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Visto de Macau

Linhas em jeito de diário. Inspiração. Homenagem a espíritos livres. Lugar de evocação. Registo do quotidiano, espaço de encontros. Refúgio de olhares. Espécie de tributo à escrita límpida, serena e franca de Marcello Duarte Mathias.


Sábado, 29.07.17

pestilências

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 (Publicado em 28/07/2017)

 

Não é que não haja outros assuntos, menos desagradáveis e menos mal cheirosos, a merecerem atenção, mas, já agora, na sequência da intervenção que anteriormente fiz sobre este assunto, convém deixar algumas perguntas. Pode ser que os responsáveis do Executivo, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou, quem sabe, talvez o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – no cumprimento da sua missão de combater “firme e persistentemente a corrupção e a fraude“, fiscalizando os actos administrativos, bem como “a legalidade e a razoabilidade dos procedimentos administrativos, assegurando o estrito cumprimento da lei na actuação administrativa e salvaguardando efectivamente os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” –, queiram interessar-se pelo assunto e se predisponham a encontrar respostas às questões que aqui coloco.

Anteontem, a TDM deu conta da conclusão dos trabalhos de substituição de uma conduta (ou seriam várias?) da ETAR de Macau, o que fez com que “as águas residuais fossem descarregadas sem tratamento” durante 24 horas.

Olhando um pouco para trás, verifica-se que em 20 de Abril de 2016 foi publicado, no Boletim Oficial n.º 16, pela DSPA, o anúncio público para o concurso de prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”. O prazo para o contrato relativo a essa prestação de serviços seria de dois anos, isto é, entre 1/10/2016 e 30/09/2018.

Quer isto dizer, conclusão minha, que a substituição da conduta que agora teve lugar, e que obrigou à realização de descargas de muitos metros cúbicos (m3) de águas residuais sem qualquer tratamento, devia estar incluída nessa prestação de serviços. E chego a esta conclusão simplesmente lendo o programa do concurso, onde se podia descortinar o seguinte (sublinhados do signatário):

“1. Executar a O & M [Operação e Manutenção, em português] da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória de efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau) e de todas as suas instalações, equipamentos, peças de reserva e ferramentas, etc.;

Realizar as obras de reparação adequada dos edifícios e das instalações edificadas da ETAR da Península de Macau, incluindo mas não se limitando a: bocas de descarga dos tanques, plataformas de trabalho, escadas, escadas laterais, portas e janelas, vedação da ETAR, etc.;
Tratar as águas residuais brutas que entram na ETAR da Península de Macau; o volume de águas residuais que se submetam a processo de tratamento biológico (tratamento secundário) não pode ser inferior a 70 mil m3 por dia;
Descarregar o efluente tratado para os locais identificados pela entidade fiscalizadora. Além disso, na condição de que a qualidade dos afluentes atinja os requisitos projectados, o efluente resultante do tratamento biológico (tratamento secundário) deve estar em conformidade com os requisitos de descarga do efluente da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Tratar os odores e gases gerados durante a operação da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória dos efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau); depois do tratamento a emissão de odores e gases não deve causar qualquer incómodo no meio ambiente vizinho e deve cumprir os requisitos de emissão dos poluentes atmosféricos no âmbito da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
Realizar o empacotamento dos sólidos, óleos e gorduras, e areais obtidos nas diferentes fases do procedimento do tratamento da ETAR da Península de Macau e transportá-los para os locais identificados pela entidade fiscalizadora;
Transportar as lamas desidratadas produzidas na ETAR da Península de Macau para a CIRS de Macau ou para os locais identificados pela entidade fiscalizadora (deve ser pago à entidade adjudicante 400 patacas por cada tonelada de lamas transportadas para a CIRS de Macau (…)…), o teor de sólidos das lamas deve estar em conformidade com os requisitos de qualidade (…)“.
Quanto a esta parte, tirando os “etc.”, que num programa de um concurso público devem dar imenso jeito, convém ainda tomar nota de que em relação a um pedido de esclarecimento apresentado nesse concurso por um concorrente, foi referido o seguinte:

“De acordo com os dados relativos às águas residuais apresentados entre 2011 e 2015, o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) foi de 70 mil m3 por dia, pelo que o efluente pode atingir o padrão. No entanto, conforme os dados de águas residuais apresentados pela operadora em 2015 [quem são eles?] foi detectada uma redução do volume de águas tratadas no segundo semestre [é lá, “uma redução de volume“, o que é isto?; de quanto foi essa redução de volume?] e foram ponderados os princípios da imparcialidade e da boa fé assim como a fiscalização de cumprimento de obrigações contratuais pela empresa adjudicatária, pelo que, na condição de que o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) seja de 70 mil m3 por dia e o efluente resultante desse tratamento não atinja o padrão, a entidade fiscalizadora terá uma comunicação estreita com a empresa adjudicatária antes de aplicar as respectivas sanções. Estas sanções só serão aplicáveis, caso seja verificado que a falta de padrão do efluente seja causada pela empresa adjudicatária, sem razão justificada.”

Agora vamos às dúvidas:

Quais foram os trabalhos de renovação e substituição que, em concreto, foram indicados pela entidade adjudicatária para serem executados durante a prestação de serviços? A substituição da conduta ou tubagens danificadas estava ou não contemplada na prestação de serviços deste concurso? Deviam ou não ter sido programadas pelos concorrentes desse concurso? Eram necessárias? Se eram, ficaram previstas e foram contempladas? E eram nessa altura também urgentes?
O que se fez desde o início desta prestação de serviços para se evitar a situação de ruptura a que se chegou? Porque não foi construída ao lado da estrutura danificada uma outra nova que a substituísse, e para onde fossem depois desviadas as águas, até a velha ser desactivada, de maneira a evitarem-se as descargas sem qualquer tratamento durante o tempo de reparação?
Qual a razão para que no programa do concurso se diga que o tratamento não pode ser inferior a 70 mil m3/dia quando aquilo que nos foi vendido pelos outros senhores, no tempo daquele general de cujo nome só os por ele condecorados ainda se devem recordar, se é que se recordam, foi a de que estaríamos perante uma estação de tratamento projectada segundo as normas europeias para tratar 144.000 m3/dia?
No prefácio do programa de concurso de 2016 refere-se que a ETAR de Macau recebe diariamente 180.000 m3 de águas residuais. É mesmo? Se só se tratam adequadamente 70 mil m3/dia (tratamento biológico), o que acontece aos restantes 110.000 m3? Alguém garante algum tratamento a estes 110.000 m3? Quem fiscaliza? Como?
Durante quantos dias, se é que houve algum, é que quem ganhou esse concurso cumpriu com as especificações contratuais desde 1/10/2016, nos termos que foram exigidos aos concorrentes, isto é, quanto aos 70 mil dos 180 mil que lá chegaram diariamente?
Qual a quantidade de m3 que efectivamente recebe o tratamento devido? Qual a quantidade que só é “passada por água”? Qual a que é descarregada sem receber qualquer tratamento? Quem deve responder pelos milhares de m3 que são despejados anualmente sem tratamento biológico adequado?
Estas obras foram, ou são para ser, pagas por quem? Estavam orçamentadas?
Ficou tudo resolvido? O que se vai fazer para se evitar que se repita?
Do que se viu e ouviu na reportagem da TDM, até pelas declarações daquele cidadão que diariamente vai fazer exercício físico na marginal, os cheiros e odores continuam, não havendo melhorias.

