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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Quinta-feira, 30.03.17

propaganda

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(foto GCS)

 

O dr. Alexis Tam continua a sua cruzada propagandística da "excelência" dos serviços hospitalares sob a sua tutela. Uma vez mais trouxe até Macau The Australian Council on Healthcare Standards (ACHS). Chamou a comunicação social, imprensa, rádio, televisão e, acompanhado de Lei Chi Ion, o director dos Serviços de Saúde que em Janeiro de 2015 recebeu uma reprimenda pública e foi descomposto pela sua má prestação à frente dessa entidade, bradou aos quatro ventos ter recebido nova acreditação do ACHS. O normal.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM continua a pensar que é com papas e bolos que engana os cidadãos. Comprar novos equipamentos de imagiologia sem médicos competentes e habilitados a usá-los correctamente para elaboração de diagnósticos, bem como possuir equipamentos e não os utilizar para fazer os rastreios adequados e atempados antes das situações se tornarem irreversíveis – para poder poupar umas patacas que depois encaminhará sob a forma de subsídio para o Hospital Kiang Wu – não contribui em nada para a excelência que apregoa.

O ACHS devia saber, por exemplo, que com o equipamento que têm ao seu alcance, os "especialistas" do Dr. Alexis são incapazes de detectarem um cancro que leva anos a desenvolver-se, dizendo ao paciente que está tudo bem em anos sucessivos. Sem que ao menos requisitem uma ecografia ou uma ressonância para saberem o que ele tem. E que o sistema informático ao serviço dos médicos nos Centros de Saúde é obsoleto, de tal forma que impede a marcação de um ecodoppler aos membros inferiores para o mesmo dia e obrigando à emissão de duas requisições, uma para a perna direita e outra para a perna esquerda em dias diferentes. E que os exames são marcados em Março para o final de Julho, data mais próxima. Com sorte, o paciente levará as duas requisições aquando da primeira deslocação e quem estiver de serviço poderá, eventualmente, ter a gentileza de lhe fazer os dois exames no mesmo dia e à mesma hora, assim evitando nova deslocação. E que um paciente, sem história de hipertensão, de um dia para o outro apresenta pés inchados, taquicardias e valores para a sistólica (máxima) e a diastólica (mínima) acima de 170 e de 110 mmHg e seja mandado para casa, sem qualquer medicação, com a indicação de que deverá voltar uma vez por semana durante um mês para medir a pressão arterial, certamente confiando que o doente, nesse ínterim, não sofrerá um enfarte ou um AVC. E também não diz que um simples pedido de esclarecimentos sobre um diagnóstico grosseiramente errado está há vários meses à espera de resposta. Esta é a triste realidade.

O dr. Alexis Tam também não referiu que os serviços prestados pelo ACHS são um negócio como qualquer outro. As instituições inscrevem-se e pagam, depois seguem as recomendações. Pouco diferem daquelas organizações que a troco de dinheiro classificam escritórios de advogados.

Todavia, o mais importante que devia ser dito não foi, mas seria fundamental que a comunicação social tivesse referido. É que é o próprio ACHS que esclarece que os serviços que presta através do seu programa de acreditação visam somente "a framework for continuous improvement", não é sequer um processo similar a uma auditoria. 

Mas há mais. A acreditação do ACHS "não é um certificado de qualidade" dos serviços que são prestados. São eles que o dizem. A acreditação visa apenas o estabelecimento de uma estrutura e de um conjunto de processos que permita uma melhoria consistente da qualidade e da segurança ao longo do tempo.

É compreensível que assim seja e que o ACHS não se comprometa mais do que isso. Eles sabem que os equipamentos e os processos ajudam mas que sem o recrutamento de profissionais competentes, sem especialistas dignos desse nome, sem gestores hospitalares qualificados, por melhores que sejam as estruturas, a má e muito má qualidade da generalidade dos serviços médicos prestados, em Macau ou noutro lado qualquer, continuará. Por isso a ACHS não se permite certificar a qualidade dos actos médicos praticados em Macau. Eles não são loucos. E é por isso que a RAEM, com ou sem acreditação daquela entidade, vai seguir gastando dinheiro sem retorno nas operações de maquilhagem do dr. Alexis Tam. Para grande desconforto dos escassos profissionais competentes que ainda estão no Centro Hospitalar Conde de São Januário. 

É tudo isto que o dr. Alexis Tam não diz em matéria de Saúde. E que pretende escamotear com a propaganda em que alinha destinada a enganar os tolos.

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 26.03.17

patrocínios

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Vasco Pulido Valente (VPV) escreveu, e eu não tenho razões para duvidar, pois que ainda nem sequer tive acesso à obra, que o 2.º volume do livro contendo a biografia de Jorge Sampaio, um ex-Presidente da República, tem entre os seus patrocinadores empresas privadas e fundações cujo nascimento, pelo menos num caso, e cujas acções, em ambos e também em relação a PT e à Mota-Engil, têm gerado controvérsia e crítica em vários sectores da sociedade portuguesa.

No entanto, creio que VPV falha clamorosamente num ponto. Vendo o nome do autor do livro que surge na lombada, verifica-se que não foi Jorge Sampaio quem o escreveu, mas sim José Pedro Castanheira. Tratar-se-á, é certo, de uma biografia autorizada pelo próprio, só que isso não faz de Sampaio o autor do livro. E o autor certamente que não estava inibido de procurar obter os patrocínios que entendesse necessários à publicação, nada havendo que o impedisse de assim proceder. A não ser, talvez, ter avisado o biografado sobre os patrocínios que angariou, coisa que não sei se fez. Nem se o biografado, tendo sido informado, os aprovou. 

De qualquer modo, ao dizer que Sampaio é o autor do livro, VPV enganou os seus leitores. E isso é feio.

Em todo o caso, confesso que não esperava ver Jorge Sampaio, pessoa por quem tenho apreço e admiração pela sua acção como cidadão e político, metido nessa embrulhada do livro e dos patrocínios. Depois de o ter mantido e de ter sido enganado pelo último governador de Macau, já era tempo para Jorge Sampaio deixar de ser ingénuo.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 25.03.17

rodrigo

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Os acontecimentos dos últimos dias impediram-me de dizer alguma coisa mais cedo, mas faço-o agora porque no meio de tanta tristeza e desconhecendo por onde passará o futuro, é bom saber que ainda existem referenciais de segurança e confiança. O Rodrigo Brum é um deles. A sua escolha para representar Portugal no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) é uma escolha mais do que merecida.

Com um percurso académico e profissional feito de trabalho, sem filiação partidária, empenhado e competente nos assuntos em que se envolve, leal a Portugal e aos seus valores, e não a homens ou organizações, com experiência de gestão, de análise de projectos e de gestão criteriosa de fundos, conhecedor da China, de Macau e dos Palop, sério e avesso a trafulhices, o Rodrigo foi uma escolha que honra os homens de bem, que só honra quem o escolheu.

De nada valeram as influências dos partidos, nem os emissários que foram apressadamente a Lisboa para mexerem cordelinhos junto do Governo português. Desta vez não entrou um dos paus-mandados, um dos homens de mão. A escolha do Rodrigo Brum foi uma escolha decente. A decência da escolha sobrepôs-se à habitual indecência das influências.

Bom trabalho para ele, porque os seus êxitos serão os de todos, a começar pelo Fórum.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 23.03.17

perda

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Perda: aquele momento em que nos damos conta de que já não somos sem ainda sabermos para onde ir, sabendo que temos de ir.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 20.03.17

rui

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Eu estava hospedado no central Metrópole. Já nos conhecíamos, mas naquele dia quente e húmido de Junho de 1993, ele veio buscar-me ao hotel, para irmos jantar, no belíssimo Saab 900 turbo, azul escuro, com os estofos de cor creme, que me ficaria na retina e viria a ser o meu carro nos anos seguintes.

Tratava-se de acertar os termos da minha contratação, qual mini-estrela do universo da advocacia lisboeta, com experiência anterior da Administração de Macau, referências de boa vizinhança nos anos em que cá residira, quando era apanhado logo pela manhã à porta do elevador com a sua mulher a dizer-me que a música era boa. E eu envergonhadíssimo pelo volume de som que saía das sinfónicas ou das vozes, então de Brel, Ferré e Brassens, que tomava conta do patamar de acesso aos elevadores, ali na Rodrigo Rodrigues.

