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, verdadeiro big brother do processo eleitoral e dos bons costumes dos candidatos e das listas, teve desta vez o bom senso de nada dizer.

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(Largo de Coloane)

O mesmo não se poderá afirmar de quem quis tirar dividendos políticos da tragédia para lançar rumores, atacar o Governo português e o trabalho do Cônsul-Geral numa inédita e doentia manifestação de umbiguismo perante a calamidade, à qual não deixou de associar os deputados do seu partido, porventura à revelia destes, chegando a comparar o que aconteceu na tragédia de Pedrógão com a situação derivada do tufão e insinuando a existência de um eventual conluio das entidades oficiais para ocultação de vítimas de nacionalidade portuguesa. Inacreditável. Como se numa situação de catástrofe fosse mais importante a nacionalidade ou a etnia das vítimas do que as próprias vítimas e não fossem todos seres humanos e filhos do mesmo Deus.

Creio que essa terá sido também uma das razões para o Consulado-Geral ter ontem divulgado um comunicado onde se reafirmou, na sequência da reunião havida entre o Cônsul-Geral e o Secretário da Segurança da RAEM, que “até à data, não existem cidadãos nacionais portugueses entre as vítimas mortais e entre os feridos, na sua maioria ligeiros, já contabilizados, e assistidos nos hospitais públicos”, acrescentando-se que o Secretário para a Segurança “expressou o seu veemente repúdio a quem, através das redes sociais, ou por qualquer outro meio, propaga informações falsas, causando alarme social, sobre a existência de vítimas de nacionalidade portuguesa ou outra, para além das que são fornecidas oficialmente”.

É verdade que houve muitos portugueses afectados pela catástrofe, uns mais do que outros, vários empresários com negócio começado há pouco tempo, mas daí a apontar-se ao Governo e ao representante oficial de Portugal em Macau e Hong Kong um comportamento que o tornaria indigno do lugar que tem ocupado de forma extremamente empenhada e competente, com reconhecido agrado da comunidade, por razões políticas e de eventual inimizade pessoal, não deixa de nos levar a questionar sobre o portuguesismo de alguns e, em especial, dos valores que os guiam em horas tão difíceis para todos.  

Ainda no final de dia 23, o que se confirmou ontem, se ficou a saber que os magnatas dos casinos irão participar na reconstrução. Os primeiros trinta milhões de patacas vieram da MGM e de Pansy Ho, esperando-se que outros se sigam.

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Há situações que estão a demorar mais tempo a solucionar do que seria expectável numa cidade que se quer moderna, cosmopolita e virada para o turismo. Onde moro a água demorou mais de 76 horas a ser restabelecida. Veio com intermitências. Pelo meio houve um inacreditável comunicado referindo-se que a dificuldade na regularização do fornecimento se devia à procura, consumo e armazenamento excessivo, isto numa situação em que não saía uma gota de água das torneiras de milhares de habitações. Tenho conhecimento de que houve um centro de saúde onde aquela faltou e se recebeu depois água transportada de um outro. No Edifício “Riviera”*, ouviu-o ao final da tarde de ontem na TDM-Rádio, os moradores continuavam sem electricidade, sem água e sem gás. Alguns túneis e vias de circulação ainda apresentavam problemas. Nas fachadas dos prédios o vidro foi substituído por painéis de madeira e plásticos de protecção. O tufão Pakhar vinha aí e não se podia deixar tudo no limbo.

Quanto a este cavalheiro, Pakhar, apesar de na noite passada ter sido içado o sinal 8, o qual deu lugar ao sinal 3 ao início desta tarde, continuando içado à hora que escrevo, as consequências foram de muito menor monta, apesar das águas voltarem a fazer das suas. O vento, porém, teve rajadas da ordem dos 70/100 km/hora, ou seja, metade dos valores máximos registados com o Hato. Talvez com excepção de Hong Kong, onde há notícia de uma vítima mortal, a chuva e o vento não foram tão intensos. E com informação atempada e as pessoas preparadas para a chegada do Pakhar isso fez toda a diferença.

Onde se verificaram danos de monta foi na Escola Portuguesa, que ainda recentemente sofrera obras de manutenção tendo em vista o começo do próximo ano lectivo. Ali o dinheiro é sempre pouco, mas espera-se que não faltem ajudas e que quem tiver de executar a reconstrução não se aproveite da situação para inflacionar os preços, fazendo o serviço com a indispensável qualidade.

A intervenção do Exército Popular de Libertação, aplaudida pela maioria da população, começou, entretanto, a ser questionada por alguns sectores. Primeiro em Hong Kong, equacionando-se se em idêntica situação, com o actual clima de confrontação política e ideológica, com activistas pró-democracia e independentistas presos, seria pedida a sua ajuda. A cultura cívica de Hong Kong sempre foi muito diferente da de Macau, não obstante também ali se fazer sentir a forte influência dos poderes informais e dos lobbies locais, e da mão de Beijing se fazer ouvir com cada vez mais estridência apoiada no poder judicial. Não é de admirar que nesse contexto a questão da autonomia e o seu forte sentimento identitário venham logo à superfície.

De lamentar foi o impedimento da entrada em Macau de quatro jornalistas de Hong Kong que vinham em serviço para reportarem o impacto do Hato. A razão — potencial ameaça à segurança interna da RAEM — é hilariante. Todavia, constitui igual razão à invocada anteriormente para barrar a entrada a outros residentes da ex-colónia britânica, incluindo a um(a) deputado(a) que queria vir passar um fim-de-semana num hotel para celebrar o seu aniversário de casamento e até a uma criança de colo, por confusão do nome desta com a de um activista político homónimo, para grande espanto dos seus pais. O ridículo tem limites. A falta de senso também devia ter, mas há quem não o perceba e admita passar pela vergonha de assim se expor e colocar internacionalmente em causa o bom nome da China e da RAEM, tornando-a num tertium genus entre o primeiro sistema de Beijing e o segundo sistema consagrado na Lei Básica.

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Nesta tragédia, em que à dezena de vidas perdidas e aos cerca de 200 feridos há a somar os mais de mil milhões de patacas (números avançados ontem por alto) para recuperar o que se perdeu, se há uma lição a retirar é a de que a prevenção do infortúnio e a sua regeneração não pode fazer-se erigindo-se como critérios de decisão considerações de oportunidade política ou o cumprimento de metas económicas, sob pena de agravamento da calamidade, o que é válido tanto para o público como para o privado. E a qualidade e preparação de quem pensa, coordena e decide o que tem de ser feito é fundamental para se evitar o agravamento do risco e das consequências do desastre. Em nenhuma sociedade se pode viver decentemente com elites medíocres, presunçosas e preguiçosas.

Daí que seja tão importante a competência de quem governa, de quem serve, de quem decide. E o espírito com que o faz. Isto é válido tanto em Macau, como em Hong Kong, em Portugal ou noutro lado qualquer onde haja vidas. Trezentas mil patacas (cerca de 30 mil euros) não pagam a perda de uma vida humana. Já bastam as que não se podem evitar.