O actual Secretário para as Obras Públicas não tem que responder pelo que os antecessores fizeram, ou deixaram de fazer, penso eu, mas neste momento seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação.

Quando eu faço análises ao sangue sei quais o valores que apresento e posso comparar com os valores normais que me são apresentados ao lado, na folha dos resultados, para saber se estou bem ou mal. É isso que também pergunto ao meu médico. Poder conhecer os resultados das análises, saber quais os valores-padrão adequados e depois poder comparar as análises de Macau com esses valores-padrão e com as que são feitas em ETARs idênticas na República Popular da China, era o mínimo exigível, sendo depois esses dados comparativos trazidos ao conhecimento público e levados ao conhecimento do governo central, para que este soubesse, com dados concretos, da qualidade de vida e do que é imposto à população da RAEM, em especial a que vive naquela zona da Areia Preta, com a gestão que tem sido feita da coisa pública pelos seus capatazes locais, um dos quais já a cumprir pena.

Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente. A esses não deve nada.

E os cidadãos, os jornalistas, os deputados, todos deviam fazer mais perguntas para poderem cumprir com decência o seu papel. Porque com a saúde e os bens públicos não se brinca.

 

P.S. Espero que, a este propósito, o tratamento que tem sido dado à legionella – bactéria que aparece onde há falta de limpeza e de adequada manutenção – seja efectivo, e que o problema surgido há tempos num hotel/casino esteja totalmente debelado e a ser seguido. A pressão das autoridades sobre o proprietário do hotel/casino onde aquela foi encontrada deverá ser implacável, de maneira a que os cidadãos voltem a frequentar esse local com confiança e toda a segurança. Seria muito desagradável que o problema ainda não estivesse resolvido. Um surto de legionella não colocaria em causa apenas as instalações onde surgisse, mas toda a indústria do jogo pelas repercussões negativas que traria à RAEM, ao turismo e ao espírito de todos aqueles que estariam predispostos a visitar-nos. E, já agora, que tal as autoridades exigirem que as piscinas dos hotéis tenham chuveiros, em quantidade suficiente e localização estratégica, de maneira a que os seus utentes passem por lá antes de se atirarem para dentro de água com os corpos transpirados?

 

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 24.07.17

cgd

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Eu já tinha sido alertado para esse problema, só que estando longe por vezes tenho mais dificuldade em aperceber-me dos contornos do que vai acontecendo em Portugal.

Desta vez recebi um email dessa mais do que centenária instituição criada por "Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo". Inicialmente criada para recebimento de depósitos obrigatórios, quatro anos depois da sua fundação viria a ser determinada – Carta de Lei de 26 de Abril de 1880 – a criação da Caixa Económica Portuguesa, administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, cujo objectivo era "o recebimento e a administração de depósitos voluntários de pequenas quantias, com o propósito expresso de difundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito de economia".  

Os tempos mudaram e depois de múltiplas vicissitudes, a CGD acabaria por se transformar numa sociedade anónima de capitais públicos com uma natureza de banco universal e puramente concorrencial. Apesar disso, a CGD continua a referir ser sua missão "a oferta de soluções para as necessidades financeiras das famílias portuguesas ao longo dos vários momentos do seu ciclo de vida, fomentando a poupança e o investimento nacional".

Não vou perder tempo com a lengalenga que a CGD verteu para o seu site na Internet, mas gostaria de chamar a vossa atenção para o problema que me leva a escrever estas linhas e que, penso eu, afecta largas centenas de milhares, eventualmente milhões de portugueses que desde sempre contaram com a CGD para se protegerem dos BES, dos BANIF, dos BPN e dos BPP da nossa praça.

Acontece que, depois de ter servido de porto de abrigo para clientelas várias, dando emprego a múltiplos comissários políticos, e distribuindo o dinheiro que estava à sua guarda de múltiplos pequenos, médios e grandes depositantes por negócios ruinosos, sem quaisquer das garantias que pedia a um pequeno contribuinte que precisasse de uma dúzia de euros para comprar um apartamento T1 na Brandoa, a CGD vai entrar, presumo que com o aval do Presidente da República e dos responsáveis pela nomeação da actual administração, numa fase em que de banco dos portugueses pobres, reformados e remediados, das pequenas e médias empresas, dos emigrantes e dos pequenos aforradores, se vai transformar num banco para ricos num país onde os ricos têm o dinheiro noutros bancos e em bancos fora de portas, não precisando da CGD para nada.

Na sequência de uma notícia de Junho passado", a CGD anunciou que vai mudar as condições das contas bancárias para criar, diz a publicidade, uma "conta caixa à medida". Pensava eu que seria à medida dos seus clientes, isto é da maioria dos seus depositantes, e que isso seria feito tendo em atenção a sua missão de "oferecer soluções financeiras para as famílias portuguesas", "fomentando a poupança  e o investimento nacional", dando mostras de "uma actuação socialmente responsável", respeitando os "interesses confiados" e os princípios da "não discriminação, tolerância e igualdade de oportunidades". Mas não, enganei-me. As contas de depósito na CGD vão deixar de respeitar todos esses princípios que são apregoados pela instituição e que seriam de esperar da actuação de um banco público responsável e socialmente comprometido.

Com efeito, de acordo com esse referencial de sensibilidade social e respeito pelos mais desfavorecidos que é o Dr. Paulo Macedo, a partir de agora só os clientes com mais de 65 anos de idade e pensão de reforma inferior a 835,50 euros é que continuarão a não pagar pela conta à ordem. Todos os outros, que em tempos foram convidados a abrir contas na CGD para domiciliação dos seus rendimentos – salários e/ou pensões – ou com património financeiro igual ou superior a 5.000 euros, o que na perspectiva do Dr. Paulo Macedo e de quem o nomeou deve fazer deles uns "Gulbenkians", vão passar a pagar para ter o seu pouco dinheiro guardado na CGD.

Perante o que me foi esclarecido pela instituição e vem no jornal, esses ricaços, se quiserem manter uma isenção de pagamento para serem clientes da CGD, "passam a ser obrigados a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês, o que implica uma despesa efectiva, tendo em conta o custo (anuidade) destes produtos, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fraccionamento dos pagamentos a crédito".

Uma vez que os juros que a CGD já hoje paga são absolutamente ridículos para quem lá tem as suas poupanças, calculo que seja por esta via que esse banco onde ainda existem, ao que me dizem mas poderei estar enganado, "capitais públicos", deve pretender estimular a poupança dos portugueses, captar os depósitos dos emigrantes e cumprir a sua função social, de acordo com os referidos princípios da não-discriminação, da tolerância e da igualdade de oportunidades, dando a todos, incluindo desempregados, reformados e pensionistas a possibilidade de imaginarem que continuam a sustentar os desvarios da maltosa dos defuntos BES e BPN, bem como de todos os outros cujos administradores e accionistas se encheram convivendo alegremente com o poder político enquanto o país e os portugueses empobreciam.

Com os novos critérios da CGD, quem lá tiver rendimentos domiciliados, vencimento ou pensão ou for titular de património financeiro acima de cinco mil euros, com um cartão de débito, que é hoje algo indispensável no nosso quotidiano, terá de pagar numa "Conta S" a módica quantia de 30,00 euros por ano. Sem isso irá pagar 40 euros anuais. Se for parar a uma "Conta M" vai pagar entre 48 e 72 euros anuais, e numa "Conta L" pagará entre 84 e 108 euros por ano. Em termos sumários é isto.