Sempre impecável na simpatia e na afabilidade do trato, acertámos o pouco que havia, verbalmente, como é timbre entre homens de bem, e passados dois meses eu desembarcava de novo em Macau para me atirar de corpo e alma ao escritório que nessa época ficava no edifício da Nam Kwong, na Almeida Ribeiro, onde éramos vizinhos do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.

Macau dera o salto da pequena vilória colonial da era pré-Almeidista, com pretensões a cidade, para a metrópole consolidada do final do século XX que crescera fora do espaço que lhe estava destinado, espremida entre a zona de aterros do porto exterior, mais a dos novos aterros e os que haveriam de vir a sê-lo mais alguns anos volvidos.

Nesse tempo, a Assembleia Legislativa (AL) era uma máquina de produção legislativa, atenta, rigorosa e eficiente que causava problemas à inércia governativa, aos amanuenses da Praia Grande e gelava os paninhos quentes com que alguns queriam tratar dos assuntos que interessavam a Macau e aos seus cidadãos.

Aqui demandavam os melhores e mais pragmáticos homens do direito. Não havia tempo a perder, nem lugar para protagonismos. Era tempo de combate. Era preciso tomar conta das acções em curso, preparar novas petições, analisar contratos, acompanhar as questões do aeroporto e da AL, ler os pareceres, formular uma opinião sobre os caminhos a seguir. E depois começaram as escrituras e impunha-se tomar conta daquilo tudo.

Não me perdi. Com o apoio de uma querida amiga, com o beneplácito do Rui, fui tratando de desempenhar as minhas tarefas com a competência e o brio de quem, acabado de chegar depois de um interregno de três anos, vinha disposto ao trabalho no escritório do parceiro contratante para que ele se pudesse dedicar por inteiro às questões da transição.

Anos antes, depois de uma reunião no Palácio do Governo, onde também funcionava a AL, discutíramos as primeiras questões do bilinguismo e as perspectivas do Prof. Heuser (Heidelberg), e quando em Novembro de 1989 me predispusera a regressar à pátria, ele teve a gentileza de nos convidar – à saudosa Lurdes, ao meu amigo Pedro Horta e Costa e a mim –, para almoçarmos na Galera, em jeito de despedida.

Nesse primeiro interregno da minha vida macaense continuei a contactar com o Rui, com o Frederico e o com o Francisco, prestando alguns serviços avulsos para uma pequena sociedade que tinham em Portugal. Foi pouco no volume e no valor, muito na solidariedade e no apoio a quem queria ingressar, sozinho, no complicado mundo da advocacia lisboeta, respeitando escrupulosamente as regras deontológicas. Creio que nunca lhes agradeci devidamente o que então por mim fizeram.

O regresso em 1993 foi, pois, mais fácil. Todas as questões se resolviam com uma aparente facilidade graças às referências que o Rui possuía e ao extenso conhecimento que tinha de leis, regulamentos, fontes e tudo o mais que era necessário num dia-a-dia onde não nos podíamos dar ao luxo de perder demasiado tempo com rodriguinhos. Havia o trabalho na AL, os actos notariais, os tribunais, o acompanhamento da imprensa, os contratos do aeroporto, as tertúlias e os tempos de descanso, que nisso o Rui tratava os trabalhadores como príncipes. Ninguém se queixava, e ainda havia a sua eterna boa disposição.

O pior era lá fora, na selva, onde o tráfico de influências, as negociatas, o compadrio, o clientelismo, os generais, os coronéis, os seus avençados e as seitas campeavam. Sabendo que o mundo não iria terminar no dia seguinte, e que a 1999 se seguiria 2000, a tudo isso o Rui resistiu. Com a maior das facilidades e sorrindo com desdém aos merceeiros que se deixavam vender por pataca e meia e uma quota num terreno. Depois, quando foi necessário assegurar informação credível e transparente lá surgiu o Futuro de Macau. Cumpriu a sua missão com seriedade. Outra coisa não seria de esperar.

Preocupado como estava com esse mesmo futuro, o Rui não se poupou a esforços. Eram leis e relatórios, múltiplas reuniões, mais o Conselho Superior de Justiça e até, por pouco tempo, a presença no Conselho Superior de Advocacia. Durou pouco a sua presença em tal órgão, de onde se demitiu. Fazer de corpo presente não era com ele. Hoje, alguns do que lamentam o seu trágico e prematuro fim foram os mesmos que ao melhor jeito estalinista eliminaram as suas referências na AAM. Como se ele não tivesse sido um dos primeiros, como se não tivesse, também ali, dado o seu melhor e não tivesse sido fundamental para que a AAM tivesse adquirido o estatuto que teve e, entretanto, tem vindo a perder. O Rui nunca ligou a essa desfeita que lhe fizeram. Eu protestei, sem sucesso, com os vários pastores que por lá passaram, mas estes nunca me deram resposta, e aquele rebanho seguiu pastando para onde o mandavam. Por isso, hoje, os tribunais estão como estão e o português assume cabisbaixo, não fora o esforço de alguns magistrados na sua preservação, o estatuto de língua morta perante a horda de ruminantes que dele tomou conta. Chorai, pois, que lenços não faltarão e sempre sobrarão as mangas das camisas quando aqueles forem levados pela corrente. O agravo não ficará com quem já partiu.

Como director dos SAFP deu o pontapé de saída para a reforma da administração, para dotar Macau de quadros capazes, competentes e bilingues. Foi acima de tudo um homem preocupado com os problemas da localização e autonomização jurídicas de Macau. Para o Rui, seria impensável deixar um sistema à mercê do que viesse de Cantão ou Fuquien, ou sujeito aos humores de um qualquer serventuário do poder ou do partido. Macau e as suas gentes, de qualquer origem ou etnia, e a dignidade de Portugal e dos portugueses que aqui vivem e trabalham deviam ser os únicos referentes, a marca indelével dos séculos e dos que aqui nos precederam entrando e saindo de cabeça erguida.

A revisão de 1990 do Estatuto Orgânico, a lei de imprensa, toda a legislação penal avulsa, dos animais às associações criminosas, a defesa intransigente dos direitos e garantias dos cidadãos de Macau, que se dúvidas houvesse ficou plasmada no relatório do financiamento da Fundação Oriente e, pouco depois, em 2000, quando nos estúdios da TDM sugeriu a devolução do dinheiro da Fundação Jorge Álvares à RAEM como única saída decente para o esbulho feito às gentes de Macau. Da pouca vergonha do Instituto Internacional de Macau e do caminho seguido pela Escola Portuguesa é escusado falar agora.

Também a Fundação D. Belchior Carneiro lhe deve hoje o belíssimo lar-residência de Oeiras, depois dele, do João Frazão e de eu próprio desbloquearmos o imbróglio do terreno que havia sido impingido aos irmãos da Santa Casa pelo belga, em leito de cheia e com o “aval”, como sempre, da Administração de Macau.

É bom recordar tudo isto agora que o último figurante da administração portuguesa, o reservista ao serviço da EDP, aqui desembarcou, iniciando nova romaria para rever a sua pandilha local a pretexto da Escola Portuguesa. Já se adivinha, de novo, o cheiro a barbecue.

Enfim, que hei-de eu dizer nesta hora triste em que vejo partir um amigo que me acompanhou ao longo de trinta anos, que me ajudou na vida e na carreira, que contribuiu com as suas ideias e achegas para o meu sucesso académico e que me abriu sempre as portas de sua casa como se fosse a minha.

O legado de um homem cujo sentido da honra e da dignidade estão acima dos circunstancialismos de conjuntura é sempre de difícil avaliação. Mas foram esses mesmos valores que o impediram de dobrar a cerviz a troco de medalhas, de tostões ou de milhões, como fez quando recusou ser advogado em regime de avença dos interesses do jogo. O Rui não estava para aturar tipos que acham que os milhões que ganham lhes dão o direito de pedir favores e de telefonar às 3 ou 4 da manhã de um spa em Las Vegas para insultarem o advogado que não lhes reconheceu as assinaturas nuns contratos manhosos num inglês mal redigido e destinados a uma terra onde se fala em português e chinês. Negociatas de bordel, golpadas e moscambilhas nunca foi com ele. A gente anda na rua e fala com as pessoas.

Quando se demitiu da AL, em ruptura com o soba colonial, estava preocupado com as questões da segurança, embora soubesse que Portugal se afundava em negociatas de sanitas, aquisições de quadros com dinheiros públicos por troca com facturas de livros e restauros de peças antigas que nunca regressaram, mas fê-lo com a lealdade de sempre. O Rui dispensava o comprometimento do seu nome e a reputação do escritório nos cambalachos de fim de ciclo do império. Por isso a CNN ou a imprensa estrangeira que vinha a Macau queria conversar com ele.