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* (editado para correcção do nome do edifício)

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 25.08.17

solidariedade

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A cidade procura regressar à normalidade. Não será fácil. O lixo vai sendo recolhido pelo IACM, com uma mão da PSP, que por momentos pode dar alguma folga aos agentes que se especializaram na fiscalização de parquímetros e emissão de talões, e pelas brigadas de jovens voluntários, chineses, macaenses e também portugueses. Provavelmente haverá mais alguém a apoiar essa tarefa, pelo que não sei se a informação que tenho estará completa. E hoje, finalmente, o destacamento do Exército Popular de Libertação, que está aquartelado em Macau, veio para a rua ajudar a limpar a cidade. Os relatos que tenho ouvido e o que vi merece os maiores encómios.

E digo finalmente porque numa situação de catástrofe como a que estamos a viver o seu apoio devia ter chegado mais cedo. Confesso que não sei do que estiveram à espera, nem que pruridos poderão ter tido no pedido de ajuda.

O problema do lixo tem tendência a agravar-se. Mais a mais com a perspectiva de um segundo tufão para o próximo fim-de-semana. Se a isto se juntar a falta de bens essenciais e a circunstância de, desde ontem, se terem formado longa filas para abastecimento de combustíveis, de haver zonas da cidade que continuam sem electricidade e de a água ser inexistente em vários locais, começa a desenhar-se um cenário de aparecimento de epidemias.

Há quem não tendo água consiga tomar banho em unidades hoteleiras. Outros contam com os amigos que têm água em casa e que sem mas abrem as portas para esse efeito. Solidariedade e entreajuda é coisa que não tem faltado entre os residentes. Sem água em casa há mais de 48 horas, e sem ter tido a possibilidade de armazenar alguma dada a forma como tudo aconteceu e a falta de informação veiculada pelas autoridades, vi-me obrigado a também ir encher baldes para a garagem do edifício onde resido. Eu e muitas centenas de outros. Como calculam não é a actividade mais agradável para fazer com 30.º C, com uma sensação térmica de 34.º C e uma humidade de 84%. Pouco passava da uma da manhã quando consegui concluir essa operação com sucesso, entre sorrisos de vizinhos e as inevitáveis críticas à incompetência que por aí grassa. E isto, note-se, num condomínio dito de "luxo", onde o abastecimento é feito em torneiras que estão numa sub-cave entre os Maserati, os Bentley e os muitos Mercedes aí estacionados. Contrastes que os últimos anos me têm habituado a ver, embora com eles não me conforme. 

O controlo sanitário é agora crucial. Numa terra que este ano viu aparecer ainda há poucos meses legionella num dos seus casinos mais modernos (outra vez a deficiente fiscalização e a poupança para se aumentar nos lucros, penso eu), com casos de dengue a acontecerem diariamente, com a ETAR de Macau em situação de ruptura e a descarregar milhares de metros cúbicos sem qualquer tratamento e com os vírus das aves sempre presentes, a probabilidade de ocorrência de epidemias nos próximos dias é cada vez maior. Depois não há o hábito de lavar regularmente as ruas (já houve, noutros tempos), nem os contentores de lixo. Esta tarde, quando saí do escritório para comer qualquer coisa, verifiquei que há passagens rodoviárias e pedonais subterrâneas que continuam com água até ao tecto. Águas paradas, lixo em barda, é evidente. E com elas animais rastejantes, roedores e voadores de várias espécies.

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Quem tem crianças tem trabalhos dobrados para lhes assegurar um mínimo, mas a situação dos animais também é motivo de preocupação. Ter um cão de raça é para muitos um sinal exterior de riqueza, apesar de por vezes os abandonarem e maltratarem das formas mais inimagináveis. Só que os cães têm de ir à rua, têm de fazer as suas necessidades fisiológicas. Ainda que os donos recolham os excrementos, sem limpeza e sem água, numa situação como a actual, o que podemos esperar?

Desconheço por que razão o Governo de Macau não pediu imediatamente ajuda a quem sabe lidar com situações desta dimensão, nomeadamente às autoridades da RPC. A última coisa de que Macau precisava era de doenças, de epidemias, de cólera, de dengue, de legionella e do que mais houver no catálogo.

Em situações de catástrofe é que se vê quem tem capacidade para liderar, coordenar, orientar e decidir. Por aqui, o que se vê - e para isso bastaria ter assistido à confrangedora conferência de imprensa de ontem que foi dada pelo Chefe do Executivo, mais três membros da sua equipa e alguns directores de serviços, para perceber o grau de impreparação de quem dirige e o quão desfasados se encontram da realidade - é que impera o atabalhoamento e a informação desencontrada e sem nexo. Ao desastre natural soma-se a tragédia da ausência de meios humanos e técnicos devidamente qualificados.

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Não deixa de ser estranho que o restabelecimento do fornecimento de água leve tanto tempo e que ainda não haja uma previsão de quando isso poderá acontecer. Porém, nos casinos não falta água. Obtive esta tarde confirmação de que para se manterem em operação os casinos andam a comprar camiões-cisterna de água. A pergunta que faço é se os casinos podem fazê-lo por que raio o Governo não o faz também, disponibilizando água em condições a todos os que dela necessitam? Tivesse havido um mínimo de preparação e de planificação – e eu já não peço um plano A e outro B – e ter-se-ia evitado que as consequências estivessem a ser tão nefastas.

Esta é a dura realidade que temos de enfrentar numa cidade e numa região que se apresentava com o quarto PIB/per capita do mundo, à frente da Suíça, mas onde as condições de vida têm piorado a olhos vistos de ano para ano e sem que haja gente com capacidade de intervenção e de decisão que coloque cobro a esta situação. Inclusivamente, ontem, na conferência de imprensa foi referido que algumas coisas serão resolvidas quando o responsável pelas Obras Públicas e Transportes regressar a Macau, visto encontrar-se ausente. Então, e não há ninguém que o substitua transitoriamente perante este cenário? E que dê respostas? Haverá maior declaração de incapacidade do que esta?

Ainda há pouco fiquei a saber que mais uma família foi encontrada morta dentro da sua viatura num parque de estacionamento. Como é possível levar-se tanto tempo para tirar a água dos silos? Que preparação tem sido dada para se enfrentarem situações desta índole? Há falta de equipamentos? Porque não os compraram antes da desgraça acontecer? Para que serve o dinheiro do jogo se não servir para melhorar a qualidade de vida dos residentes e assegurar-lhes condições de segurança e de saúde para momentos destes?

Devo, aliás, dizer que esperava nesta altura já ter ouvido alguma coisa da boca dos senhores dos casinos. Queriam renovações automáticas de concessões e subconcessões mas até agora moita carrasco. Macau, o jogo, proporcionou-lhes ganharem aquilo com que nunca sonharam, nem mesmo com Las Vegas. São milhões e milhões que diariamente entram nos seus cofres e nos do Governo de Macau. E se há milhões para pagar campanhas presidenciais nos Estados Unidos da América, para andar a fazer brilharetes noutras paragens, não há ninguém que se chegue à frente para ajudar a população de Macau nesta hora de aflição? Se compram água para os casinos, comprem também mais alguns camiões, que serão amendoins nas suas contas, para ajudarem a população e minorarem a desgraça, colmatando a falta de apoio de quem governa para acudir ao essencial e satisfazer a tempo e horas as carências básicas da população. Não lhes peço que abasteçam o mercado de vidros para substituírem os que se partiram nas casas, nas lojas e nos carros, mas ao menos que tratem da água já que a concessionária e os responsáveis do governo não conseguem fazê-lo.