Eu compreendo que seja necessário pagar os salários do Dr. Paulo Macedo e daquela catrefa de administradores, entre executivos e não-executivos, que a CGD tem, e que também importe pagar os desmandos das últimas décadas, as reformas com valores mensais de muitos milhares de euros de gente tão respeitável como o Eng.º Mira Amaral, a Dra. Celeste Cardona ou o Dr. João Salgueiro, e de outros que por lá passaram durante uma dúzia de meses; ou os empréstimos que a CGD  andou a fazer para financiar as compras de acções noutros bancos com o dinheiro dos depositantes e contribuintes, empréstimos que depois tem dificuldade em cobrar. Como também compreendo que seja necessário recuperar os quase quatro mil milhões de euros que a CGD perdeu em seis anos, mais os créditos de cobrança duvidosa dos empréstimos aos amigos e os prejuízos de 38,6 milhões decorrentes das saídas do pessoal, já sem falar nas aventuras algarvias.

Mas para além da informação que é dada para a maioria dos clientes que são abrangidos pelas novas regras ser pouco clara e confusa, também confesso que não percebo por que razão clientes como eu e outros que em nada contribuímos para os desmandos que ocorreram na CGD ao longo de décadas, com o aval do poder político, para enriquecimento da cambada que com pouco ou nenhum esforço se aproveitou da democracia para singrar, destruir a economia nacional e empobrecer o país, vamos agora ter de pagar a virtuosa gestão do Dr. Paulo Macedo e seus compinchas, e bem ou mal a dos que os antecederam, acabando todos "empacotados" em "contas-pacote".

Não sei de quem foi esta brilhante ideia de colocar uma vez mais os portugueses com poucos rendimentos e que não têm hipóteses de colocar o seu dinheiro no Luxemburgo, nas BVI ou em Hong Kong, a pagarem os desvarios de quem nos (des)governou. De qualquer modo, sem  estímulos à poupança em Portugal, com a CGD a comportar-se desta forma desonesta e esportuladora para com os portugueses que nela confiaram ao longo de várias gerações, penso que o melhor mesmo será começarmos todos à procura de alternativas numa instituição que, ainda que não pagando ou pagando juros ridículos pelo que lá colocamos, não nos cobre para guardar os nossos modestos rendimentos e poupanças.

A CGD e a sua administração, em vez de cortarem nos salários dos administradores, nas mordomias destes, no papel, nas cadernetas, na burocracia, nos elefantes que criaram, resolveram investir contra os seus clientes mais desfavorecidos.

A CGD e a sua administração não merecem a confiança dos portugueses, ainda que continuem a merecer a confiança política do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

E como pequeno aforrador e, já agora, emigrante, tenho vergonha de que isto esteja a acontecer com essa instituição que em cada dia que passa se vai esquecendo dos únicos que lhe deviam merecer confiança e respeito. Isto é, aqueles que ao longo dos anos lhe confiaram as poupanças contribuindo para o seu engrandecimento e que nunca lhe ficaram a dever tostão ou avo. É esta a compensação – empacotados pelo Dr. Paulo Macedo e pagando pelo empacotamento – que os portugueses recebem pelo apoio dado à CGD durante décadas. Uma inqualificável vergonha.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 24.07.17

ctm

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No final da semana passada foram conhecidos os resultados do trabalho da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, da Assembleia Legislativa, sobre as telecomunicações, tendo-se pronunciado sobre as tarifas e a qualidade do serviço prestado pela CTM, concessionária do serviço público de telecomunicações.

O que se veio dizer, em resumo, é que "ainda há margem de manobra para reduzir tarifas e melhorar a qualidade de alguns serviços", nota que não é novidade, pois qualquer cidadão o sabe, constituindo uma verdade de La Palisse.

O Governo mostra satisfação pelo facto da empresa ter reduzido as suas receitas num valor superior da 10 milhões de patacas, apresentando-se esse número ridiculamente baixo, por comparação com os resultados da empresa, como se ele fosse sinal de alguma coisa. A redução de receitas não significa que a empresa esteja efectivamente a reduzir tarifas, tanto mais que persistem algumas práticas comerciais pouco sãs.

Uma destas criticáveis práticas acontece regularmente com a emissão de facturas e resulta do facto de uma factura ser, por exemplo, emitida no dia 16 de cada mês apresentando uma data limite de pagamento até ao dia 20 do mês em que deve ser paga. Sucede que se o cliente efectuar o pagamento dessa factura no dia 17, ou seja, três dias antes do final do prazo, a factura seguinte ainda é emitida como se o cliente não tivesse pagado o que devia dentro do prazo respectivo. Isto leva a que a factura do mês seguinte seja emitida sem uma data limite de pagamento e com as referências "see payment advice", "for immediate payment" e "overdue amount must be settled immediately to avoid service suspension", acrescentando-se à nova factura o valor da factura anterior, cujo pagamento se realizou dentro do prazo nela indicado. Quem não tiver isto em atenção paga duas vezes, mesmo vindo a verba a ser reembolsada mais tarde, a CTM fica lá com o dinheiro dos clientes durante pelo menos mais um mês. É possível pagar apenas o que se entende estar em dívida, mas os incautos e menos informados caem na esparrela. 

Por outro lado, o elevado preço das chamadas locais, o custo do serviço de roaming, o mau serviço de Internet – praticamente não notei quaisquer melhorias depois de ter instalado a fibra – , muito caro (veja-se o custo do mesmo serviço e das assinaturas mensais na Europa), lento e com falhas regulares, e a fraca potência do sinal (quando chego a casa o sinal dominante é da empresa de telecomunicações da China e não raro recebo mensagens do serviço de roaming, como se estivesse do outro lado da fronteira), são problemas persistentes e para os quais não se justifica que durante anos seguidos não tenham solução adequada.

Uma outra situação que aflige os que utilizam o sistema de pré-pagamento das comunicações móveis é que quando o saldo se esgota deixam de poder receber chamadas, embora estejam ainda dentro do prazo em que poderiam efectuar um carregamento. Que deixem de poder realizar chamadas é compreensível, que deixem de as receber não faz qualquer sentido. Uma criança ou um jovem a quem os pais deram um telemóvel e que regularmente vê a sua conta creditada por aqueles, até para controlo de custos e para evitar os maus hábitos, deixa de poder ser contactado pelos progenitores caso esgote o saldo a falar com os amigos. Uma coisa é os filhos ficarem impedidos de telefonar para os pais, a outra é os pais ficarem impedidos de contactá-los mesmo numa situação de emergência. Se o prazo de carregamento termina, por exemplo, em Dezembro, por que razão se fica impedido de receber chamadas a mais de dois ou três meses do final do prazo limite para a realização de um novo carregamento? Qual o prejuízo da concessionária? 

Depois há também o problema das facturas não poderem ser pagas em todas as lojas mas só apenas nalgumas, dificultando-se a vida ao consumidor, o mesmo acontecendo com o modo como se processa o agendamento dos serviços, pouco compreensivo para com os clientes e esquecendo que estes também têm de trabalhar e não podem ficar eternamente à espera que apareça o trabalhador da empresa que vai efectuar a ligação. 