Da falta de alinhamento com as negociatas nos ressentimos todos lá no escritório, quando o trabalho escasseou à laia de represália. E também aí, nessa altura, não lhe foi ouvido um ai. Um senhor. Como também não foi ouvido quando numa auto-estrada, depois de um acidente, foi em auxílio dos outros, suportando a explosão de um outro carro em chamas para ver as mãos e a cara queimarem-se-lhe, sofrendo depois enxertos vários em Coimbra, para poder salvar uma mulher inconsciente que estava dentro de um veículo acidentado. Antes dos bombeiros chegarem. Ou agora, como ainda há dias o vi, lutando estoicamente, lutando como só um herói sabe fazer, mantendo sempre a compostura, a dignidade e o sorriso apesar de ver ali o seu próprio corpo ser corroído pela dor e a ingrata antecipação do fim a chegar.

O Rui nunca foi de fazer fretes porque era um homem sério e honesto como poucos. Porque teve a consciência em todo o seu percurso da necessidade de se preservarem princípios e valores, porque sabia que estes, ao longo da vida, não necessitam de segurança pessoal, e dispensam a pertença a igrejas, a seitas, a partidos ou a associações discretas. Em rigor, o Rui comportava-se sempre como o verdadeiro anarquista que nunca foi mas que no íntimo lhe espreitava.

Devo-lhe a amizade, a camaradagem, a confiança sem limite no meu trabalho, o estímulo e a palavra amiga na hora certa. E também o trabalho diário de ardina digital junto dos seus amigos, trabalho a que nem a doença retirava o humor após meses de sofrimento. Na primeira aberta, mesmo depois de doente e entre tratamentos, lá chegava o e-mail com o anexo e uma única frase: “o ardina está de volta”. Até ao fim, o Rui teve sentido de humor. O Rui foi um dos poucos duros que conheci em toda a vida, que sorria e inspirava qualquer que fosse o combate e o estado das tropas. Até a um céptico como eu.

Três décadas de convívio depois, vendo-o partir assim, desta forma apressada, inacabada, sem jeito, com tantos livros para lermos e discutirmos (o último que aqui tenho é “O que resta da esquerda?”, do Nick Cohen), tantos filmes para comentarmos (irei ver “O Silêncio” logo que possa) sem tempo para ele poder assistir à discussão do trabalho que me consumiu, envelheceu e roubou horas ao nosso convívio dos últimos anos, torna-se mais imperioso do que nunca assegurar-lhe que iremos todos continuar a discutir os milhões que vão para a Universidade de Jinan, os que à custa do desinvestimento na saúde pública de Macau contribuem para dinamizar a incompetência grosseira, encher os bolsos de clínicas e hospitais privados de onde um dia começarão a nascer os cogumelos dos novos casinos. Esses e todos os outros.

Enquanto os grilos locais tecem loas em seu nome e agitam a casaca negra entre missas, nós continuaremos a resistir. E a olhar por esse imenso legado. Na língua em que nos deixarem. Sem receio de perdermos alguns amendoins.

Porque no fim, o que verdadeiramente importa, como sempre nos importou, são os nossos. Os nossos valores, os nossos princípios, a nossa gente, que são aqueles com quem nos cruzamos no dia-a-dia, os que nos vêm bater à porta com um pedido de ajuda, os injustiçados desta vida, os que todas as manhãs nos dizem bom dia olhando-nos nos olhos.

Até ao fim, sans Dieu ni maitre, como cantou o Ferré, cá estaremos, Rui. Honrando a memória e o legado. Com os que estiverem connosco às sextas-feiras. E nos outros dias. À alvorada, se necessário. Continuando a percorrer os trilhos e as veredas incertas da vida com o mesmo à-vontade. Como homens livres que sempre fomos. Até ao fim. Resistindo sem quebrar. Como o bambu. Como tu fizeste, como só tu soubeste ser. O melhor dos ardinas. Até ao fim, sorrindo, sorrindo sempre.

Macau, 19 de Março de 2017

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 (também no HojeMacau)

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 15.03.17

melros

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As declarações de Assunção Cristas e o silêncio do PSD deixam muito pouco espaço para outras interpretações. O Conselho de Ministros do anterior Governo nunca discutiu as questões da banca, nem sequer às quintas-feiras. Discutir a banca para quê? Artistas, marialvas e fadistas tinham mais que fazer. Enquanto os portugueses sofriam cortes nos vencimentos, viam os impostos subir, apertavam o cinto e emigravam, havia quem pusesse o dinheiro em bom recato com os vistos do companheiro Núncio. E os ministros reuniam-se para tomar chá, combinar privatizações, almoçaradas e jantares e alegremente trocarem tachos e panelas. Os Conselhos de Ministros do Governo de Passos Coelho, ficámos agora todos a saber pela voz de uma das protagonistas, eram uma espécie de reuniões da tupperware.

Despachado o Melo para Bruxelas, em Lisboa ficaram coelhinhos, melros e andorinhas.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 07.03.17

lata

A Global Finance publicou um ranking com aquilo a que chama os países mais ricos do mundo ("The richiest countries in the World"). Macau não é um país, mas constituindo uma região dotada de algum ("cada vez menos") grau de autonomia, surge como se fora um país. Medalha de bronze é uma óptima classificação, visto que o indicador encontrado foi o PIB com ajustamentos. À frente de Macau ficaram o Qatar e o Luxemburgo. Logo a seguir vêm Singapura, Brunei, Kuwait, Irlanda, Noruega, os Emirados Árabes Unidos e a República de San Marino. A Suíça vem em 11.º e os outros, Portugal incluído (46.º lugar), a seguir. 

Agora, pergunto eu, tirando esse indicador, há algum outro que coloque Macau nessa posição se comparado com os restantes que integram os dez primeiros? Por exemplo, em matéria de qualidade de vida, zonas verdes, poluição, educação, saúde, desporto, energias renováveis, reciclagem de lixos urbanos, higiene e limpeza de espaços públicos, acessibilidade para deficientes, civismo rodoviário, transportes públicos?

De democracia, direitos humanos, desburocratização administrativa, protecção ambiental, bilinguismo ou clientelismo sabemos do que a casa gasta. Sobre isto estamos conversados.

Mas quanto ao resto, creio que Macau poderia não ter a medalha de bronze. A de lata teria com toda a certeza.

O lugar de Macau no ranking dos países ou territórios mais ricos não tem qualquer significado. Rico é aquele que tem liberdade, saúde, educação, bem-estar, tranquilidade, ar puro, um poder legislativo fiscalizador, insubmisso e com iniciativa, um poder judicial forte e independente e uma administração pública ao serviço da comunidade. O Luxemburgo devia estar em primeiro lugar. Qualidade de vida e boa governança é tudo o que não temos e que nos faz falta. Muita.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 07.03.17

estupidez

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O tema, à partida, afigurava-se interessante. O orador é um reconhecido intelectual de direita, homem culto que sempre assumiu com coragem as suas convicções. Discutir o populismo e a democracia, compreender fenómenos como o Brexit, Le Pen e Trump não poderia ter mais actualidade. Sobre estes temas e outros idênticos já eu próprio participei num debate público e tive intervenções versando esses temas num programa de rádio onde regularmente intervenho. E, pergunto eu, que poderá haver de mais estimulante, mesmo para quem professe ideias contrárias, do que debater com um intelectual da craveira de Jaime Nogueira Pinto essas questões da actualidade política, questões que por esse mundo dividem a direita da esquerda, o pensamento neo-liberal e conservador do socialismo democrático, os radicalismos extremistas dos diversos modelos de democracia?

Confesso que tanto me faz que a intolerância venha da direita xenófoba e racista, de uma "associação de estudantes" de "orientação maoista" (ainda há maoistas?; eles sabem o que é o maoísmo?) ou de um triste Sousa Lara.

Como uma vez mais se prova, a estupidez não tem cor política. Aquilo que aconteceu na Universidade Nova de Lisboa, uma respeitável instituição de ensino, com excelentes professores e pensamento crítico, é mais uma evidência de que muitas vezes os piores sinais vêm de onde menos se espera. De onde não podem vir. Uma academia, uma universidade, é um espaço de excelência para a troca de ideias, para a discussão e o debate, para a divulgação de experiências e conhecimentos. Sem debate e discussão não há pensamento crítico, não há inteligência, não há luz. 