Sem uma intervenção externa, rápida e eficaz, sem uma luz que ilumine estes maiorais inchados e seus capatazes, nos próximos dias tudo poderá acontecer. Os crentes e os que não o sendo souberem rezar que rezem. Pauzinhos de incenso também pode ser que ajude. Os outros que ajudem no que puderem. Este povo não tem culpa de ser tratado de forma tão canhestra. Merecia melhor.

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(Actualização: este texto foi escrito e publicado ontem. O que esta manhã (26/08/2017) se escreve no editorial do South China Morning Post e as reportagens que podem ser vistas no site do jornal só confirmam o que aqui se escreveu) 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 24.08.17

hato

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(Centro Cultural de Macau, NAPE)

Quando ao final da tarde de dia 22 saí do escritório e senti o vento fiquei com a noção de que viria aí borrasca. De qualquer modo, a situação não era nova. Em mais de trinta anos já tivera a experiência de passar por dezenas de tufões e este não seria o primeiro de grau 10. Não sei porquê, apesar da chuva que entretanto começara a cair, não deixei de dar a minha corrida e de fazer uma visita rápida ao ginásio.

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 (Mercado Vermelho)

Por volta das 21 horas, para os meus lados, a chuva caía abundantemente. O sinal 3 estava hasteado e era previsível que o sinal 8 lhe sucedesse ainda durante a noite. O vento dava os primeiros sinais da sua presença, silvando ameaçadoramente do outro lado da vidraça. Foi assim durante toda a madrugada sem que deixasse de estranhar o facto de não haver notícia da substituição do sinal que estava içado. Apenas a previsão de que tal poderia vir a acontecer.

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(foto do MDT

As notícias que chegavam de Hong Kong, onde há muito estava içado o sinal 8, com o cancelamento de voos e de carreiras de barco, deixava antever o pior. As cartas mostravam claramente que a rota do Hato iria passar exactamente por aqui e não havia a mínima hipótese de ele se desviar.

Às 7 horas fiquei a saber que o sinal 3 só passaria a 8 pelas 9 horas, o que levou a que muita gente, entretanto, se dirigisse para os seus empregos, visto que só com o sinal 8 há dispensa ao trabalho. Dizem-me que tal aconteceu para permitir a mudança de turno nos casinos. Estaria em causa o negócio, as receitas, portanto. Num ápice se passou do sinal 8 para o 9, e logo a seguir para o 10. Não podia ser de outro modo.

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 (Centro UNESCO, Jardim das Artes)

O vento e a chuva chegavam com cada vez mais força, por vezes mudando repentinamente de direcção. As árvores e arbustos balouçavam violentamente do outro lado dos vidros. Apesar da calafetagem, o barulho do vento e da chuva a baterem violentamente em toda aquela superfície transparente não me deixavam tranquilo. Apercebi-me então de que as primeiras telhas e coberturas de paragens de autocarro começavam a voar. Ouvi alguns vidros estilhaçarem-se, talvez nos andares superiores.

Num momento de acalmia resolvi sair de casa. Fui até à garagem para ver se estava tudo bem. A situação não era brilhante: as cancelas estavam partidas, as portas de acesso ao ginásio estilhaçadas. Na recepção do meu prédio os porteiros lutavam por manterem a porta de acesso à rua fechada. O vento era cada mais violento.

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Regresso rapidamente a casa, ainda com electricidade, e é então que a besta, o Hato, chega na sua máxima força. Enquanto consigo aceder à Internet, recebo os primeiros vídeos e notícias de alguns amigos. A coisa começava a ganhar dimensão. Em diversos locais, nos Jardins do Oceano, no centro de Macau, no NAPE, a situação estava a complicar-se. O rio transbordara. No zona do Mercado Vermelho a água chegou ao primeiro andar e tomou conta das zonas baixas. De repente, a colina diante de minha casa também começou a ficar sem árvores. Há carros a serem arrastados dos seus lugares de estacionamento, motas a voarem, camiões que parecem feitos de cartão e que se viram em segundos, carros a boiar. Um vídeo mostra um homem a tentar impedir a sua camioneta de tombar e a ser estupidamente esmagado. O barulho torna-se ensurdecedor, um estrondo, agora mais outro, há chapas onduladas pelo ar, à altura do décimo andar. Outras, assassinas, junto ao asfalto, que se levantam com o vento como se fossem uma tropa anti-motim que vai percorrendo as ruas, batendo em tudo o que encontra à sua passagem a uma velocidade impressionante.

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Apercebo-me, contudo, que a exposição de minha casa ao vento acaba por não ser a pior, visto que aquele sopra do outro lado do edifício. Há imensos ramos de árvores na varanda, folhas coladas aos vidros, e o vento sempre omnipresente uivando sem cessar. É impressionante. O fornecimento de electricidade e de água estão agora cortados. Não temos acesso à Internet, os telefones da rede fixa não funcionam, o pequeno rádio a pilhas não consegue captar a emissão da TDM. As escassas notícias que recebemos chegam-nos de Hong Kong. Por ali, a situação não parece ser tão grave. Pelas 13 horas está tudo mais calmo, as rajadas diminuem, às 15 é arreado o sinal 10, regressa o 8. A besta está a afastar-se.

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(Acesso ao silo automóvel das Portas do Cerco)

Quando a meio da tarde resolvo sair, para ver o que se passa do outro lado, o cenário é assustador. Dantesco. Vidros partidos, gigantescas gruas partidas e em terra, estabelecimentos comerciais inundados e destruídos, carros sem vidros e todos amolgados, uns a seguir aos outros, autocarros de turismo muito danificados, restos do que foram paragens de autocarro, algumas, poucas, cortinas saindo das janelas, esvoaçando, estruturas metálicas de portas de varandas e de janelas todas retorcidas, e vidros, muitos vidros partidos, por todo o lado. Vejo gente sentada no chão sem saber o que fazer à vida. Gente que viu os seus poucos haveres saírem pela janela. Gente resignada e gente pronta para reconstruir, e também gente que fazia perguntas. Muitas. Porque não içaram mais cedo o sinal 8? Como é possível os vidros partirem-se desta maneira? Porque não avisaram as pessoas do risco de cheia para elas se poderem precaver a tempo?