O problema das práticas comerciais da CTM é idêntico ao de outras empresas congéneres que em Portugal e na União Europeia foram objecto de crítica e sanção por parte dos reguladores, tendo sido obrigadas a reduzir tarifas e a prestar um serviço muito melhor do que aquele que se propunham prestar. O Governo da RAEM vai no sentido certo mas tem de ser menos contemporizador com a CTM e muitíssimo mais exigente, aproveitando as lições do que se passa noutros locais para melhorar a concorrência, a qualidade dos serviços prestados e o preço que os consumidores suportam. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 21.07.17

lisura

O que é relatado pelo Observador numa reportagem que tem o sugestivo título de "Carrinhas, listagens e cacicagem" deve dar inspiração e autoridade aos líderes do maior partido da oposição para se pronunciarem sobre a transparência dos acordos dos "geringonços".

Infelizmente, é disto que tem sido feita a democracia interna dos nossos maiores partidos. É assim que se chega ao poder.

Lá onde estão, homens da estirpe de um Francisco Sá Carneiro, de um Miguel Veiga ou de um Magalhães Mota, apesar de tudo o que aconteceu, não devem ter palavras para caracterizar a situação a que esse partido de Pedros chegou. Talvez seja hora de dizerem aos seus enviados na terra para arranjarem outro, deixando o que hoje existe com os Pedros que controlam as carrinhas e as quotas. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 21.07.17

informação

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Depois do que noutro post escrevi sobre a anunciada suspensão do funcionamento da ETAR de Macau, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à televisão esclarecer que afinal a obra de substituição de uma conduta até poderá ser feita em menos de três dias, uma vez que pediu autorização ao Chefe do Executivo para que pudesse ser violada a lei do ruído e fosse possível trabalhar durante a noite, enquanto as descargas fossem feitas em vários locais da península. Violar a lei para se poder fazer o necessário já é um mau princípio, mas ainda assim... fosse esse o mal.

Eu conheço o Secretário para os Transportes e Obras Públicas há muitos anos, e tenho-o na conta de uma excelente pessoa, de um homem bom e bem preparado para o lugar. Admiro a sua sinceridade, que poderá por vezes soar a ingenuidade numa terra como esta e face à magnitude das tarefas que lhe foram cometidas, mas ao mesmo tempo vejo ali falta de calo político e ausência de informação, ou de informação credível.

Para se ter informação, e informação credível, também é preciso ir à procura dela. Não se pode confiar no preguiçoso que não está para se incomodar, nem no aldrabão que só se quer encher à custa dos contratos que obtém com os departamentos oficiais.

Os esclarecimentos que tenho recebido de quem sabe da poda dizem-me que a ETAR polui diariamente e há muito anos. Daí a qualidade das águas circundantes ser tão má. Porquê? Porque a ETAR tem uma capacidade, desde sempre, e este é que é o problema, muito inferior àquela que o Governo e os seus fornecedores e operadores anunciaram que tinha.

Como me foi explicado, desde o tempo da anterior administração portuguesa – o mal já vem detrás, como eu sempre disse, do tempo daquele general que por aí andou a fazer turismo – que  a capacidade de tratamento da ETAR foi divulgada como sendo de 144.000 toneladas/dia, valor que está muito aquém da verdadeira capacidade de processamento da ETAR. Este facto descobriu-se há alguns anos e ainda no tempo daqueles antecessores do engenheiro Raimundo Rosário que só deixaram más recordações e uma herança invejável ao erário público e ao ambiente da RAEM. 

Quer isto dizer, de acordo com os dados que me foram fornecidos e que constam de estudos técnicos, que a população de Macau é enganada há mais de 20 anos. Parto do princípio de que isto é verdade, tanto mais que consta de estudos que são do conhecimento do Governo da RAEM e que não foram publicamente postos em causa. 

É claro que quando estas coisas se passam à porta fechada, sem transparência, com a informação controlada e a máquina da propaganda bem oleada, é tudo muito mais complicado para a população saber o que se está a passar.

Agora devemos estar numa situação parecida. Quem disse ao Secretário que fazia as obras em três dias é fiscalizado por quem? E ele acredita depois de tudo o que já aconteceu?

Seria interessante saber por que razão entre 2000 e 2015 as descargas poluentes, feitas as contas tendo em atenção a capacidade da ETAR de Macau, davam para encher cerca de 35.000 camiões. Isto é, foram mais de 157.000 toneladas de esterco "altamente poluente e não bio-degradável" que não foram devidamente tratadas e ficaram depois depositadas, como se fossem lama, no fundo do rio. Por isso, penso eu, vão aparecendo tantos peixes mortos e muitos dos banhistas que se atrevem a tomar banho nas praias da RAEM acabem no médico. Os dermatologistas não têm mãos a medir.

Em vez de se fazerem obras de raiz, decentes e por gente competente, vai-se deixando andar, remediando, poupando onde não se pode nem se deve poupar, que é naquilo que tem que ver com a qualidade de vida dos residentes, com o meio ambiente, com o mundo onde temos de viver. Em vez de se lançarem concursos públicos fazem-se ajustamentos pontuais.

Ver uma foto das águas que saem da ETAR de Macau e as águas que saem de uma ETAR na China é como comparar a noite e o dia.

A imprensa devia investigar o que se está a passar. Porque há danos que os homens provocam no ambiente que são crime. E o crime ambiental, havendo responsáveis, deve ser severamente punido. Os responsáveis políticos deviam ser os primeiros a desejá-lo. E darem o exemplo. Para o bem da população de Macau, do meio ambiente e das gerações futuras.  

É importante que os Secretários e o Chefe do Executivo se preocupem com as bandeiras que estão viradas ao contrário nos departamentos oficiais, mas não é por esse facto que se morre. Já de legionella, de cólera, de gripe aviária e de outras doenças que medram em locais pouco saudáveis morre-se.

Seria bom que tivessem isso presente na hora de tomarem decisões. Seja sobre o comércio de galináceos vivos nos mercados, seja sobre a reparação de uma conduta da ETAR de Macau. E que cortassem a direito.

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 19.07.17

etar

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(Foto daqui)

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau é um case study.

O ano passado, em Março, ficámos a saber que a capacidade da ETAR tinha excedido o seu limite já há seis anos, mas que, entretanto, iria ser lançado um concurso público. E tudo voltaria a ser um mar de pérolas. Na ocasião, o Secretário para as Obras Públicas garantiu que houve águas residuais que foram retidas, não tendo sido tratadas de imediato, o que não significava que fossem lançadas sem tratamento. O povo acreditou.

E isto foi dito apesar de, também, aquele que foi o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vai Hoi Ieong, ter referido que "o governo está a negociar com a empresa que tem a gestão da ETAR para, "com a maior brevidade possível, elevar a capacidade de carga". Tomei nota da maior brevidade.

Depois, em Junho, Chan Shek Kiu, do Instituto de Ciência e Ambiente da Universidade de São José, divulgou que a ETAR não conseguia tratar toda a água residual que recebia e, acrescentou, "diz-se que, às vezes, metade da água não é tratada e acaba por ser descarregada para o mar". A CESL-Ásia, que sabe "como fazer crescer uma cidade" e tem dado cartas nesta área, levou por tabela.