Como qualquer homem livre, avesso à intolerância, às trevas e à estupidez  – esta passagem dá para perceber o nível dos censores: "[n]ão compactuamos com eventos apresentados como debates sob a égide de propaganda ideológica dissimulada de cariz inconstitucional" (sic) –, adepto de um bom debate, de uma discussão acalorada em torno de um punhado de ideias, quero aqui deixar registada a minha indignação e tristeza pelo que aconteceu na Universidade Nova de Lisboa.

Jaime Nogueira Pinto não será um novo Savonarola ou um Giordano Bruno. Ele merece a nossa solidariedade e eu espero que possa apresentar as suas ideias, para que possam ser discutidas, criticadas e apoiadas por quem quiser, tão breve quanto possível numa qualquer outra instituição universitária onde os estudantes se comportem como tal.

Porque só isso poderá ser salutar para a universidade, para a democracia e para a liberdade. Porque as ideias combatem-se com ideias, e não com a estupidez ignorante. Porque a intolerância não é esquerdista. A intolerância é pura e simples estupidez. E só no reino da estupidez é que a manifestação de uma opinião, seja de direita ou de esquerda, é um crime ou um delito. Portugal já tem estupidez que chegue.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 28.02.17

suecos

"Basta o residente não ser “habitual”, isto é, ser estrangeiro ou ter regressado de uma estadia de mais de cinco anos fora do país, para Portugal ser um domicílio fiscal muito agradável. No portal das finanças, está confessado o objectivo de “atrair beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. Resultou no caso da Suécia, donde as partidas para Portugal terão triplicado entre 2011 e 2014."

 

Se António Costa tivesse alterado o regime teria feito mal porque Portugal precisava dessas receitas. Como até agora ainda não o alterou, António Costa faz mal na mesma. É lógico, de acordo com a irrepreensível lógica do historiador Rui Ramos.

Apenas lamento que Rui Ramos não tivesse perguntado na altura, isto é, no tempo do governo da coligação PSD/CDS-PP, quando essas partidas da Suécia para Portugal ajudaram a compor as contas de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque (e ainda assim foram insuficientes para atingirem um défice de acordo com as exigências de Bruxelas), se também então podíamos ser suecos.

É que se o Governo de Passos Coelho (o das ajudas de custo e despesas de representação), do "Dr." Relvas (o da licenciatura a jacto) e do Dr. Macedo (o dos vistos gold) me tivesse permitido, nessa altura, ser sueco, talvez hoje, a milhares de quilómetros, não me sentisse tão português e tão parecido com os gregos de cada vez que transfiro dinheiro para pagar as contribuições da minha futura reforma.

 

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 28.02.17

ladroagem

 

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"Acho extraordinário que seja possível deitar pela janela fora dezenas de milhares de milhões de euros e ninguém preste contas sobre o que é que aconteceu. O que é que o Banco de Portugal andou a fazer durante estes anos todos? Porque é que os senhores que saem, depois de não terem conseguido tomar conta dos recados, depois já podem voltar? Porque é que há esta dança de cadeiras e ninguém assume responsabilidades em relação a assunto nenhum? O que é que nos garante que não vai voltar a acontecer?"

"Porque é que neste caso [CGD], que custa ao erário público milhares de milhões, não se pode saber?"

"Ameaça ao regime? Pobre regime se depende só disso. Era uma ameaça aos ladrões."

"Como é que é possível pensar que uma tão grande parte da população aceita que uma parte importante dos impostos, que paga com esforço, seja para cobrir coisas que ninguém sabe bem o que é que foi? Lança-se suspeições sobre tudo no geral. Eu não acredito que todas as pessoas se portem mal. Agora, acho que é muito útil saber-se que, quando se tem determinados lugares, se pode ser responsabilizado pelo que se faz. Em Portugal, temos muita dificuldade em sair deste bom rapazismo, onde ninguém diz mal de ninguém, ninguém critica, porque ‘amanhã também posso precisar’. É um ambiente péssimo."

 

Alertado pelo título de uma notícia do Observador, fui ler a entrevista de Pedro Ferraz da Costa ao ECO (economia online).

Há muitos pontos em que estou em clara divergência com Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, mas não posso deixar de concordar com ele quanto às transcrições que acima faço.

Distâncias à parte, aquilo para que o entrevistado chama a atenção não constitui nada de novo. Em causa estão factos cujo conhecimento está ao alcance de qualquer cidadão minimamente interessado, factos que ciclicamente se repetem, de tal forma que ao fim de quatro décadas de democracia são quase que assumidos como se fossem normais. Só assim, aliás, se compreende que se continuem a fazer as coisas como sempre se fizeram, nunca se percebendo muito bem quem se quer ou se está a proteger nesse modo de assim fazer. A começar pelas comissões parlamentares de inquérito que não raro só servem para o espectáculo mediático.

E embora não deixe de ser preocupante que se tenha chegado ao ponto de ser um patrão, num país de tantos trabalhadores, a fazer tais afirmações e a colocar as interrogações que todos a nós próprios há muito devíamos ter formulado, importaria não restringir o âmbito dessas questões ao universo da CGD. Eu também quero saber, e todos devíamos querer saber, quem foram, quem são, os tipos (não vou ao ponto de lhes chamar "ladrões") que beneficiaram com as moscambilhas da PT, do BES, do BANIF e de todas essas empresas que andando paredes-meias com o Estado e com alguma maltosa que andou, e que ainda anda, alguns de forma dissimulada, pela política e os partidos, beneficiam das negociatas, dos esquemas e dos empréstimos, não prestando contas a ninguém, sendo permanentemente desresponsabilizados e dando cabo dos milhões que depois sobram para os portugueses pagarem.

É fundamental saber, até para que no futuro não haja governantes a incluírem em comitivas oficiais empresários em situação de insolvência.

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por Sérgio de Almeida Correia

Domingo, 26.02.17

carnaval

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(foto Gerardo Santos/Observador) 

"Esta atitude do doutor Paulo Núncio mostra com muita clareza que está disponível para todos os esclarecimentos e que tem uma grande elevação de caráter, coisa que infelizmente não se vê no nosso espaço político, em todos os quadrantes políticos"

É Carnaval, ninguém leva a mal. A sambista Cristas já é incontornável.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sábado, 25.02.17

distracções

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 (foto Daniel Rocha/Público)

O País arranjou mais um motivo para se entreter, para se perder em discussões estéreis e, provavelmente, arranjar mais uma comissão para não concluir coisa alguma.

É normal que em Portugal os dirigentes se desresponsabilizem de cada vez que há problemas nas áreas sob a sua responsabilidade ou que as suas receitas não dêem os resultados esperados. E tanto faz que sejam membros do Governo, actuais ou passados, autarcas, administradores de empresas ou responsáveis partidários. As excepções são raras e contam-se pelos dedos de uma mão.

Todavia, não existe nada de mais reprovável num dirigente do que não só desresponsabilizar-se como ainda aproveitar para atirar responsabilidades para os inferiores hierárquicos. Como se eles, dirigentes, não estivessem lá para exercerem o poder, para mandarem, para tomarem decisões, para assumirem os riscos do mando, para usufruírem dos respectivos benefícios e cumprirem as obrigações que se esperam de um dirigente, das quais uma das menos olvidável será a do legado e do exemplo que deixem para os seus subordinados, embora sejam poucos os que se preocupam com a imagem que transmitem para dentro e para fora da organização a que pertencem.

Os maus exemplos têm-se multiplicado, alguns começando mesmo na Presidência da República e na Gomes Teixeira. De S. Bento, e do papel de alguns deputados, há muito que deixou de fazer sentido falar-se do que a maioria por ali faz, pois são poucos, em especial nos maiores partidos, os que produzem algo de útil e fazem mais do que levantar o braço ou carregar num botão nos momentos das votações, funcionalizada como está, a todos os níveis, a política e o exercício da função de deputado. São deputados mas se estivessem a picar o ponto num qualquer serviço da administração pública ou numa fábrica ninguém notaria a sua falta. 