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(sala de jogo de um casino na zona do Porto Exterior)

As ruas estão um caos, muitas intransitáveis. O lixo é imenso. Às 22 horas, na minha zona, é restabelecido o fornecimento de energia eléctrica. Volto a ter computador e Internet. Da água é que não há sinal. As imagens que vão chegando, fotografias e vídeos, não deixam margem para dúvidas. O grau de destruição foi brutal. Os casinos fecharam portas, há salas de jogo inundadas. Nem os casinos aguentaram. O MGM Macau fechou portas por volta das 15:15. A essa hora o Sands, o Wynn Macau e o Altira já estavam encerrados. O recém inaugurado terminal marítimo da Taipa meteu água por todos os lados. O metro que ainda não foi inaugurado e está há anos em construção, de derrapagem em derrapagem, também foi afectado. Uma parte do Centro Cultural de Macau está destruída. Há enormes bóias negras de sinalização da navegação marítima que voaram da zona portuária e vieram parar a zonas residenciais, algumas jazem no meio do alcatrão. Das Portas do Entendimento desprenderam-se inúmeras placas. Há contentores a boiar e o que aconteceu nos silos de estacionamento automóvel, onde se vê a água a entrar e a correr de tal forma pelo seu interior como se fossem cascatas no Zambeze, é inexplicável. As árvores que tombaram são tantas que não vale a pena contá-las. O alcatrão levantou nalguns locais da Taipa havendo viaturas perigosamente penduradas nos buracos que se abriram. Um estaleiro voou junto ao Jóquei Clube.

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(Rua das Margoseiras, One Oasis)

As imagens de ontem repetiram-se esta manhã pelos locais por onde fui passando. Há quem esteja alojado em hotéis, que aproveitaram para especular com a desgraça alheia, tal como os táxis, verdadeiro exército de bandoleiros que apesar do recente aumento de tarifas continua a impor as suas regras sem que os poderes públicos façam respeitar a lei. Era vê-los a pararem em plena via pública, discutindo o preço e o percurso. O habitual.

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(Terminal Marítimo da Taipa)

Espera-se que não falte dinheiro para a reconstrução, nem apoio para quem perdeu quase tudo. Mas vai ser preciso explicar muita coisa.

Começa a ser claro aos olhos de quase todos que o grau de destruição que se atingiu só foi possível devido à má gestão da coisa pública. Da meteorologia às obras públicas. Porque se é verdade que os vidros das portas e janelas se partiram e que este foi um tufão de grau 10, não será menos verdade, como um amigo engenheiro também recordava há pouco, que estes vidros tinham de resistir porque também existem regras para a construção em zonas expostas. "A velocidade de rajada mínima prevista é de 234 km/hora" e "note-se que quando se fazem os cálculos à ruptura" estes valores são ainda aumentados, havendo legislação desde 1996 que se aplica às construções e prevê a ocorrência de tufões da magnitude daquele que aconteceu. E iguais exigências se colocam "relativamente ao cimbre e estruturas temporárias".

Pois sim. E quem quer saber disso quando o importante é vender um buraco com 50 metros quadrados por dez milhões de patacas (mais de um milhão de euros), mesmo que a casa meta água à primeira chuvada, os acabamentos sejam miseráveis, o isolamento térmico inexistente, o cheiro a esgoto persistente e as portas estejam empenadas?

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(Terminal Marítimo da Taipa)

Enfim, o que este triste evento do Hato colocou em destaque, para lá da incontrolável força da natureza, que a todos transforma em pequenas formigas, foi a má gestão pública. Em especial vem ao de cima a má qualidade de muitos projectos, a péssima construção que há décadas por aqui se edifica, a parca fiscalização do que se faz (dir-se-ia praticamente inexistente para poder merecer esse nome) e a forma criminosa como, com falinhas mansas e cheques de nove mil patacas, se tem desprezado o serviço à comunidade.

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(Passagem superior para o metro de superfície) 

Em todo o caso, vamos agora aguardar para ver se o grau de desresponsabilização política vai ser semelhante ao grau de magnitude da calamidade. E se no futuro se persistirá pelo mesmo caminho, iniciado no tempo da administração portuguesa, em que sempre foi mais importante a forma do que o conteúdo, em que o enriquecimento da casta dirigente, dos seus correligionários privados e dos lobbies associados devia prevalecer sobre a defesa do interesse público. A qualquer preço, como se vê pelo que aconteceu e pelas vidas que inexplicavelmente se perderam.

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(One Oasis) 

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 22.08.17

dúvidas

Esta manhã a minha atenção foi dirigida para uma notícia publicada nos jornais Ponto Final e Hoje Macau.

Elementos da Associação Novo Macau (ANM), liderados por Paul Chan Wai Chi, foram protestar para junto do edifício do jornal Ou Mun, devido ao facto deste matutino ter inserido uma notícia que reputam de falsa relativamente à sua participação nas eleições legislativas de 17 de Setembro. 

A minha dúvida prende-se com o facto de saber se faz algum sentido que tal protesto tenha tido lugar junto ao jornal Ou Mun Iat Pou, ou se não deveria antes ter sido dirigido em primeira linha um apelo à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) no sentido desta entidade se pronunciar para repor as regras do jogo.

Até agora, a CAEAL só tem andado preocupada, sem razão aliás, com a acção dos candidatos, das listas concorrentes e dos respectivos mandatários. Por causa disso é que emitiu as instruções n.º 1/CAEAL/2017 e 2/CAEAL/2017, sendo que esta última até exigiu que fossem removidas ou eliminadas "até à meia-noite do dia 2 de Agosto de 2017, todas as informações ou mensagens, divulgadas em quaisquer locais antes da data referida, incluindo na Internet, cujo conteúdo seja susceptível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos".

O problema agora é saber se o facto do Ou Mun publicar uma notícia que os visados reputam ser objectivamente falsa, na medida em que contém factos sem correspondência com a realidade e que prejudicam a sua candidatura, constituirá, ou não, uma violação do princípio de igualdade de tratamento e uma forma subliminar de contornar as proibições legais vigentes.

Deve um jornal estar sujeito às mesmas obrigações que impendem sobre as listas, mandatários e candidatos durante o período que antecede o início da campanha eleitoral? Até que ponto a publicação num jornal considerado de referência entre os seus leitores de uma notícia que prejudica algumas das força concorrentes, ao mesmo tempo que implicitamente está a beneficiar outras, é uma violação das regras do jogo?

A ANM refere no seu protesto que a frase "as três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha de fonte de votos e conflitos internos" lhe causa prejuízos "inestimáveis", já que veicula para o público, leia-se potenciais eleitores, a ideia de que essa força concorrente estaria dividida por três listas, dando-se implicitamente a  entender que não valerá a pena votar em nenhuma dessas listas porque resultam de conflitos internos e transmitem uma ideia de divisão.

A ANM tem razão no protesto que faz porque uma notícia deste teor, que inculca a ideia de que existem três listas ligadas à ANM, em vez de uma única designada pela sigla "Associação do Novo Progresso de Macau", é susceptível de influenciar a vontade dos eleitores, levando-os, se fizerem fé em tal notícia que os visados consideram ser falsa e publicada por um jornal que consideram ser "o jornal mais lido pelos residentes", a não votarem em nenhuma dessas listas, abstendo-se ou votando noutras listas concorrentes. 

Como se depreende do que foi publicado e objecto de protesto, era em matérias destas, e não noutras sem qualquer interesse para o acto eleitoral, que a CAEAL se deveria fazer ouvir e intervir, sem necessidade de que alguém previamente se queixasse. Porque a publicação por um jornal como o Ou Mun de uma notícia falsa, cujo conteúdo é susceptível de prejudicar algumas forças concorrentes ideologicamente afastadas da linha editorial do jornal – tão conservadora como as próprias posições da CAEAL –, e orientada para formar a opinião dos seus leitores, influenciando-os, é uma violação clara, ainda que implícita, dos princípios que as leis postulam e que a CAEAL deveria proteger.