Esta noite, o Telejornal da TDM deu-nos a boa nova: as coisas estão a correr tão bem, foi tudo tão bem feito nos últimos 18 meses, que agora as águas residuais vão ser lançadas ao rio durante três dias, pelo menos três dias, sublinho eu, que se saiba, sem qualquer tratamento.

Na dúvida fui confirmar o que ouvi fazendo uma visita à página na Internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. E lá estava escarrapachado o que acabara de saber. Aquilo que antes era um "simples" problema de elevação da carga da ETAR transformou-se num pesadelo.

Devo dizer, com toda a franqueza, que não só não acredito que as obras sejam realizadas, muito menos bem feitas, em apenas três dias, tomando por referência o que acontece com qualquer obra pública na RAEM — onde só não há obras a estorvar a vida dos cidadãos e a "terminarem" a horas quando se pretende esconder aos dignitários de Beijing que nos visitam o estado calamitoso que atingiu a gestão da coisa pública —, como desconfio que uma vez mais nos estão a enganar. Como nos enganaram com o metro ou com o novo hospital.

A  R. P. da China anda preocupada com os Acordos de Paris, construiu a maior central solar flutuante do mundo, toma medidas para proteger e melhorar o ambiente, faz investimentos vultuosos na área da protecção ambiental, do tratamento de lixo e de resíduos e persegue os corruptos por mais poderosos que sejam (nos últimos anos, dos graúdos do Politburo, recordo Chen Liangyu, Bo Xilai e agora Sun Zhengcai). E em Macau, com casinos que rendem milhares de milhões ao erário público, sem qualquer esforço do poder político, a situação atingiu este nível? Como alguém me dizia há dias, não tivessem sido os novos hotéis e os investimentos da área do jogo e na RAEM estaria em 2017 tudo como estava em 1999. Apenas com mais pobres e mais lixo. Ou seja, sem esses investimentos vindos de fora a RAEM assemelhar-se-ia hoje a uma favela. Lunar é certo, com astronautas e patos de borracha descomunais, mas ainda assim uma favela. 

Seria fácil e abundante a adjectivação para caracterizar o que se está a passar, há vários anos, com a ETAR de Macau, com a protecção ambiental (ou com a falta dela) e com estado de degradação do ambiente e da qualidade do ar na RAEM. Não vale por isso a pena, até porque os tempos não estão para brincadeiras e a paciência me falta, ir por aí.

Mas faz-me espécie que, em vez de se preocuparem em barrar a entrada de deputados de Hong Kong que querem vir a Macau gastar uns dólares e divertir-se, em vez de perderem tempo a multar motociclos e a verificar parquímetros nos parques de acesso aos trilhos de Coloane, ou a andarem atrás de quem anda a fumar nos jardins, não se preocupem em resolver os grandes e graves problemas que verdadeiramente afectam os cidadãos e a sua vida na RAEM (aqui ao lado, em Hong Kong, Carrie Lam já percebeu por onde terá que seguir).

Impõe-se, por isso mesmo, perguntar ao vento, ao mar, ao oráculo do Largo do Senado, que esses ainda nos ouvem, se, depois de Ao Man Long e de Ho Chio Meng terem sido acusados, julgados e condenados — aliás em processos judiciais que colocam em causa não apenas o segundo sistema mas muitas decisões e procedimentos seguidos ao longo de mais de uma década, bem como a própria existência de um sistema judicial independente, moderno, decente e civilizado, que garanta uma investigação isenta, os direitos de defesa dos arguidos e o seu legítimo e inquestionável direito a verem reapreciadas as decisões que os afectam por uma instância de recurso —, vai ficar tudo como está em relação a este problema da ETAR de Macau?

Basta ir fazendo análises às águas? Ou será que o facto de haver quem defenda que os direitos ambientais são também direitos humanos vai fazer com que na RAEM sejamos todos obrigados a viver rodeados de trampa por todos os lados, no mar, no ar e em terra? Quando é que o novo estabelecimento prisional fica pronto para se poder começar a rentabilizar o investimento? Não estará na hora da RAEM deixar de continuar a alegremente regredir? Até quando, numa terra onde os pandas gozam do direito de viver numa redoma com ar-condicionado, os humanos têm de continuar a pôr uma máscara quando saem à rua ou a taparem o nariz e os olhos à passagem dos autocarros, táxis e camiões? Quando voltaremos a ter uma cidade e um ambiente onde dê gosto viver?

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 14.07.17

expectativa

É certo que a distância e o tempo nos dão uma outra visão das coisas. Se por um lado podemos amadurecer ideias e conhecimentos, afastando-nos da poeira dos dias, ao mesmo tempo tornamo-nos mais distantes em relação aos que nos são mais ou menos próximos. E as avaliações sobre o que as notícias nos trazem em relação ao trabalho que aqueles vão fazendo, num presente que nos é longínquo por força das circunstâncias da própria vida, são em muito balizadas pelo conhecimento anterior que se tem do trabalho que fizeram, ou que não fizeram, e do seu carácter, ou da falta dele. Este tipo de juízos não raro é injusto, sem que com isso seja menos sincero ou menos leal. As pessoas, às vezes, também mudam, e os erros corrigem-se.

Vem isto a propósito das alterações promovidas pelo primeiro-ministro no seu governo, mormente nalgumas secretarias de Estado. Não havendo insubstituíveis, e com muito trabalho pela frente, era natural que, mais dia menos dia, fosse necessário indicar alguém para os lugares que vagaram. E que isso se fizesse com brevidade, aproveitando-se a ocasião para ajustar a máquina, substituindo mais um ou outro elemento que estivesse com dificuldades na sua área ou que já tivesse dado provas de desajustamento político e/ou técnico. O objectivo de qualquer líder é ter uma equipa capaz, de confiança e que funcione de maneira a que a carta possa ser levada a Garcia em tempo útil, não ficando condicionado pelo aparelho partidário, a máquina da propaganda (todos têm uma) ou a comunicação social.

Não posso, por isso mesmo, estranhar que o primeiro-ministro tenha resolvido mexer na equipa de secretários de Estado, embora já me pareça esquisito que depois do que aconteceu na Defesa e na Administração Interna os ministros titulares dessas pastas se mantenham em funções. Se na Administração Interna, no limite da tolerância, ainda é possível admitir uma permanência em funções da senhora ministra, apesar do mais do que evidente desconforto pelo exercício do cargo, já na Defesa o caso pia diferente. O problema aqui não é apenas de desconforto. É difícil considerar um mero erro de casting um verdadeiro equívoco político que ainda por cima vem embrulhado em sobranceria.

Gostaria de recordar que os currículos académicos e profissionais não são só por si garantia de um bom desempenho político, de uma gestão equilibrada e de um contributo que acrescente alguma coisa. Isso dependerá também da vontade de cada um, da forma como se predispuserem a exercer as funções e também da sorte, que nestas coisas, como em tudo na vida, conta muito mais do que parece.

Confio assim, à distância, que as escolhas serão as melhores, que as mexidas vêm no tempo certo e irão surtir o efeito desejado, e que o primeiro-ministro está atento. Não quero com isto dizer que esteja tranquilo. Não estou, e não é apenas por causa dos números da dívida pública, cujo crescimento verificado nos últimos meses me deixa muito apreensivo.