O que neste momento se repete com a saga das "offshores", com as estatísticas que ficaram por divulgar, com os 10 mil milhões que voaram nas barbas do fisco, do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e dos titulares das Finanças, corresponde ao padrão habitual (e repare-se que não estou a discutir se era devido o pagamento de quaisquer impostos ou não). Uma vergonha que é a imagem de uma boa parte da nossa elite dirigente, daquilo que temos à disposição nos partidos e nos Governos e um exemplo da forma como os responsáveis são os primeiros a se desqualificarem, protegendo os partidos essa recorrente desresponsabilização.

Sempre pensei que responsáveis políticos, administrativos e empresariais que se limitam a colocar "vistos" nas informações e propostas que lhes chegam remetidas pelos subalternos dariam excelentes amanuenses, servindo para tudo menos para dirigir o que quer que fosse. Como se essa gente não fosse paga para dirigir, orientar e decidir.

Atirar para a Autoridade Tributária a responsabilidade pelas consequências dos seus próprios "vistos" (o que é que um tipo faz com um "visto"?), bem como a ausência de resposta às propostas que lhe foram enviadas para a divulgação das estatísticas, não está ao nível do que se espera de um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas sim ao nível de um cabo de esquadra.

Não admira, pois, que à medida que se vai sabendo mais alguma coisa sobre o que foi o descalabro da gestão de Núncio e do CDS-PP nos Assuntos Fiscais, um cidadão normal fique preocupado ao recordar-se de ouvir o "atira-culpas" dizer que "quando os socialistas gastarem o dinheiro que ainda resta e a festa acabar, o CDS tem de estar preparado para exercer uma vez mais o exercício do poder e a sua acção governativa". 

Como já se viu que latosa é coisa que não lhe falta, calculo que para Núncio o dinheiro que os socialistas andam a gastar será aquele que resta, ou seja, aquele que ele e os seus pares no Governo não conseguiram que saísse do país com os tais 10 mil milhões, já que só assim se compreende a desfaçatez com que o afirma.

Mas esse é um problema do visado e do partido que lhe dá guarida.

o modo como tudo isto é visto pela direcção do partido a que Paulo Núncio pertence, que se permite afirmar "que sobre o combate à fraude e à evasão fiscal, nós estamos muito tranquilos, porque sabemos muito bem o que fizemos no anterior Governo" (vê-se), é um problema dos seus militantes, dos seus eleitores e de todos nós. Como também foi, e ainda é um problema de todos nós, só para referir alguns exemplos, o que aconteceu com José Sócrates ou com as PPP, com o desempenho presidencial de Cavaco Silva, com a CGD, com a PT ou com o modo como as nossas autoridades judiciárias continuam a investigar e a julgar.

Seria por isso bom que os portugueses não se distraíssem com os núncios e as freiras que por aí arengam, nem com os seus números de feira, perdendo de vista o essencial.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 23.02.17

maneiras

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Creio que há alguns anos abordei o assunto num ou noutro texto. Porque ter maneiras continua ser nestes dias velozes do turismo de massas uma necessidade para o bem-estar de qualquer comunidade. Macau não constitui excepção.

Volto ao assunto por entender que os Serviços de Turismo de Macau e o IACM, que tantas campanhas têm feito em prol da cidade, da sua oferta turística e da sua promoção, também deviam prestar atenção a este ponto. Digo isto, além do mais, devido à oferta hoteleira e gastronómica existente. Com a modernização e o crescimento da indústria do jogo, surgiram dezenas de hotéis, centenas de restaurantes, muitos deles com elevadíssima qualidade e susceptíveis de enriquecerem aquilo que a RAEM pode dar aos seus visitantes, mas igualmente aos residentes.

Se em tempos se sentiu necessidade de fazer campanhas, acompanhadas de sanções pecuniárias contra os prevaricadores, visando demovê-los de fumarem em todo o lado e de andarem a cuspir para o chão em todo o lado e mais algum, dos passeios das ruas ao interior dos elevadores, não vejo qual a razão que pode impedir aquelas duas entidades, e já agora a PSP, de fazerem uma campanha para elevação dos níveis de civilidade de quem nos visita, e também dos muitos que aqui vivem e aos quais não foi oportunamente ensinando o bê-á-bá da convivência em sociedade.

São pequenas coisas que, sendo corrigidas, podem transmitir uma outra imagem da cidade e de quem cá vive a quem nos visita, ao mesmo tempo que contribuirá para um ambiente mais saudável.

Seria por isso desejável que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o IACM, a PSP, e eventualmente outras entidades, com o patrocínio do Chefe do Executivo, se empenhassem numa campanha de grande dimensão – que não deverá ser motivo para dar mais uma choruda quantia a ganhar aos do costume –, capaz de se mostrar visível logo nos postos fronteiriços de entrada na RAEM e, em especial, nas escolas, através de cartazes, distribuição de panfletos, pequenos filmes nos canais de televisão e spots nas rádios, nas línguas oficiais e em inglês. Uma campanha que, entre outras coisas, poderia ensinar as pessoas a comerem de boca fechada e sem fazerem barulho, a usarem adequadamente os fai-chi e os talheres, a não se espreguiçarem em público e muito menos quando estão sentadas à mesa em restaurantes e cafés, a não entrarem nos edifícios e nos hotéis e a não se sentarem nos restaurantes de boné enfiado na moleirinha, a não levarem a faca à boca (em circunstância alguma), a não arrotarem, a evitarem palitar os dentes desbragadamente enquanto estão à mesa, a não atirarem os guardanapos para o chão quando se levantam, a não arrotarem sem curarem do sítio onde estão e de quem está na mesa ao lado, a não atirarem lenços usados ou papéis para o chão nem pela janela dos táxis, obrigando os condutores a respeitarem as passadeiras, os peões, a sinalização semafórica e as regras de condução estradal, enfim, impondo um conjunto mínimo de maneiras que fizesse a quem nos visita sentir-se num local civilizado, de gente com maneiras e que sabe receber que chega. A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxis, que só preocupa em aumentar a bandeirada e meter maços de notas nos bolsos dos seus associados também se deveria empenhar em ensinar-lhes boas maneiras, como, por exemplo, não cuspirem pela janela e ajudarem os passageiros a acomodarem as malas na bagageira. 

Se estas pequenas coisas, que muitos em casa não puderam aprender e foram pela vida fora desconhecendo, sem compreenderem a sua importância e alcance, ainda que hoje sejam gente abastada e que ascendeu a posições com algum estatuto (incluindo deputados), não forem transmitidas às futuras gerações e aos que chegam, nomeadamente do outro lado das Portas do Cerco, Macau nunca deixará de ser uma mini-metrópole onde os bons hotéis e restaurantes convivem alegremente com a incivilidade, por vezes com a selvajaria de alguns clientes e turistas, bem como com a falta de limpeza das ruas e as más maneiras nos restaurantes, nos casinos e nos hotéis, por mais luxuosos que sejam.

O Dr. Alexis Tam e o Chefe do Executivo deviam pensar nisto. Civilizar também seria um caminho para a diversificação. Para transmitirmos uma outra imagem e termos outro tipo de turistas, bem diferente da tropa fandanga em que a DST apostou nos últimos anos para melhorar as estatísticas e que vai inundando os locais mais aprazíveis da cidade sem um módico de educação e de civilização. 

Transformar Macau numa cidade aprazível passa em muito por aqui. Pela educação. E deve começar nas escolas. As crianças gostam de aprender, assimilam com facilidade, e na sua inocência confrontam os mais velhos quando estes falham nas boas maneiras. Só a educação pode fazer a diferença em Macau, elevar os padrões e aproximar a RAEM da civilização e dos modelos asiáticos mais desenvolvidos que a devem inspirar. Por algum lado se tem de começar.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 21.02.17

factos

Pois é, contra factos não há argumentos. Má vontade sim, há muita. E "cotovelite aguda".

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 21.02.17

cgd

 

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 (foto economia online)

Afastado como estou das confusões da política à portuguesa, tenho-me limitado a acompanhar à distância o que por Portugal vai acontecendo, fazendo fé nos relatos que me vão chegando, no que me é oferecido pela RTPI e, em especial, pela imprensa. E sobre o que tenho ouvido, visto e lido bem posso dizer que não estou nada satisfeito porque os anos passam e quase tudo continua na mesma. Em particular no que diz respeito ao comportamento dos partidos e dos agentes políticos.

Mas antes disso, convém dizer que resolvi fazer uma visita até aqui para vos dizer o que penso do "affaire" CGD/Centeno. A novela já vai longa e é tempo de se colocar um ponto final na bagunçada. Chafurdar na lama normalmente não acrescenta limpeza aos intervenientes, nem claridade ao que que lá se busca.