E é um acto seguramente muito mais grave do que a divulgação por uma lista do lugar que ocupará nos boletins de voto no dia da eleição, ou a não remoção de informações ou mensagens divulgadas antes de 2 de Agosto.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 17.08.17

marcello

"Julgo que todas as vidas são falhadas, mesmo aquelas que aparentemente foram conseguidas. Não falo dos domínios profissionais, mas do nosso foro íntimo, através das afetividades, dos encontros ou desencontros, das nossas ações, da diferença entre o sonho e a verdade, entre ambição e realidade... Somos todos uns falhados, uns mais do que outros, uns conseguem esconder isso melhor. Há no fundo de todos nós um recheio de obsessões íntimas e a vida é uma tentativa de nos resgatarmos dessas obsessões e dessa sensação de fracasso."

"Agora, vou ver se publico um livro sobre o meu pai. Estou entretido nesta ocupação, além disso, sou muito pessimista. Estou sempre convencido de que tenho uma espada sobre a cabeça... Tive três cancros e, portanto, estou à espera do último. O próximo vai ser definitivo, creio, e vivo um pouco com essa mania do que me irá acontecer."

"A meu ver, o país vive doentiamente ligado ao futebol, existe uma omnipresença desse desporto entre nós. Também vivi na Bélgica, em França, no Brasil e na Argentina, e em nenhum destes quatro países onde o futebol é importantíssimo tem esta dimensão na sociedade. Até as tradições são esquecidas à conta do futebol."

 

Da entrevista ao DN de Marcello Duarte Mathias, um autor que muito aprecio e ao qual recorrentemente volto, respigo estas três tiradas.

Admiro nele a escrita, mas mais este modo simples e directo de estar na vida. Na Abuxarda. Ele é um dos poucos que ainda sabe olhar para nós, portugueses, com os olhos de quem os estima e os ama sem com isso perder a razão e a distância necessária para ver com olhos de ver. Vejo nisso uma continuação do serviço público que durante décadas nos prestou. E que continua a prestar.

Não sei porquê, mas a serenidade que me transmite de cada vez que o leio ou ouço ajuda-me a reecontrar a medida das coisas. O mundo.

Quem sabe se um dia não tomaremos um café.

 

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 16.08.17

bordel

O trabalho que a edição de hoje do Público nos dá a conhecer, da autoria da jornalista Cristina Ferreira, é capaz de causar náuseas a muita gente, e não é aconselhável a pessoas sensíveis. Mas pior do que confirmar tudo aquilo de que já se suspeitava é saber que até agora, em Portugal, continua tudo em águas de bacalhau.

Um país que se deixou governar em termos tais que permitiram que acontecesse tudo o que nessa reportagem se descreve não pode queixar-se de nada. Muito menos de "qualquer um" se querer aí instalar. Estão já todos instalados, e bem instalados, há décadas, aguardando serenamente que chegue a hora das abluções. Está feito e é irreversível.

Gestão danosa? Há quem chame outros nomes menos consensuais.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 15.08.17

traições

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"posso não perceber muito (ou nada) de política mas, sou uma mulher do povo e sei muito bem das necessidades de quem me rodeia ....por isso aceitei este convite apenas pensando em ajudar algumas famílias trazendo lhes conforto, esperança e algumas alegrias."

 

Ora, aqui está alguém que garante uma política positiva ao nível das autarquias e seriedade q.b. nas decisões que vierem a ser tomadas em Castanheira de Pêra.

Naturalmente que concorrendo a um cargo de vice-presidente, tendo já ardido quase tudo, não é necessário perceber muito (ou nada) de política.

Sim, estou de acordo, convém confessá-lo desde logo. Não é necessário perceber nada de política. Nem de nada. Aliás, não se percebe por que raio há-de um candidato a autarca, que pode vir ser chamado a substituir o presidente de uma câmara, ter necessidade de conhecer o regime jurídico das autarquias locais, saber qual a diferença entre órgãos deliberativos e executivos, distinguir atribuições de competências, ter uma ideia, ainda vaga que seja, do que são poderes delegados ou do que é uma delegação de competências, perceber para que serve o regime financeiro das autarquias locais ou ter uma noção do que sejam os princípios da legalidade e da estabilidade orçamental ou uma tutela inspectiva. 

Compreendo que Assunção Cristas tenha ficado sensibilizada depois de Ágata lhe ter perguntado "se ele também te mentia". E se havia promessas que ele não tivesse cumprido. Escusado seria, pois, perguntar, obviamente, se "essas lágrimas que choras, são iguais às que eu chorei", "se o odeias, se o adoras".

Pois não há nada como uma conversa de mulher para mulher. Depois, Assunção, também não haverá mais nada a fazer se os eleitores vos fizerem o mesmo que eles vos fizeram. "Não se pode viver num clima de traição, nesta mentira cortante".

 

Última hora: "Para mim, a política é zero, não existe. Pode vir a fazer parte do meu dia-a-dia porque eu preciso de entender como funciona – depois de lá estar, é diferente. Até agora, não vivo da política."

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 09.08.17

polónia

"The PiS left a long trail of documentary evidence of its hostility to the liberal-democratic model and its preference for paternalistic authoritarianism, probably closest to Salazar-era Portugal, perhaps: an all-pervasive state, backed by a state church, with corporatist economic and social arrangements, presided over by a “father of the nation” figure, and with the loyalty of key groups — including party functionaries, the military and security services — secured by opportunities for self-enrichment familiar from other cases of authoritarian clientelism."

Penso que vale a pena ler o artigo do Washington Post, apesar de já ter uns dias, e aceder aos links. Os comentários ficam para os sabichões do costume.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 09.08.17

frases

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"Desconfio dos que querem mandar – disse Alba. Certamente, mas não com mais motivo do que desconfiar dos que não querem comandar"

 

"De um modo geral, a coragem pessoal de um chefe é tanto maior quanto maior for a sua insatisfação com as suas próprias qualidades de chefia"

 

"A coragem é uma dessas coisas que se organiza, que vive e que morre, que é necessário ir mantendo com cuidado, como as espingardas, ... a valentia individual não é mais do que uma boa matéria-prima para a coragem das tropas."

 

"Um oficial deve ser estimado pela natureza da sua chefia – mais justa, eficiente, salutar – e não pelas suas particularidades pessoais"

 

"Ser amado sem seduzir é um dos mais belos destinos do homem"

 

"O arrependimento verdadeiro é o que há de mais sagrado num homem"

 

"(...) [N]ão se pode fazer política adstringindo-se rigorosamente à moral, mas (...) também não se pode fazer política sem moral"

 

"Viver em função de uma moral é sempre um drama"

 

"O difícil não é estar com os amigos quando têm razão, mas sim quando a não têm" 

 

"Soyons serieux", como ele disse muitas vezes. Não me canso de ler, aprender e pensar com Malraux. O homem sabia de nós e da vida como poucos, como muito poucos.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 07.08.17

nomes

Quem nasce não tem qualquer responsabilidade na escolha dos nomes que lhe são atribuídos pelos progenitores e que depois são levados ao registo civil. Tenho visto de tudo para desgosto de muitos, forçados a carregarem pela vida fora as ingratas escolhas. Mas há alguns que pela sua combinação e circunstâncias da vida não podem deixar de nos fazer sorrir. Não deve ser fácil um tipo ser diplomata de carreira e porta-voz de um departamento governamental de Negócios Estrangeiros e ter como nome "Robespierre Bolívar". Imagino as piadas que não devem ter feito com o nome da criatura.   