Sucede que também desconfio de algumas mudanças, em especial quando não havia notícia de maus desempenhos e em causa estava gente séria e competente. A mim não me é indiferente a substituição de A por B desde que sejam ambos do partido, como não passo a aplaudir se o que sai não tinha cartão de militante e o que entra tem. Nunca foi o meu critério. Não é essa a minha preocupação, não é por essa contabilidade de merceeiro, tão do agrado da tralha de algumas secções e concelhias, que me guio.

Mas é claro que se há mudanças mais do que óbvias para qualquer cidadão, como seja a necessidade de substituição de quem se demitiu ou de quem mostrou não servir, há outras que precisam de ser devidamente explicadas aos cidadãos e aos militantes, que são os olhos e os ouvidos do partido, e os seus embaixadores junto do eleitorado. Tomar os outros por parvos (os eleitores não são estúpidos) não é um bom princípio em política. E, normalmente, costuma dar maus resultados, ainda que para desgraça do País a oposição esteja de rastos, não se recomende a ninguém, esteja entregue a quem já demonstrou não ter qualquer vocação, competência ou talento para sê-lo e que até para fazer um discurso em sede parlamentar tenha de recorrer ao que outros escreveram nas redes sociais. Um desastre.

Ouvir os outros continua também a ser um bom princípio, em especial se aqueles a quem se recorrer for gente que não depende do partido, nem anda à caça de uma promoção, de um estatuto ou de uma mordomia, para si ou para os familiares e amigos mais próximos. E hoje em dia, devíamos todos sabê-lo pelos maus exemplos que fomos tendo, dos mais recentes aos mais remotos e que ainda estão bem frescos, não é só a mulher de César que tem de ser e parecer séria. É César e a família toda, incluindo filhos, sobrinhos, afilhados, sem esquecer as concubinas e a criadagem. Por isso houve quem, sendo sério, por causa de uns míseros bilhetes para ir à bola, seja agora obrigado a ver pela televisão o que falta do campeonato, com claro prejuízo para todos.

Aos que saem agradeço o que fizeram por todos. Aos que entram desejo que sejam capazes de se superarem e fazerem o melhor. Nós cá estaremos para ir vendo e analisando o que por lá fizerem. Sem palas, amizades de circunstância ou fidelidades de sacristia. Já sabem que há peditórios para os quais nem a brincar podem contar comigo.

 

P.S. Aproveito para enviar daqui um abraço ao Miguel Freitas, que já apareceu carimbado como "segurista" e "homem do aparelho". Por mais carimbos que lhe coloquem, e a gente sabe de onde eles vêm, será difícil, ao contrário de outros que por lá andam há muitos anos sem fazerem nada que se veja para além de limparem o pó das cadeiras por onde vão passando com o cartão do partido, não esperar muito dele. Pela sua capacidade de trabalho, pelos seus conhecimentos na área da Secretaria de Estado que vai dirigir e pela sua seriedade. Espero que se rodeie de gente capaz, sem olhar à cor do cartão, e mostre o que vale. O País não é só Lisboa, todos esperam muito dele e o Algarve estará, com mais do que justificada razão, com atenção redobrada ao seu trabalho. Eu também.

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por Sérgio de Almeida Correia

Segunda-feira, 10.07.17

verão

O Verão é um tempo óptimo para férias, em especial quando não há incêndios nas proximidades, nem fumo a escurecer as manhãs luminosas do rectângulo.

Também é uma boa altura para evitar futuros incêndios, que é, como quem diz, para preparar a nova época, seja ela qual for. No caso do Governo da República talvez não seja mal pensado aproveitar-se o Verão para se introduzirem algumas correcções antes de chegar o Outono com as primeiras borrascas, antes dos carros começarem a derrapar no alcatrão gorduroso do final da época estival.

Aproveite-se, pois, a demissão de três secretários de Estado, que apesar de menos bem em matéria de costumes estiveram à altura do que deles se pedia e esperava na perspectiva da governação, para se corrigirem os erros de casting a que nenhum Executivo tem escapado.

Eu começaria pela Defesa, sempre a melhor arma para um ataque decente ao Inverno. Sem descurar outros sectores, obviamente.   

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 07.07.17

português

Pode ter passado despercebido a muita gente, mas a mim não passou. Em dois dias seguidos, o Hoje Macau publicou um anúncio judicial respeitante a um arresto que corre termos no Tribunal Judicial de Base.

Não há nada de especial na publicação de anúncios judiciais, visto que se trata de um procedimento normal em determinadas situações legalmente previstas no nosso sistema jurídico. O estranho é que a lista de bens arrestados surja toda em inglês ("hand wash sink", "wall mounted 2-tier shelf", "3-door work top refrigerator w/marble top", etc.) e no final venha com a assinatura do juiz.

Enquanto as autoridades nacionais, os responsáveis do IPOR e esse "coveiro" da grafia que há dias por cá passou, se afadigam a sublinhar o aumento do número de chineses a aprenderem português – como se isso fosse sinal da utilidade e pujança da língua no dia-a-dia da comunidade  –, vamos assistindo à sua regressão acelerada nos tribunais e na administração pública de Macau.

Como já não bastavam os despachos judiciais em chinês destinados a falantes de português, agora também temos anúncios judiciais em inglês. Não há quem defenda a nossa língua. Estamos a assistir às exéquias do português em Macau. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 07.07.17

uvas

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Na velha fábula da raposa atribuída a Esopo, depois recriada por La Fontaine, as uvas estavam verdes. Na Macau de hoje o problema não está na verdura ou acidez das uvas, ou na prateleira em que se encontram. O problema está mesmo no seu preço. Um cacho de uvas brancas, com cerca de uma libra, por MOP $ 548,00 (uns 60 euros ao câmbio do dia), ou de uvas pretas por MOP $ 348,00, não é um valor aceitável em nenhuma parte do mundo, ainda que tivessem sido colhidas pelo Imperador do Japão.

A carestia de vida numa região tão pequena como a RAEM é hoje uma afronta aos seus cidadãos, um insulto a todos aqueles que vivem com 4 ou 5 mil patacas por mês. E diz bem da falta de empenho do poder político e da total ineficácia das suas políticas na resolução dos problemas quotidianos das pessoas.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 04.07.17

medina

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(14/1/1931- 3/7/2017)

Advogado, militante socialista, depois independente, fiscalista, homem de Estado, professor, comentador televisivo, cronista, acima de tudo um cidadão interveniente. Com o correr dos anos tornou-se visceral, mais amargo, mas as suas preocupações eram as de sempre: Portugal e os portugueses. Lutou como pôde, sempre com lealdade e frontalidade, de forma corajosa e desassombrada por aquilo em que acreditava. Em Portugal, no mundo, fazem sempre falta homens como ele. Que o seu exemplo cívico, numa terra de gente acomodada, bem comportada e onde não abundam os exemplos possa perdurar. E que descanse em paz.  

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 27.06.17

confiança

Um erro, um deslize, uma falha qualquer pessoa pode ter. Ainda que esse deslize venha de um ex-primeiro-ministro, vencedor das últimas eleições legislativas e, na actualidade, seja (ainda) o líder do maior partido da oposição. Só um cretino não tem falhas.

E é verdade que com o mesmo ar de cátedra compungida com que anunciou suicídios de fonte segura, esse homem veio depois pedir desculpa. Como se para uma pessoa na posição dele e com aquele estatuto essa fosse a coisa mais natural deste mundo.