Não haverá português que ao ouvir falar da CGD, para todos os efeitos o maior banco nacional e uma entidade que faz parte de um grupo empresarial em que o Estado tem um papel determinante, que não pense logo no que há décadas vem acontecendo com aquela casa em matéria de distribuição de lugares a correligionários políticos e empresariais, contribuição para algumas reformas chorudas e atribuição de créditos para negócios mais do que duvidosos que depois acabam sendo pagos por todos os portugueses e enrodilhados nos meandros das investigações do Ministério Público. Gente ligada ao CDS/PP, ao PSD e ao PS, pelo menos estes, que me lembre, tem passado pela CGD como se o banco fosse uma sucursal dos próprios partidos onde é necessário colocar capatazes, amigalhaços e compadres para agradecer os respectivos favores políticos e garantir financiamentos a afilhados que de um momento para o outro resolvem ser "empresários". À nossa custa.

O que recentemente aconteceu com o ministro das Finanças e António Domingues nunca deveria ter acontecido e não é pelo facto do Primeiro-Ministro se chamar António Costa ou o PS ser governo que existe atenuante para o que aconteceu. O caso é revelador de uma inépcia política inqualificável por parte do ministro das Finanças, só justificável pela sua própria inexperiência e voluntarismo. Mário Centeno quis resolver um problema, dar uma gestão mais profissional à CGD, só que fê-lo da forma mais desastrada possível de que há memória.

Dou de barato que o ministro não é um político de carreira, que a sua experiência político-partidária era igual a zero, e que apenas estava preocupado com a situação do banco e a obtenção de uma solução que servisse os interesses da instituição e dos portugueses. Quanto ao escolhido, o banqueiro Domingues, como é normal quando se convida qualquer pessoa para mudar de um emprego para outro, procurou obter as melhores condições remuneratórias possíveis, mantendo o sigilo que lhe parecia conveniente e assegurando uma equipa da sua confiança. Até aqui tudo normal. O que aparentemente se tratava de uma situação corriqueira complica-se, daquilo que me foi dado perceber, quando Domingues resolve fazer exigências que à partida deveria ter tido o bom senso de nem sequer pensar nelas. Domingues saía de um pequeno banco para uma entidade de muito maior dimensão, pelo que presumo que curricularmente, mesmo para um banqueiro, não seja coisa despicienda. Quando se passa de um estaminé de bairro para um empório peninsular as responsabilidades aumentam e a projecção é outra. Isto também tem um valor. Em todo o caso, não me parece que as condições remuneratórias oferecidas pelo banco público fossem más, nem pareceu que fosse essa a razão da disputa.

Onde parece que as coisas se desalinham é quando o banqueiro pretende obter para si um regime de excepção, claramente à margem do legalmente aplicável, e o ministro, vou admiti-lo em função do que veio a público e do que referiu Lobo Xavier, resolve dar-lhe trela em vez de liminarmente cortar a direito e dizer ao senhor Domingues que tivesse juízo, directamente ou através de um dos seus secretários de Estado. Não o fez quando o devia ter feito e foi por essa razão que chegámos ao ponto onde estamos. Domingues esteve muito mal quando se lembrou de propor ao ministro a desobrigação da entrega das declarações de património como uma das condições para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e convidar os restantes membros dos órgãos sociais. Domingues sabia quais eram as condições vigentes para liderar o banco público e devia ter tido a vergonha, já que do ponto vista cívico não deixa de ser uma vergonha, mais a mais vinda de quem está na sua posição, de alguém que faz parte de uma elite nacional, de não propor isso ao ministro. Como se sabe, a educação, o dinheiro e a excelência do desempenho profissional nem sempre dão bom senso e qualquer um de nós está sujeito a ter um momento menos feliz. Ele teve ali o seu.

Posto isto, o que veio a seguir já é do domínio da chicana política, em que são useiros e vezeiros alguns dos nossos maiorais partidários. Aquilo que sucedeu não serve para desqualificar tecnicamente Mário Centeno, cujos resultados são incontornáveis (não obstante o crescimento da dívida, mas este é mal que quem o precedeu também não conseguiu controlar em tempos de austeridade), mereceram aplauso em Bruxelas, declarações encomiásticas dos comissários Moscovici e Carlos Moedas, pelo menos destes, e o silêncio de Wolfgang Schäuble, o tal que dizia que Portugal estava no bom caminho até entrar o actual governo e que até agora, perante o défice mais baixo da história da democracia portuguesa e os números que foram conhecidos, mantém um envergonhado e comprometido recato.

O Primeiro-Ministro protegeu o seu ministro, como faria qualquer outro no seu lugar, e isso não lhe pode ser censurado. Não é a mesma coisa, convenhamos, que proteger quem tem licenciaturas de favor, usou a política para se promover e enriquecer ou andar a promover vistos gold. Nem é a mesma coisa que andar de braço dado com os Duartes Limas, os Loureiros e a maltosa do BPN e da SLN para depois só andar preocupado com as mentiras de um tipo como o Sócrates, a ponto de ter necessidade de lhe dedicar uma sebenta.

O Presidente da República fez o que lhe competia. Ficou zangado. Eu também ficaria, mas como o próprio sabe, no lugar em que está, por vezes, também tem de dar alguns mergulhos e engolir alguns sapos. Nessa matéria também não é nenhuma virgem e ele sabe como se há-de proteger.

Mal, muito mal, estiveram os partidos da oposição. E sobre o que Passos Coelho, Assunção Cristas e a sua malta andaram a dizer, e a sua preocupação em divulgarem os sms trocados entre Centeno e Domingues, gostaria de dizer uma coisa. Eu, como todos os portugueses, temos todo o interesse em conhecer o conteúdo dessas comunicações. Considero-as de interesse público e penso que são relevantes por razões de transparência e higiene da nossa democracia. 

Convirá, porém, dizer que considero perfeitamente aceitável a posição do PS e dos partidos que apoiam o Governo, tendo presente o passado próximo e aquilo de que a Oposição já se esqueceu. Não foi assim há tanto tempo como isso que Passos Coelho, quando confrontado com os pagamentos da Tecnoforma e a trapalhada das suas deslocações e das despesas de representação veio dizer, também perante factos de relevante interesse público, que não estava disposto a autorizar o "striptease" das suas contas bancárias, querendo à viva força que se confiasse na palavra de quem já fora apanhado em diversas "inverdades" e mentira descaradamente aos portugueses quando andou a convencê-los para lhe darem o seu voto. Foi a própria Assunção Esteves, ao tempo presidente da Assembleia da República, quem protegeu Passos Coelho e impediu o acesso do PCP aos documentos que clarificariam a situação do então primeiro-ministro, a qual até hoje, pelo menos para mim, continua por clarificar e envolta em muitas dúvidas. É bom recordá-lo.

E também que o PSD e o CDS/PP enquanto foram poder inviabilizaram todos os inquéritos em que a sua gente esteve envolvida. O caso mais escandaloso foi aquele que dizia respeito à ex-ministra das Finanças. Agora fazem-se de virgens ofendidas, esquecendo que em Julho de 2013, a audição que tinha sido requerida com carácter de urgência pelo Bloco de Esquerda (BE) fora por eles chumbada. Em causa estava, recordo, a acusação de que Maria Luís Albuquerque faltara à verdade e eram públicas informações de que recebera informação por escrito, designadamente do Director-Geral do Tesouro e Finanças, sobre a situação das perdas potenciais dos swaps. Em 25 de Julho de 2013, o Público referiu que "os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre swaps e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões", acrescentando-se que "a troca de emails diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto". Até hoje estou para ler esses emails e para saber se Maria Luís Albuquerque mentiu, como acredito que aconteceu, ou se fez o que devia.

Que agora não seja possível ter acesso aos sms e às respostas que terão sido dadas por Mário Centeno a Domingues é mau para as nossas instituições e para a nossa vida democrática. Não concluo que tudo do que foi dito e veio a público seja verdade, pelo que importa por isso mesmo lembrar que aqueles que vêm agora armar um escarcéu por causa dos sms trocados entre Centeno e Domingues – sendo certo que não é o facto de um tipo escrever a um ministro a dizer o que quer que permite retirar qualquer assentimento do destinatário quanto às exigências que fez se nada for dito nesse sentido –, são os mesmos que no passado protegeram Dias Loureiro no Conselho de Estado e Miguel Relvas no Governo, e que inviabilizaram o esclarecimento das situações envolvendo Passos Coelho e a Tecnoforma e Maria Luís Albuquerque e os swaps.