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 02.08.17

farsantes

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O chavismo vai de vento em popa. Após a morte de Hugo Chavez, o seu sucessor, com mais ou menos malabarismos e golpadas várias, tratou de se manter no poder, mais a sua clique de biltres, arruinando o pouco que ainda funcionava na Venezuela, espalhando a miséria e a morte e instaurando o caos.

Maduro bem pode vociferar contra o imperalismo e o capitalismo, e contar com o apoio dos Jerónimos que por esse mundo fora aplaudem o caos, a violência revolucionária e a "democracia" bolivariana, enquanto aquele vai prendendo os dirigentes da oposição com modos próprios dos jagunços da PIDE ou da angolana DISA e a horas em que a polícia portuguesa não pode entrar em casa dos arguidos.

Nada disso me faz confusão, habituado como estou a ver emigrantes de países pobres a labutarem em países socialistas durante doze, catorze e mais horas por dia, todos os dias da semana, incluindo nos dias de descanso, sem direito ao pagamento de horas extraordinárias e não havendo sindicatos que lhes valham, e sem que com isso os camaradas do PCP se cheguem à frente para protestarem contra as violações dos direitos humanos ou em defesa desses desgraçados.

O que me faz confusão, isso sim, é que um revolucionário bolivariano, pretensamente ao serviço do povo do seu país, fique zangado com o facto dos Estados Unidos da América, o Grande Satã, como lhes chamava o Ayatollah Komeini, precise de ter parte dos seus bens na meca do capitalismo e da sociedade do consumo.

Em vez de encenar e berrar como um chanfrado contra o outro pobre de espírito que determinou o congelamento dos seus bens, Maduro devia ter começado por esclarecer o povo venezuelano, ele e os outros bolivarianos, como Nestor Luis Reverol Torres, ministro do Interior, da Justiça e da Paz, Carlos Alfredo Perez Ampueda, director nacional da polícia bolivariana, Sérgio José Rivero Marcano, comandante geral da Guarda Nacional Bolivariana, e Jesús Rafael Suárez Chourio, comandante-geral do exército, se têm bens imóveis ou móveis naquele país, se têm contas bancárias pessoais em US dólares e, neste caso, para que as querem, visto que os bens que foram objecto de congelamento foram os seus bens pessoais, não os bens do país.

Isso é que eu gostaria de lhes ter ouvido. Porque se não têm bens nos EUA não se deviam importar com o congelamento, por um lado, mas também porque essa seria a primeira coisa que eu faria se fosse um revolucionário bolivariano sério e honesto. E fá-lo-ia com toda a frontalidade e transparência para que o povo da Venezuela não fosse pensar que eu, revolucionário exemplar, servidor da revolução, andava a safar-me com o dinheiro do petróleo, como se fosse um vulgar Noriega, um Pinochet, um desses generais comissionistas angolanos ou um bandoleiro do narcotráfico.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 01.08.17

frase

"As nossas elites são herdeiras daqueles nobres que não queriam aprender", Carlos Fiolhais (na RTP)

 

Nada de mais verdade, mas eu acrescentaria que há, ainda assim, uma diferença: é que aqueles não tinham os meios que hoje temos. As elites de hoje têm tudo ao seu alcance para poderem ser muitíssimo melhores do que foram aqueles nobres. Só não aprendem porque não querem, por desvirtuamento dos valores ou por pura e simples preguiça. Como se tem visto com muita abundância nos governos, no parlamento e, ultimamente, também nas autarquias. E alguns dos figurões que aparecem são dignos de uma boa banda desenhada, tal é a sua imaginação e falta de vergonha.    

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 29.07.17

paciência

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Por estes dias, na RAEM, é preciso ter uma dose dupla e tripla de paciência.

Um amigo meu irlandês, que por pouco não dava cabo da suspensão do seu BMW Z4, alertou-me para a situação e pude comprová-la esta tarde in loco. Na principal estrada de Coloane, numa zona de muito movimento e junto a uma das entradas dos trilhos e a uma zona de piqueniques e churrascos (BBQ), onde a velocidade máxima são 60 km/hora, há muito que devia ter sido pintada uma passadeira (zebra como por aqui gostam de dizer), visto que o parque de estacionamento está num lado da estrada e a zona mais concorrida dos trilhos do outro lado e as pessoas por algum lado têm de atravessar a via.

Agora, só depois de terem instalado parquímetros numa zona não comercial, onde não existem serviços e que serve para o lazer e descanso dos residentes, longe da poluição de Macau e do Cotai — enquanto não derem cabo do que resta com mais uns mamarrachos descomunais que não servem para nada a não ser dar dinheiro a ganhar aos amigos —, mas onde também, ainda assim, há imenso trânsito de veículos pesados por causa da fábrica de cimentos e de veículos privados dos que demandam as praias e restaurantes daquele lado da ilha, resolveram igualmente dotar a estrada de limitadores de velocidade na principal zona de atravessamento dos peões.

Aparentemente seria uma boa medida, mas sucede que dos sinais de trânsito que foram comprados e distribuídos em quantidade generosa, os únicos que estão operacionais são os de proibição e de indicação da existência de um parque de estacionamento, como se não se vissem as novas marcações no pavimento, as riscas amarelas, e não estivessem lá os parquímetros (alguns já dando "erro" e engolindo moedas sem contemplações) bem visíveis. Os outros de sinalização das lombas e para redução de velocidade ou não existem ou estão tapados, como se pode ver pelas imagens.

Sucede que sem os sinais de trânsito de indicação da existência dos novos limitadores da velocidade naquele local, que por sinal são bastante altos, os veículos são obrigados a travar a fundo, num espaço muito curto, quando se apercebem da novidade, correndo o risco de provocarem acidentes para os carros que vêem atrás. Fui testemunha dessas situações, que se multiplicaram no curto espaço de 10 minutos em que aí observei a circulação. Um condutor que não consiga travar a tempo tem fortes probabilidades de ficar com a suspensão do carro totalmente danificada.

E o que conseguir travar tem ainda mais hipóteses de provocar um acidente grave levando com quem vier atrás, que pode ser um camião com uma betoneira incorporada ou um autocarro, embora circule em circunstâncias normais, que se presume serem as que não têm sinalização, à velocidade adequadas às condições normais de circulação da via.

Em Portugal, a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária teve o cuidado de informar que uma lomba redutora de velocidade (LRV) constitui "uma secção elevada da faixa de rodagem construida em toda a largura desta, com carácter não temporário, dimensionada com o objectivo de causar desconforto crescente nos ocupantes do veículos, durante o seu atravessamento e com o aumento da velocidade", esclarecendo que "tal efeito não pode, porém, ser significativo para velocidades de valor igual ou inferior ao recomendado, e, nestes casos, não pode provocar qualquer dano nos veículos". Devendo, além disso, garantir um atravessamento em segurança da via.