Mas depois do que aconteceu, depois de o próprio candidato a presidente da câmara pelo PSD e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pedrogão Grande ter confessado ser o "autor do crime" e de nada ter acontecido, o que se pergunta é que confiança os portugueses podem ter em quem assim actua? Que confiança se pode ter, amanhã, num presidente de câmara que transmite a um candidato a primeiro-ministro e líder do seu partido, como sendo de fonte fidedigna, a boateira dos compinchas, contribuindo para um indecoroso espectáculo de aproveitamento político de uma tragédia? E que confiança pode merecer um candidato a primeiro-ministro que recebe uma informação, susceptível de colocar em causa a dignidade do próprio Estado e a confiança nos agentes políticos e nas autoridades administrativas, e sem a confirmar vai a correr para as televisões divulgar a mentira aos quatro ventos? É assim que o PSD pretende ganhar a confiança dos portugueses? É assim, com um ouvido na vizinha, um olho no burro e a boca no megafone que se preparam para ser de novo governo?

Feliz o primeiro-ministro que tem um Passos Coelho a liderar a oposição. Pobres o país e o povo que não podem confiar na oposição que é feita a quem está no poder para  o escrutinarem. 

 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 23.06.17

notável

O processo de licenciamento de restaurantes e afins continua a ser notável, em especial em rapidez e transparência, que em nada ficam a dever ao à-vontade com que os requerentes franqueiam os estabelecimentos ao público sem qualquer licença.

Mas mais notável é a desfaçatez com que a responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo dá conta dos anos que aqueles funcionaram sem autorização. Pelo que ontem ouvi, por MOP 30.000, valor da coima, um tipo consegue abrir um restaurante e, com sorte, até recupera o investimento antes dos fiscais o encerrarem. Se a DST tivesse o mesmo zelo no encerramento dos estabelecimentos sem licença que coloca na procura dos apartamentos que estão no AirBnb e afins o negócio deixava de compensar.

O que vale é que na tutela do Dr. Alexis Tam tudo pode acontecer. Da Saúde ao Instituto Cultural, deste ao restaurantes, ao Festival de Cinema e ao Grande Prémio, não há nada que aconteça nessa tutela que não nos faça rir. Não tarda e teremos pandas a fazerem de guias turísticos e animadores culturais. Já faltou mais.

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 13.06.17

azedume

Creio que todos os portugueses já tinham reparado. Não é de hoje nem de ontem, mas desde que perderam a maioria na Assembleia da República e foram corridos do Governo, os líderes dos partidos da oposição – Passos Coelho e Assunção Cristas – passaram a utilizar um tipo de linguagem que não lhes era habitual, e que chegou a fazer a diferença, no caso do CDS-PP então com Paulo Portas ao leme, no tempo em que dirigiram os destinos do país. O recurso à violência verbal, tão típica de outros partidos, quando se referem a quem lhes sucedeu tornou-se a norma no discurso daqueles dirigentes.

Estou certo que não será por aí que farão melhor oposição, subirão nas sondagens ou demonstrarão a razão dos seus argumentos. Azedume, despeito, ressaibo raiando o insulto é o que hoje em dia, lamentavelmente, mais identifica o seu discurso político, e que até nisso se mostra indiferente aos apelos conciliatórios do Presidente da República, fazendo ouvidos moucos ao que este prega.

Só que, desta vez, um dos habituais visados não se ficou. Capoulas Santos respondeu à jovenzita do CDS-PP como mandam as regras e sem perder a compostura.

No caso de Passos Coelho compreendo a dificuldade em regressar ao seu anterior registo enquanto estiverem ao seu lado pessoas como aquelas que levou consigo para a direcção do partido. A começar por alguns de quem toda a gente se recorda em que termos se referiram ao Tribunal Constitucional e seus juízes. Já no caso de Assunção Cristas sugerir-lhe-ia que procurasse ser menos assídua na frequência de algumas feiras e tascas, enquanto ainda vai a tempo de não perder as boas maneiras. Armar "peixeiradas" não é coisa de meninas de bem, menos ainda se adequando a quem frequenta missas todos os Domingos. 

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 09.06.17

entrevista

"Em entrevista ao PLATAFORMA, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Jorge Godinho, afirma que deverá haver novas concessões, ao invés da renovação das anteriores, e refere que se trata de uma boa oportunidade para definir outras contrapartidas — mais ligadas às áreas da educação e cultura — nesta nova era do jogo. O académico que está atualmente a concluir um conjunto de manuais sobre Direito do Jogo diz ainda que devia aproveitar-se, na revisão futura da legislação, para eliminar o limite ao número de concessões. E acabar também com a figura da subconcessão."

 

Satisfeito por me sentir tão bem acompanhado. Uma vez mais, o Prof. Jorge Godinho a colocar os pontos nos iis. Felizes a universidade e a comunidade que podem ter um homem como ele a ensinar e a pensar estas questões com tanta clareza e oportunidade. Seria bom que o Governo da RAEM aproveitasse a deixa.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 09.06.17

fiasco

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Com a contagem dos votos praticamente no fim, hoje torna-se evidente o desastre que foi a campanha do Brexit e a monumental incompetência política e falta de visão estratégica de quem conduziu o Reino Unido à actual situação. Não fosse o injusto sistema eleitoral vigente e o resultado obtido pelos conservadores teria sido muito pior.

As eleições de ontem serviram, tal como se esperava, para aumentarem a confusão, confirmando o erro e a irresponsabilidade de populistas oportunistas como Boris Johnson e Nigel Farage. Se bem nos recordamos, Theresa May convocou estas eleições para reforçar a sua maioria em Westminster e se apresentar com uma legitimidade reforçada perante Bruxelas. Os resultados indicam que a sua figura será mais a de um Egas Moniz de baraço ao pescoço.  

Da abstenção não podem os Tories queixar-se porque houve nestas eleições uma maior afluência às urnas. Desde 2001 que a participação não era tão elevada, tendo atingido 68,38% (Em 2015 foram 66,1%, em 2010 a participação foi de 65,1%, em 2005 de 61,4% e em 2001 de 59,4%). Ou seja, os eleitores não foram indiferentes ao Brexit e tentaram corrigir esse desastre.

Por outro lado, apesar do sistema maioritário, Theresa May e os conservadores conseguiram a façanha de perder a maioria e arranjar um "hung parliament", ou seja, um parlamento onde vai ser necessário fazer acordos para se poder governar. Os críticos nacionais dos sistemas de representação proporcional podem agora agarrar-se à lição inglesa: à reconhecida injustiça soma-se agora a instabilidade.

À hora a que escrevo, numa altura em que faltam atribuir apenas 29 mandatos, já se sabe que os conservadores perderam votos e mandatos para os trabalhistas e os liberais. O Labour conquistou até agora 30 novos mandatos, os liberais mais 5, confirmando-se o resultado desastroso do Scotish National Party que também já perdeu 18 mandatos.

Percentualmente, os trabalhistas têm apenas menos 2% do que os conservadores, o que vem confirmar, por um lado, os resultados de sondagens que referiam o bom acolhimento das propostas mais radicais do programa eleitoral dos trabalhistas, designadamente quanto à nacionalização de alguns sectores e empresas cujas privatizações se revelaram desastrosos, e, por outro lado, a má imagem de Corbyn junto do eleitorado do partido. Corbyn não era o homem indicado, nem ofereceu aos eleitores a confiança suficiente para poder vir a executar o programa do seu partido.  