É uma chatice ter de vir falar nisto nesta altura, só que perante tudo o que se tem escrito sobre este assunto e o circo que se montou, talvez seja altura de dizer que se o PSD e o CDS/PP tivessem tido então uma atitude decente, talvez agora estivéssemos todos, a começar pela Oposição, em posição de exigir, com outra autoridade, o conhecimento público das comunicações trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.

Para mal dos nossos pecados, não têm agora de que se queixar. É pena, mas depois do que fizeram também não merecem outra coisa.

Quanto ao futuro, presente o sucedido, o que sugiro é que os partidos se entendam em sede parlamentar e acautelem a forma como deverão amanhã proceder  perante situações idênticas. Não é só no futebol, em relação aos árbitros e aos artistas da bola, que devemos ser lestos a exigir responsabilidade, respeito e fair play. Temos obrigação de também os exigir na política e aos partidos. Isto se não quisermos que as futuras gerações tenham vergonha de nós. E se tivermos vontade de nos corrigirmos, evidentemente.

De outro modo, pode ficar tudo na mesma. Como sempre. Como até aqui. Entregue à gandulagem que medra encostada aos partidos e à democracia. Ninguém estranhará. Talvez um dia.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 10.02.17

kapok

"At least 15 out of the 20 most generously funded organisations can be traced in one way or another to a legislator or member of the EC.", Eric Sautedé, The facts, just the facts, Macau Daily Times

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por Sérgio de Almeida Correia

Quinta-feira, 09.02.17

ligações

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Não sei se todos já se aperceberam, mas num curto espaço de tempo desapareceu das vias públicas da cidade uma montanha de lugares de estacionamento automóvel de superfície, sem que tenham sido substituídos por novos espaços para a mesma finalidade. Eliminaram-se os parques e fizeram-se crescer os passeios, ainda que isso ocorra em zonas sem ou praticamente nenhum movimento de peões que justifique as obras e o alargamento. O que acontece em prejuízo dos cidadãos automobilistas e em zonas comerciais. Ao mesmo tempo dá-se dinheiro a ganhar aos senhores que produzem os horríveis aros metálicos verdes que passaram a "enfeitar" todas as artérias, mesmo em zonas onde existem nas bermas linhas contínuas amarelas indicativas da proibição de estacionamento.

Eu não acredito que sejam só coincidências porque os que beneficiam com o que se está a passar são os que sempre beneficiaram: os empreiteiros que fazem as obras, os concessionários dos silos automóveis, a PSP, e às vezes, também, os vendedores das câmaras de filmar que contribuem para ir transformando Macau no sucedâneo de um estado policial. A gente de sempre.

Por outro lado, são instalados novos parquímetros, sem que perceba muito bem a razão para a substituição dos anteriores, que funcionavam razoavelmente bem e cumpriam a sua função. Ainda pensei que como os antigos não davam recibo estes agora passassem a emiti-lo. Pura ilusão. Um tipo paga, alguém mete ao bolso, e quem paga fica sem recibo e não tem maneira de provar que pagou.

Este problema dos recibos, infelizmente, parece estar generalizado e afecta, inclusive, os próprios serviços públicos. Ainda há dias fui ao Centro Ecuménico "Kun Iam", na Av. Dr. Sun Yat-Sen, no NAPE, e aproveitei para comprar um dos livros que se vende na pequena loja aí existente, explorada pelo Instituto Cultural de Macau (ICM). Pagar paguei, recibo é que nem vê-lo. Ainda perguntei pelo dito, mas a funcionária, à laia de uma qualquer mercearia, limitou-se a encolher os ombros e a lançar numa folha de papel a venda que acabara de efectuar.

O mal é geral, está a espalhar-se e nem as gasolineiras escapam a esta nova moda da eliminação dos recibos. Quanto aquelas, que até há pouco tempo emitiam recibos manuscritos onde era aposta a matrícula dos veículos que abasteciam, agora recusam-se a emiti-los e impingem ao cidadão os duplicados dos talões (nem sequer são os originais) que retiram das máquinas. E que, além do mais, sendo impressos em papel térmico, com a humidade, estão destinados a desaparecer em pouco tempo.

Nada disto é inocente e o problema não é só de (in)competência de quem manda. E não me venham dizer que os contribuintes terão de passar a fotocopiar todos os seus recibos, com os inerentes gastos em papel, tinta e electricidade para se poderem proteger perante o fisco porque dá-me logo vontade de dizer um palavrão. 

Ao contrário do que se passava no Ministério Público, onde os recibos das obras e viagens se multiplicaram alegremente durante uma década, e com a PSP, que se farta de emitir "facturas e recibos" aos cidadãos, parece que em Macau mais ninguém se importa com este assunto. Fiscalização, nesta como noutras situações em que o contribuinte necessita de ser urgentemente protegido, parece ser coisa inexistente e com a qual também não se preocupa a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. Para os cidadãos é uma espécie de salve-se quem puder. Para outros, como ainda agora também se viu com alguns generosos subsídios da Fundação Macau, é um "venham a nós os vossos milhões". Um dia a gente chateia-se e a casa vem abaixo.  

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(foto JTM) 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 03.02.17

westminster

Falar de democracia é falar do que se passa no Reino Unido e no parlamento britânico. Neste caso numa das suas câmaras, a House of Commons. Ontem foi votada a lei que permitirá à primeira-ministra Theresa May iniciar o processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia. Depois de suceder a David Cameron na liderança dos Tories, em Julho passado, May foi obrigada pelo Supremo Tribunal, na sequência de uma decisão que teve 8 votos favoráveis e 3 contra, a pedir autorização ao parlamento para desencadear o mecanismo legalmente previsto para o abandono. Na sequência dessa autorização, o assunto foi levado ao parlamento que ontem deu o seu acordo à lei e autorizou a primeira-ministra a accionar o processo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Theresa May não chegou ao poder em resultado de uma qualquer vitória eleitoral, mas em consequência do referendo conduzido pelo seu antecessor David Cameron, mas nem por isso tem menos legitimidade política de acordo com as regras vigentes em Westminster. Já se esperava que a lei fosse aprovada e isso veio efectivamente a ocorrer com uma votação esmagadora de 498 a favor e 114 contra. Entre estes últimos estão os 49 votos dos deputados do Scotish National Party. Dir-se-á que uma vez mais a democracia funcionou, embora possa haver quem estranhe o resultado desequilibrado da votação tendo em atenção a distribuição de deputados entre os diversos partidos. Mas sobre este ponto a explicação é simples: a democracia funcionou. Apesar de 47 deputados trabalhistas terem violado a disciplina de voto imposta pela direcção do Partido Trabalhista aos seus parlamentares, o Labour votou a favor.

Em tudo isto, apesar do que possa à primeira vista parecer, há uma coerência notável. Até mesmo por parte daqueles que votaram contra o diploma mantendo-se fiéis às suas convicções. E encontra explicação naquele que terá sido, porventura, um dos mais notáveis discursos dos últimos anos proferido naquela casa. Refiro-me ao discurso de Sir Keir Starmer, deputado do Partido Trabalhista eleito pelo círculo de Holborn and St. Pancras. Convido os leitores a ouvirem esse discurso na íntegra e as explicações que ele dá para o sentido de voto do Labour, apesar da sua oposição à saída da União Europeia, e que se resume numa única frase: "We are in the Labour Party, above all, democrats". E como democratas limitaram-se a respeitar a vontade do povo cumprindo o formalismo necessário.

Quando oiço as palavras de Starmer e recordo o que ele disse, ao olhar para o que habitualmente se passa em Portugal, na Assembleia da República, não posso deixar de registar o quanto estamos longe disto. O Reino Unido poderá sair da União Europeia, certamente irá fazê-lo, mas a Europa jamais se livrará do exemplo que vem do outro lado da Mancha, do espírito de Westminster. Democracia foi o que ali se passou ontem. Tomem nota.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 30.01.17

selva


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 (foto MDT)

Imagine que um destes dias quer ir ver um filme ao complexo de cinemas situado no Hotel Galaxy, em Macau. Se tiver necessidade de levar o carro, pode acontecer que esteja a chover e não é fácil acomodar toda a miudagem no autocarro, pois fique a saber que não vai poder estacionar o carro no parque onde sempre o fez porque agora esse parque é só para o "people from the Government" (sic). Mesmo que haja imensos lugares vazios nesse local, já sabe que vai ter de levar o veículo até ao parque da zona nova, próximo do Hotel J.W. Mariott. O leitor não é "people from the Government".