No caso vertente, o que se passa em Coloane é susceptível de provocar danos graves nos veículos, coloca em risco a segurança da circulação rodoviária, tanto mais que a partir de determinado momento havia veículos que aguardavam na sua faixa que cessasse a circulação de veículos do outro lado para poderem contornar a lomba fora de mão, e não estando a fazer nenhuma ultrapassagem. Aliás, sendo essa parte da estrada utilizada para ultrapassagens, vi vários que vinham no sentido Hac Sa/Istmo, a ultrapassarem camiões na subida e a travarem in extremis do outro lado da estrada quando se apercebiam da lomba não sinalizada.

Mas, ainda mais grave, os peões continuam a não estar protegidos porque sem qualquer marcação no pavimento continua a ser uma lotaria o atravessamento.

Eu desconheço quem foi, ou foram, os irresponsáveis pela circulação rodoviária em Macau que permitiram que se fizesse uma coisa destas, já que o que foi feito não é próprio de seres racionais, mas de verdadeiras cavalgaduras.

Depois da colocação dos parquímetros numa zona daquelas limitados a períodos de duas horas, à semelhança do disparate que é a sua colocação em zonas residenciais e de lazer, que ao menos poderiam ter sido calibrados para 3 ou 4 horas, de maneira a permitirem que as pessoas pudessem usufruir o ar, as vistas e o verde dos trilhos, dando a volta completa sem serem multados, que infelizmente é a regra assim que passam dois minutos, como há dias sucedeu com um amigo meu, ou gozarem o seu churrasco e fazerem o piquenique sem terem de  interromper a refeição e atravessar a via para irem colocar moedas nos parquímetros, alguns já mais idosos e com evidentes dificuldades de mobilidade.

Mas não, nada disso foi feito. O que interessa é proibir tudo e mais alguma coisa, multar a torto e a direito, infernizar a vida dos cidadãos não apresentando alternativas viáveis (há falta de transportes públicos frequentes para aquele local de Coloane), ao mesmo tempo que se deixam os motoristas de táxi e os condutores de pesados à solta, circulando no Cotai sempre pela via mais à direita, utilizando uma terceira via, na faixa central, para mudarem de direcção e inverterem a marcha entre o Studio City e o Parisian, furando as filas de trânsito pelo lado esquerdo para depois encostarem à direita no meio da via e por cima dos traços contínuos (bastaria colocar ali, nesse local do Cotai, meia dúzia de polícias, desses que andam aos pares e passam o dia a multar na Estrada de Seac Pai Van, na Urbanização One Oasis à noite, junto das piscinas públicas do Carmo e em tantos outros locais, e rapidamente faziam o mês) ou multar os condutores dos autocarros públicos que, para não perderem tempo, param no meio da via não aproveitando as reentrâncias da via para encostarem nas paragens, que largam os passageiros a 30 e 40 metros da paragem, que param depois desta (no Terminal de Jetfoils de Macau, junto aos táxis, é a norma), prejudicando a circulação de todos os que vêm atrás.

Querem ter uma cidade como Singapura mas é só nas proibições e na caça à multa. O resto pode continuar como está. A falta e a má sinalização, seja nas obras, nos buracos nas estradas ou na ponte de Sai Van quando chove e o piso abre nas juntas para quem sai do túnel, os trabalhadores no meio da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental com o pino de sinalização colocado a dois metros deles, ausência de sinalização nocturna visível, carrinhas dos junkets a circularem como lhes apetece, às vezes sem luzes... É o deixa andar total e completo.

E não há ninguém que veja estas pequenas coisas, não há um tipo com dois dedos de testa que ponha cobro a esta bandalheira? A gente vai ali a Shenzhen e nada disto acontece. Por que será? Não há paciência que chegue para tanto, tanto disparate.

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P.S. Já agora, há dias quis ir a um espectáculo no Centro Cultural de Macau (CCM). O parque subterrâneo destinado a quem compra bilhete estava cheio; muitos dos carros, evidentemente, pertença de funcionários e de serviços públicos como o IACM. Os parquímetros que estão na via estão limitados a duas horas. Uma pessoa vai a um espectáculo, consegue um lugar para estacionar na rua, próximo do seu destino, mas depois tem de aproveitar o intervalo, quando há, para ir colocar moedas nos parquímetros, ou sair a correr no fim do espectáculo para não ser contemplado com o respectivo talão de multa.  

P.S. (2) Já que falei do CCM não façam nada pelos serviços de bar e cafetaria que não é necessário. É tudo de uma indigência tal que se diriam inexistentes. Mas lugares reservados para os "VIP", esses não faltam. 

 

Actualização (06/08/2017): Ontem estive no local e reparei que a passadeira já lá está pintada e os sinais descobertos.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 29.07.17

pestilências

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 (Publicado em 28/07/2017)

 

Não é que não haja outros assuntos, menos desagradáveis e menos mal cheirosos, a merecerem atenção, mas, já agora, na sequência da intervenção que anteriormente fiz sobre este assunto, convém deixar algumas perguntas. Pode ser que os responsáveis do Executivo, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou, quem sabe, talvez o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – no cumprimento da sua missão de combater “firme e persistentemente a corrupção e a fraude“, fiscalizando os actos administrativos, bem como “a legalidade e a razoabilidade dos procedimentos administrativos, assegurando o estrito cumprimento da lei na actuação administrativa e salvaguardando efectivamente os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” –, queiram interessar-se pelo assunto e se predisponham a encontrar respostas às questões que aqui coloco.

Anteontem, a TDM deu conta da conclusão dos trabalhos de substituição de uma conduta (ou seriam várias?) da ETAR de Macau, o que fez com que “as águas residuais fossem descarregadas sem tratamento” durante 24 horas.

Olhando um pouco para trás, verifica-se que em 20 de Abril de 2016 foi publicado, no Boletim Oficial n.º 16, pela DSPA, o anúncio público para o concurso de prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”. O prazo para o contrato relativo a essa prestação de serviços seria de dois anos, isto é, entre 1/10/2016 e 30/09/2018.