O UKIP de Paul Nuttall e desse xenófobo vendedor de ilusões e banalidades, que ainda há dias esteve nas Conferências do Estoril a fazer figura de importante, foi arrasado e ficou sem o seu único deputado. Também por aqui os eleitores podem agradecer a convocação das eleições antecipadas.

A libra já começou a vir por aí abaixo. Os conservadores saem destas eleições em estado de choque. Depois de terem cavalgado a onda trumpista, populista, anti-refugiados, anti-islâmica e anti-europeia, enfiando tudo e todos num só saco, podem agora começar por arrumar as ideias, ir tratando das mazelas e limpar a casa.

Os Tories fizeram a cama em que queriam que os eleitores se deitassem. Estes recusaram. Os Tories e o UKIP tiveram o que mereciam. A democracia voltou a vencer.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 09.06.17

impagável

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Não sei quem assessora hoje Paulo Portas, mas o facto dele ultimamente andar muito ocupado com as betoneiras da Mota-Engil deve-lhe ter feito perder algumas leituras. Vir a Macau, a convite do establishment, posar para a fotografia com o Chefe do Executivo, e ao mesmo tempo tecer no seu discurso elogios à Uber e à AirBnb parece-me pouco conveniente para os anfitriões. Alguém lhe devia ter dito que essas empresas são perseguidas pelas autoridades chinesas de Macau, que de acordo com os poderes locais são ilegais, e que por aqui podem ser tudo menos um exemplo a seguir. Às vezes, o dinamismo dá nisto. Uma espécie de "Brexit".

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por Sérgio de Almeida Correia

Quarta-feira, 07.06.17

reflexões

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Sem constrangimentos, a tempo do tempo que há-de vir, na edição matutina do HojeMacau. Uma pequena achega para se abrirem as cortinas antes de se lançarem os dados.

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por Sérgio de Almeida Correia

Sexta-feira, 02.06.17

tragédia

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É evidente que não se trata da reafirmação de qualquer soberania dos EUA, nem de uma protecção dos interesses dos contribuintes e trabalhadores estado-unidenses. E como também já foi afirmado pelos principais líderes europeus, não há nada para voltar a discutir quando em causa está o futuro da Humanidade e o desertor é só "the biggest carbon polluter in history", o responsável pelo envio para a atmosfera da maior quantidade de emissões de dióxido de carbono. Ao colocar os EUA no mesmo saco em que estão a Nicarágua e a Síria, o Presidente Donald Trump não está a fazer dos EUA uma nação mais esclarecida, mais poderosa, nem de novo "grande". Quando dentro de quatro anos os trabalhadores do Midwest perceberem como foram enganados por um louco xenófobo e ignorante, os EUA terão regredido décadas e o país será reconhecido internacionalmente como um pobre povo governado por bárbaros. Em poucos meses, os EUA tornaram-se numa caricatura da grande nação sonhada pelos seus fundadores que teve a ambição de ser um exemplo para o mundo. Se alguma vez o foi, certamente que já não o é. O editorial de hoje do New York Times pode não reflectir o que toda a nação pensa sobre o assunto, mas é seguramente um repositório de preocupações e dá conta do estado de espírito de todos aqueles que não embarcaram no discurso primário de Trump.

Quem apostaria há dez anos, depois de todas as reticências iniciais, que a China estaria nesta altura do outro lado da linha, ao lado da Europa? Tão preocupada quanto os accionistas da poderosa Exxon

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por Sérgio de Almeida Correia

Terça-feira, 23.05.17

inevitável

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Tal como fora por mim equacionado no passado dia 15 de Maio, na Fundação Rui Cunha, e bem ao contrário daquilo que o Prof. Nelson Rose imaginava, o Secretário para Economia e Finanças do Governo de Macau anunciou a única decisão possível relativa às actuais licenças de jogo. A partir de agora fica preto no branco que "na devida altura será efectuado um novo concurso e não uma renovação automática" dos contratos de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar.

E digo a única decisão porquanto, depois do expediente que em tempos foi encontrado para viabilizar as subconcessões à margem da lei, seria um verdadeiro suicídio político e uma afronta aos cidadãos de Macau, e à própria República Popular da China, colocar, mesmo em tese, a hipótese de haver renovações automáticas de licenças de jogo, não tendo sido isso previsto pelo legislador.

Embora continue a admitir, por razões excepcionais e devidamente fundamentadas, o recurso ao mecanismo legal da prorrogação do prazo das actuais concessões e "subconcessões", por um período máximo até cinco anos, o concurso público teria de ser necessariamente o ponto de chegada após o fim das actuais licenças, já que só este seria compatível com o espírito do legislador e com as razões de inequívoca transparência e lisura de processos que têm de estar subjacentes a todas as decisões relativas ao jogo.

A dimensão atingida pela indústria do jogo, a sua importância para a economia de Macau e a vida da sua população, o prestígio granjeado ao longo dos anos, a presença das empresas que aqui operam em bolsas de referência e o combate a práticas comerciais e políticas pouco transparentes impunham uma decisão desse tipo.

E não se diga que as expectativas dos investidores, actuais titulares de licenças, saíram goradas. Tal não é verdade e é facilmente desmentido pelo factos. Para além de todos eles terem um prazo previamente definido para as licenças, durante o qual teriam de fazer os investimentos necessários, em momento algum lhes foi criada a expectativa, por parte do Governo da RAEM, de que haveria lugar a uma renovação automática. Aliás, todos eles ganharam ao longo dos anos decorridos, e irão continuar a ganhar com os que ainda aí vêm, muitíssimo mais do que aquilo a que alguma vez poderiam aspirar nos seus sonhos mais dourados. Por isso, no termo dos actuais contratos estarão mais do que ressarcidos dos investimentos feitos e com os bolsos bem cheios.

Por definir fica o número de licenças a atribuir, embora me pareça que há todo o interesse em salvaguardar a competição. Seria por isso adequado, a meu ver, manter ou, eventualmente, alargar até um máximo de oito o número dos actuais titulares de licenças. Trata-se do próximo passo.

Convirá, por outro lado, com este ou com outro modelo que venha a ser encontrado, não descurar o rigor das actividades de fiscalização e inspecção, dotando a DICJ de todos os meios necessários à realização das suas tarefas. O seu actual director deverá estar muito atento a este ponto.

É, pois, chegada a altura do jogo dar um novo salto. E de se colocar toda a indústria do jogo, e não apenas uma pequena parte dos proventos que gera, ao serviço de Macau e da sua população. Para que esta possa finalmente aspirar à recuperação da qualidade de vida que perdeu nos últimos anos, para que haja meios em quantidade suficiente para serem canalizados para a melhoria da sua rede de transportes, das condições de circulação, de habitação e ambientais, e de uma rede de prestação de serviços de saúde devidamente dimensionada, ao nível do que é possível obter na Suíça ou em Singapura, com profissionais competentes e equipamento moderno ao seu dispor, enfim, com a criação de estruturas à altura das necessidades da sua comunidade, onde não haja lugar à discriminação de medicamentos entre residentes e não-residentes, entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado. Para que a riqueza possa ser equitativamente distribuída por todos os que aqui residem e contribuem para a valorização de Macau, de acordo com os seus méritos e o seu empenho. 

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por Sérgio de Almeida Correia




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