É claro que se depois pretender estacionar na zona D, que é a mais próxima dos cinemas, também não vai ser fácil, porque em dias festivos e fins-de-semana está sempre cheia, e o mais provável será ter de deixar a viatura nas zona A, B ou C. Depois, já sabe que terá que palmilhar até ao destino, coisa que o coração lhe irá agradecer.

Naturalmente que nessa altura já terá os bilhetes consigo, porque não está para correr o risco de chegar ao cinema, depois de todo o trabalho que teve em deslocar-se até lá, e não haver bilhetes disponíveis para a sessão que deseja. E aí, das duas uma: ou foi previamente ao local e já sabe que nessa operação vai perder pelo menos uma hora ou, como é mais normal, vai querer adquirir os bilhetes pela Internet, recorrendo à bilheteira online.

Pois é, só que ao querer comprar o bilhete pela Internet se depara com um pequeno problema. O leitor é residente em Macau, trabalha para a administração pública ou uma empresa local, recebe o salário em patacas e vai comprar um bilhete para uma sessão de cinema num estabelecimento comercial da RAEM. A entidade que lhe vai vender o bilhete é local e o leitor até está convencido de que ao comprar o bilhete pela Internet está a facilitar a vida ao vendedor, já que este não necessita de ter uma pessoa a atendê-lo, nem há problema com os trocos.

Pura ilusão. Fique então a saber que a Galaxy, desde logo, lhe vai cobrar uma comissão pela venda online. E aquilo que lhe pede a título de comissão, isto é, trocos para depois o patrão*, com o que saca aos cidadãos de Macau, fazer figura de generoso num cheque para a marcha da caridade, por cada bilhete adquirido online, tem de ser pago, evidentemente, em dólares de Hong Kong. Por cada bilhete adquirido online o leitor vai desembolsar HKD $ 8,00 de comissão. Se está a pensar comprar uma dúzia de bilhetes para a família e o casal amigo e os filhos que também vão, talvez lhe compense apanhar um autocarro ou um táxi, se conseguir, e pagar a viagem, em patacas. É capaz de lhe ficar mais barato do que render-se a esta rapinagem.

Bom, mas não é tudo. O problema agrava-se quando se apercebe que a Galaxy, uma empresa que tem enriquecido à custa de Macau, do Governo de Macau e daqueles que aqui vêm, para além da comissão em dólares de Hong Kong também só aceita pagamentos online na mesma moeda. Como o leitor é um "desgraçado" de um residente local, que recebe em patacas e tem um cartão de crédito em patacas, para além da comissão de aquisição online e de pagar em dólares de Hong Kong os bilhetes de cinema que adquire para uma sessão em Macau e a uma empresa da terra, ainda vai ter de pagar o câmbio dos bilhetes de cinema de dólares de Hong Kong para patacas. E no fim vai dar por si a questionar-se sobre se, sendo tratado desta forma, ainda há alguma vantagem nas actuais condições de vida em ser residente de Macau.

Chegado a este ponto, confesso que não sei se no Governo de Macau, em especial na área da Cultura, Turismo e Assuntos Sociais e afins ainda há alguém que pense. Quero dizer, que pense nestas coisas, nos problemas de Macau e das suas gentes. Eu sei que não deve ser fácil estar sempre ocupado com as encomendas de fogo-de-artifício, com os desfiles de cabeçudos, com os grilos, com as passadeiras vermelhas, com as adjudicações urgentes e as distribuições de subsídios, com a acomodação dos "VIP" (há de vários tipos, alguns inqualificáveis) nos eventos que promovem, e com tantas outras coisas, e ainda ter de reparar nestas porcarias que aborrecem a populaça e a fazem sentir estrangeira na sua própria terra.

Estou convencido de que talvez pudesse haver alguém, quem sabe se um desses advogados de confiança do Chefe do Executivo, que seja capaz de fazer a ponte entre a Administração da RAEM e aquele financiador que se preocupa tanto com a civilização do mundo e o respeito pelos outros, no sentido de ver se a Galaxy consegue fazer as coisas em termos menos descarados. Isto é, se possível cobrando estas pequenas coisas, como uns simples bilhetes de cinema vendidos online, em patacas, que é a moeda local.

Deve haver gente em Macau, penso eu, com capacidade informática para introduzir no site as correcções necessárias. A AMCM, que nunca repara nestas coisas, e o Turismo, que só está atento aos anúncios virtuais da Airbnb, eram capazes de não se importarem. E não seria por causa das comissões e do câmbio que os bancos de Macau iriam ficar mais pobres. Quem sabe se os bancos emissores não poderiam dar uma ajudinha na correcção do site da Galaxy, permitindo ao Sr. Lui vender, já agora, os seus produtos em patacas?

 

 * "(...) Member of the 9th National Committee of Chinese People's Political Consultative Conference, a member of the Selection Committee for the First Term Chief Executive of the HKSAR, a member of the Election Committee of the HKSAR and Member of Steering Committee on MICE (Meetings, Incentives, Conventions and Exhibitions)"

(texto editado e rectificado)

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 25.01.17

bananas

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 (Chang W. Lee/ The New York Times)

O editorial desta manhã do New York Times reclama que o Presidente Donald Trump apresente as suas declarações de impostos. Como aí se escreve, o conhecimento dessas declarações permitirá obter a percepção dos contornos dos seus negócios e finanças, dando ao povo a oportunidade de saber se a criatura é tão rica quanto apregoa, se paga impostos e a que taxa, quanto é que dá para obras de caridade e, mais importante, quais são as suas ligações empresariais, com que gente faz negócios e qual o seu envolvimento com a Rússia e o Médio Oriente, tudo de maneira a que potenciais conflitos de interesses vejam a luz do dia.

Não creio que o visado esteja disposto a disponibilizar tais dados, pelo que os mesmos só poderão chegar ao conhecimento público por meios ínvios, do tipo "WikiLeaks". Ou através de uma fuga de informação, o que será sempre questionável de um ponto de vista ético e moral, já que a sua divulgação se coloca no mesmo plano das escutas ou imagens obtidas ilegalmente. Ainda que o interesse público, tal como no Watergate, se possa sobrepor aos meios utilizados para lá se chegar.

Mas, para além disso, e independentemente do interesse público que resida nessa divulgação, que segue de braço dado com algum voyeurismo, há um outro aspecto que está a montante da transparência e do cumprimento das regras saudáveis de uma democracia e que se encontra na resposta à pergunta de se saber até que ponto é necessário conhecer os dados que as declarações encerram para se fazer um juízo sobre o fulano. O comportamento de Trump antes e durante a campanha eleitoral, o discurso de posse, a forma como trata a mulher em público, desconsiderando-a e repreendendo-a ostensivamente, o modo como se refere a jornalistas e adversários políticos, a sua profunda arrogância e a ignorância evidenciada, bem como a de todos aqueles que o rodeiam, a começar pelo novo porta-voz da Casa Branca, uma espécie de australopiteco da era digital, levam-me a questionar a necessidade da apresentação pública dessas declarações.

A transparência ficaria a ganhar, seguramente, mas isso seria importante para se conhecer melhor o Presidente?

A amostra já foi mais do que suficiente. O que vai ser interessante de seguir nos próximos tempos será ver até quando os EUA e a sua opinião pública estarão dispostos a manter na Casa Branca um indivíduo que se comporta como um ditadorzeco sem nível de uma qualquer república das bananas, sendo que neste caso as bananas são os milhões de dólares e de estado-unidenses, de porta-aviões, de jactos de combate, tanques, drones sofisticadíssimos e armamento nuclear.

The Economist, ao fazer uma viagem pela Biblioteca e Museu de Richard Nixon, em Yorba Linda (Califórnia), perguntava se um mau homem pode ser um bom presidente. A mim parece-me que ter em Washington uma espécie de Duterte ou de Maduro louro com uma boquinha de enchedor de balões, de onde quando não sai apenas ar saem asneiras, não pode dar segurança a ninguém. Ainda menos aos seus concidadãos, mesmo numa república das bananas. Por isso, como no The Economist também se escreveu, a presidência não é o trabalho adequado para um tipo amoral. Quem diz a presidência diz um lugar num qualquer governo decente. De todo.

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por Sérgio de Almeida Correia




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