Quer isto dizer, conclusão minha, que a substituição da conduta que agora teve lugar, e que obrigou à realização de descargas de muitos metros cúbicos (m3) de águas residuais sem qualquer tratamento, devia estar incluída nessa prestação de serviços. E chego a esta conclusão simplesmente lendo o programa do concurso, onde se podia descortinar o seguinte (sublinhados do signatário):

“1. Executar a O & M [Operação e Manutenção, em português] da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória de efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau) e de todas as suas instalações, equipamentos, peças de reserva e ferramentas, etc.;

Realizar as obras de reparação adequada dos edifícios e das instalações edificadas da ETAR da Península de Macau, incluindo mas não se limitando a: bocas de descarga dos tanques, plataformas de trabalho, escadas, escadas laterais, portas e janelas, vedação da ETAR, etc.;
Tratar as águas residuais brutas que entram na ETAR da Península de Macau; o volume de águas residuais que se submetam a processo de tratamento biológico (tratamento secundário) não pode ser inferior a 70 mil m3 por dia;
Descarregar o efluente tratado para os locais identificados pela entidade fiscalizadora. Além disso, na condição de que a qualidade dos afluentes atinja os requisitos projectados, o efluente resultante do tratamento biológico (tratamento secundário) deve estar em conformidade com os requisitos de descarga do efluente da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Tratar os odores e gases gerados durante a operação da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória dos efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau); depois do tratamento a emissão de odores e gases não deve causar qualquer incómodo no meio ambiente vizinho e deve cumprir os requisitos de emissão dos poluentes atmosféricos no âmbito da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Realizar o empacotamento dos sólidos, óleos e gorduras, e areais obtidos nas diferentes fases do procedimento do tratamento da ETAR da Península de Macau e transportá-los para os locais identificados pela entidade fiscalizadora;
Transportar as lamas desidratadas produzidas na ETAR da Península de Macau para a CIRS de Macau ou para os locais identificados pela entidade fiscalizadora (deve ser pago à entidade adjudicante 400 patacas por cada tonelada de lamas transportadas para a CIRS de Macau (…)…), o teor de sólidos das lamas deve estar em conformidade com os requisitos de qualidade (…)“.
Quanto a esta parte, tirando os “etc.”, que num programa de um concurso público devem dar imenso jeito, convém ainda tomar nota de que em relação a um pedido de esclarecimento apresentado nesse concurso por um concorrente, foi referido o seguinte:

“De acordo com os dados relativos às águas residuais apresentados entre 2011 e 2015, o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) foi de 70 mil m3 por dia, pelo que o efluente pode atingir o padrão. No entanto, conforme os dados de águas residuais apresentados pela operadora em 2015 [quem são eles?] foi detectada uma redução do volume de águas tratadas no segundo semestre [é lá, “uma redução de volume“, o que é isto?; de quanto foi essa redução de volume?] e foram ponderados os princípios da imparcialidade e da boa fé assim como a fiscalização de cumprimento de obrigações contratuais pela empresa adjudicatária, pelo que, na condição de que o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) seja de 70 mil m3 por dia e o efluente resultante desse tratamento não atinja o padrão, a entidade fiscalizadora terá uma comunicação estreita com a empresa adjudicatária antes de aplicar as respectivas sanções. Estas sanções só serão aplicáveis, caso seja verificado que a falta de padrão do efluente seja causada pela empresa adjudicatária, sem razão justificada.”

Agora vamos às dúvidas:

Quais foram os trabalhos de renovação e substituição que, em concreto, foram indicados pela entidade adjudicatária para serem executados durante a prestação de serviços? A substituição da conduta ou tubagens danificadas estava ou não contemplada na prestação de serviços deste concurso? Deviam ou não ter sido programadas pelos concorrentes desse concurso? Eram necessárias? Se eram, ficaram previstas e foram contempladas? E eram nessa altura também urgentes?
O que se fez desde o início desta prestação de serviços para se evitar a situação de ruptura a que se chegou? Porque não foi construída ao lado da estrutura danificada uma outra nova que a substituísse, e para onde fossem depois desviadas as águas, até a velha ser desactivada, de maneira a evitarem-se as descargas sem qualquer tratamento durante o tempo de reparação?
Qual a razão para que no programa do concurso se diga que o tratamento não pode ser inferior a 70 mil m3/dia quando aquilo que nos foi vendido pelos outros senhores, no tempo daquele general de cujo nome só os por ele condecorados ainda se devem recordar, se é que se recordam, foi a de que estaríamos perante uma estação de tratamento projectada segundo as normas europeias para tratar 144.000 m3/dia?
No prefácio do programa de concurso de 2016 refere-se que a ETAR de Macau recebe diariamente 180.000 m3 de águas residuais. É mesmo? Se só se tratam adequadamente 70 mil m3/dia (tratamento biológico), o que acontece aos restantes 110.000 m3? Alguém garante algum tratamento a estes 110.000 m3? Quem fiscaliza? Como?
Durante quantos dias, se é que houve algum, é que quem ganhou esse concurso cumpriu com as especificações contratuais desde 1/10/2016, nos termos que foram exigidos aos concorrentes, isto é, quanto aos 70 mil dos 180 mil que lá chegaram diariamente?
Qual a quantidade de m3 que efectivamente recebe o tratamento devido? Qual a quantidade que só é “passada por água”? Qual a que é descarregada sem receber qualquer tratamento? Quem deve responder pelos milhares de m3 que são despejados anualmente sem tratamento biológico adequado?
Estas obras foram, ou são para ser, pagas por quem? Estavam orçamentadas?
Ficou tudo resolvido? O que se vai fazer para se evitar que se repita?
Do que se viu e ouviu na reportagem da TDM, até pelas declarações daquele cidadão que diariamente vai fazer exercício físico na marginal, os cheiros e odores continuam, não havendo melhorias.

O actual Secretário para as Obras Públicas não tem que responder pelo que os antecessores fizeram, ou deixaram de fazer, penso eu, mas neste momento seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação.

Quando eu faço análises ao sangue sei quais o valores que apresento e posso comparar com os valores normais que me são apresentados ao lado, na folha dos resultados, para saber se estou bem ou mal. É isso que também pergunto ao meu médico. Poder conhecer os resultados das análises, saber quais os valores-padrão adequados e depois poder comparar as análises de Macau com esses valores-padrão e com as que são feitas em ETARs idênticas na República Popular da China, era o mínimo exigível, sendo depois esses dados comparativos trazidos ao conhecimento público e levados ao conhecimento do governo central, para que este soubesse, com dados concretos, da qualidade de vida e do que é imposto à população da RAEM, em especial a que vive naquela zona da Areia Preta, com a gestão que tem sido feita da coisa pública pelos seus capatazes locais, um dos quais já a cumprir pena.

Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente. A esses não deve nada.

E os cidadãos, os jornalistas, os deputados, todos deviam fazer mais perguntas para poderem cumprir com decência o seu papel. Porque com a saúde e os bens públicos não se brinca.

 

P.S. Espero que, a este propósito, o tratamento que tem sido dado à legionella – bactéria que aparece onde há falta de limpeza e de adequada manutenção – seja efectivo, e que o problema surgido há tempos num hotel/casino esteja totalmente debelado e a ser seguido. A pressão das autoridades sobre o proprietário do hotel/casino onde aquela foi encontrada deverá ser implacável, de maneira a que os cidadãos voltem a frequentar esse local com confiança e toda a segurança. Seria muito desagradável que o problema ainda não estivesse resolvido. Um surto de legionella não colocaria em causa apenas as instalações onde surgisse, mas toda a indústria do jogo pelas repercussões negativas que traria à RAEM, ao turismo e ao espírito de todos aqueles que estariam predispostos a visitar-nos. E, já agora, que tal as autoridades exigirem que as piscinas dos hotéis tenham chuveiros, em quantidade suficiente e localização estratégica, de maneira a que os seus utentes passem por lá antes de se atirarem para dentro de água com os corpos transpirados?

 

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por Sérgio de Almeida Correia




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